| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1965 |
| Date | 1965-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre calçamento da Rua Joaquim Fogaça. |
| native_id | 11669 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Projeto de Lei nº 42/65 Dispõe sobre o calçamento da rua Joaquim Fogação A Camara Municipal de Votorantim decreta: Arte 1º « Fica a Prefeitura Municipal de Votorantim autorizada a efetuar o serviço de calçamento da rua Joaquim Fogaça. Arte 2º - As despesas decorrentes da aprovação desta lei correrão por contas proprias a se consignarem no orçamentos Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação re- vogadas as disposições em contrario. S/S em 23 de julho de 1965 O cum Cab, Carlos Caldini - PRTB