| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Solicita à Administração Municipal, informações sobre o cadastramento dos interessados na aquisição das 1.776 unidades habitacionais que serão construídas na cidade, quantas pessoas fizeram o recadastramento até o presente momento, quantos, efetivamente, se interessaram pelo empreendimento e onde serão aplicados os R$ 11,3 milhões que serão devolvidos pelo valor do terreno adquirido. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 003/19 CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim iniciou, em 14 de janeiro do corrente, o recadastramento dos interessados na aquisição das 1.776 unidades habitacionais que serão construídas na cidade; CONSIDERANDO que, essas moradias serão construídas dentro dos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO que, conforme estipulado no edital de chamamento público, o consórcio vencedor adquiriu a área, avaliada em R$ 11,3 milhões, onde irá implantar e construir o empreendimento habitacional; CONSIDERANDO que, o valor do terreno – R$ 11,3 milhões – será devolvido à Prefeitura de Votorantim, que deve investir em outras obras na cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantas pessoas fizeram o recadastramento até o presente momento? b) Do número de recadastramento a ser nos passado, quantos, efetivamente, se interessaram pelo empreendimento? c) A Prefeitura de Votorantim já sabe onde aplicar os R$ 11,3 milhões que serão devolvidos? d) Em caso afirmativo, que melhorias serão realizadas no Município? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de fevereiro de 2019. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador