materia nº 11/1965

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
PROJETO DE LEI — 11/65.
Dispõe sébre feriados religiosos ne
Municípie e dá eutras previdências,
A CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DECRETA:
Art. 1º São feriados religioses neste Município para es
efeitos ne dispeste na lei federal 605, de 5-1-
1.949, es seguintes dias:
a) 24 de junho dedicado a São João Batista;
b) 15 de agósto dedicado a Assunção de N. Senhera;
ec) 1 de novembre dedidade a tedos es santos;
à) 2 de novembre dedicade ass mertes;
e) 8 de dezembro dedicado a Imaculada Cenceição;
£) Sexta feira Santa e o dia de Corpus Christi,
de datas variáveis.
5 bnice Êases feriados religiosos ceâncidirão com es
de Serecaba,
Art. 2º As despesas decerrentes oem a aprovaçãe desta
lei cerrerãe por centas censignadas no erça -—
mente.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação , revogadas as disposições em centrárie.
“e . Ei A o de 1,965.
bp (tico Veeie,
se catrdt de Oliíveira-PRT
JUSTIFICATIVA
Considerando que a lei federal nº 605, de 5-1-
1.949, prevê sete feriados religioses para es municípies é
que peço aos meus nebres celegas que leve em consideração
e aprevem esta prepesiçãe;Censiderande ainda que 50% das
eperários das indústrias de Vetorantim meram em Sorocaba;
Censiderande que quase sempre es eperários de uma família
se dividem, trabalhande uns lá e outres aqui, e para é
descanse em cenjunte da família é que peço a coincidencia
des feriados.
Jo é Carles de Oliveira- Prt. em 4/5/65.
Gotec Cols Cl,