| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente comunica a todos que, tendo em vista a Licença do Vereador José Antonio de Oliveira, e, a sua suspensão, por decisão da Comissão de Ética, foi convocado o Suplente, Sr. Antonio Pereira, que tomou posse de acordo com o estabelecido no Regimento Interno, no último dia 06, às 11h, na Sala da Presidência, desta Câmara Municipal. Comunica também, que a Presidência recebeu do Vereador licenciado Heber de Almeida Martins, um Requerimento solicitando a Prorrogação de Licença de Mandato, no período de 19/12/2018 a 21/12/2018, com base no artigo nº 47, inciso III do Regimento Interno. Registra-se a presença do Vereador Antonio Pereira (1º Suplente do DEM). O Senhor Presidente agradece a presença do público no Auditório, registra a presença do Senhor Wilson Menna, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, e concede-lhe um tempo para prestar esclarecimentos, na tribuna, sobre a atual situação da Fundação e da polêmica referente à suspensão do Vale-Alimentação dos aposentados e pensionistas. Após a fala do Senhor Wilson Menna, o Senhor Presidente registra também a presença de alunos da E.E. “Senador José Ermírio de Moraes” e concede um tempo para que seus representantes: Kauan Henrique de Oliveira, Fabiana Aparecida Marcondes e Giovanna Cristina de Oliveira Alves façam a apresentação de sua escola aos Vereadores, na tribuna. Após a apresentação dos alunos, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 42ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 878 e 903/2018 a 913/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Relatório de Participação dos Vereadores no 54º Congresso Brasileiro de Vereadores, realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, no período de 07 a 09 de novembro de 2018, em Brasília/DF. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 083/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, por parte da Administração Municipal de informações a serem apresentadas no ato da nomeação pelos servidores públicos comissionados no Município de Votorantim e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 157 e 158/18, ambos, do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Armando Picoli e Francisca dos Santos Bozzon; 159/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Abimael Antonio da Rosa; e, o 160/18 do Vereador Antonio Pereira, pelo falecimento do Senhor Paulino Cunha de Souza. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 071/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 073/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luiz Carlos dos Santos. O Vereador Mauro Paulino Mendes levanta Questão de Ordem e pede permissão ao Senhor Presidente para se ausentar, momentaneamente, do Plenário. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento Especial nº 074/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Antonio Pereira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 075/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, os 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 345 e 349/18, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 346/18, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 347/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 348/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 350/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 592 a 595/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos, Adeilton Tiago dos Santos, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Adalberto Leme de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é APROVADO por 9 (nove) votos contra 1 (um), votando pela aprovação, os Vereadores: Adalberto Leme de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Antonio Pereira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela Rejeição, o Vereador José Claudio Pereira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 079/18, do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”. Faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019; e a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário