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materia nº 356/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaQuestionam a Administração se há possibilidade de o setor responsável providenciar, com urgência, a pavimentação (calçamento) da rua de terra que interliga o final da Rua Padre Carlos Othino Gallo à Rua Cel. João Carlos de Campos, entre a EMEIF "Profª Edith Maganini" e o Campo de Futebol do Cruzeiro, no Bairro Vossoroca, para melhorar a acessibilidade dos moradores, e principalmente para os alunos com necessidades especiais ou, em caráter paliativo, construir, pelo menos, o passeio público no local, com o devido calçamento, para garantir o acesso das pessoas com necessidades especiais que residem nas proximidades, e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 356/18
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores e pais de alunos da EMEIF "Edith Maganni", 
os quais reivindicaram nossa intercessão junto ao Poder Executivo para que se providencie, em caráter 
de urgência, toda a infraestrutura necessária (pavimentação do leito carroçável e passeio público) na rua 
que interliga o final da Rua Padre Carlos Othino Gallo à Rua Cel. João Carlos de Campos, entre a EMEIF 
"Profª Edith Maganini" e o Campo de Futebol do Cruzeiro, no Bairro Vossoroca;
CONSIDERANDO que, o Vereador Mauro Paulino Mendes já solicitou, através do Ofício n° 104/18, 
protocolado em 27 de abril de 2018; e, também, apresentou a Indicação nº 319/18, datada de 26 de junho 
de 2018, solicitando para que se fizesse um calçamento no local, para melhorar a acessibilidade aos 
alunos que estudam nessa unidade escolar, e, facilitar também, a locomoção das pessoas com 
necessidades especiais que obviamente, têm maior dificuldade;
CONSIDERANDO que, ouvimos os relatos de uma mãe de um aluno cadeirante que estuda na 
escola EMEIF "Profª Edith Maganni”. Ela nos procurou dizendo que, há muito tempo, tem 
enfrentado dificuldades de locomoção, para levar seu filho para a escola (devido à dificuldade no 
acesso de sua casa até a escola e vice-versa). Pelo que soubemos, essa munícipe já solicitou 
providências através do SIIC – Serviço Integrado de Informação ao Cidadão, conforme os protocolos nº
s
1177 (SESP); 1178 (SEMU) e 1179 (SOURB), solicitando melhorias no trajeto de sua residência até a 
escola citada.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de o setor responsável providenciar, com urgência, a pavimentação (calçamento) da
referida rua de terra, para melhorar a acessibilidade dos moradores e, principalmente, para os alunos 
com necessidades especiais?
b) Se sim, qual o prazo para a realização do serviço?
c) Se não, qual a medida o setor competente pode realizar para melhorar a situação?
d) Em caráter paliativo, o setor competente poderia, ao menos, construir o passeio público no local, 
com o devido calçamento, para garantir o acesso das pessoas com necessidades especiais que 
residem nas proximidades?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de dezembro de 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR MAURO PAULINO MENDES
Vereador Vereador

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