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materia nº 3/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaSolicita à Administração Municipal, informações sobre o cadastramento dos interessados na aquisição das 1.776 unidades habitacionais que serão construídas na cidade, quantas pessoas fizeram o recadastramento até o presente momento, quantos, efetivamente, se interessaram pelo empreendimento e onde serão aplicados os R$ 11,3 milhões que serão devolvidos pelo valor do terreno adquirido.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 003/19
CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim iniciou, em 14 de janeiro do corrente, o 
recadastramento dos interessados na aquisição das 1.776 unidades habitacionais que serão 
construídas na cidade;
CONSIDERANDO que, essas moradias serão construídas dentro dos critérios do Programa 
Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal; 
CONSIDERANDO que, conforme estipulado no edital de chamamento público, o consórcio 
vencedor adquiriu a área, avaliada em R$ 11,3 milhões, onde irá implantar e construir o
empreendimento habitacional;
CONSIDERANDO que, o valor do terreno – R$ 11,3 milhões – será devolvido à Prefeitura de 
Votorantim, que deve investir em outras obras na cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantas pessoas fizeram o recadastramento até o presente momento?
b) Do número de recadastramento a ser nos passado, quantos, efetivamente, se interessaram 
pelo empreendimento?
c) A Prefeitura de Votorantim já sabe onde aplicar os R$ 11,3 milhões que serão devolvidos?
d) Em caso afirmativo, que melhorias serão realizadas no Município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de fevereiro de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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