| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Solicita à Administração Municipal, informações sobre a possibilidade de realizar, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, em nosso Município, em caso negativo, solicita também que, informe o motivo que impossibilita, quais são os planos e a logística que o Governo terá para realizar os serviços de limpeza dos bairros, qual será a programação no decorrer do ano, quais bairros serão atendidos com a “Operação Cidade Viva”, e, pede outras informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 007/19 CONSIDERANDO que, estamos preocupados com a saúde de Votorantim, objetivando a não proliferação de doenças, tais como: a Dengue, a Febre Amarela, a Chikungunya, é importante lembrar que, nossa cidade e região estão vivendo surtos de aparecimento de escorpião, desta forma, precisam de uma atenção especial. É importante ressaltar que, o Executivo tem culpa, por não fazer a sua parte e políticas públicas. CONSIDERANDO que, a última edição da “Operação Cidade Viva” (força-tarefa implantada, envolvendo os serviços de seis Secretarias Municipais, com a finalidade de realizar a limpeza e a manutenção do município), aconteceu em julho de 2017; CONSIDERANDO que, infelizmente, a Prefeitura de Votorantim não quis renovar parceria com a TV TEM, a qual tem a iniciativa da “Operação Cidade Limpa” que tanto auxilia os moradores que precisam fazer o descarte de materiais inservíveis; CONSIDERANDO que, essas operações têm a proposta de realizar a limpeza de uma forma integrada, com serviços de roçagem, capinação, remoção de entulhos, “tapa-buracos”, troca de lâmpadas queimadas, manutenção nas praças, entre outros serviços de manutenção; CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo inúmeras reclamações de munícipes descontentes, visto que, os bairros estão sedentos de roçagem, limpeza e manutenção, e, de fato, a cidade toda precisa de limpeza e cuidados de manutenção; CONSIDERANDO também que, muitos munícipes, fazem o descarte irregular de entulhos e materiais inservíveis e culpam a Prefeitura pelo fato de não terem um local adequado para essa finalidade. Nos bairros que possuem Ecopontos não são feitas as devidas manutenções pelos responsáveis, a exemplo do que já foi noticiado pelos Jornais: "Gazeta de Votorantim" e "Folha de Votorantim". CONSIDERANDO, finalmente, a existência desses projetos, é que pedimos para que seja realizado, o mais urgente possível, ou seja, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, e também, a parceria com a TV TEM, para a realização da “Operação Cidade Limpa”, a fim de proporcionar mais dignidade aos moradores, no que diz respeito à realização dos serviços de limpeza dos bairros em geral. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal poderia realizar, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, em nosso Município? b) Em caso negativo, poderia nos informar o motivo? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Quais são os planos e a logística que o Governo terá para realizar os serviços de limpeza dos bairros? Qual será a programação no decorrer do ano, e, quais bairros serão atendidos com a “Operação Cidade Viva”? d) Por qual motivo a Prefeitura de Votorantim não firmou parceria com a TV TEM para realizar a "Operação Cidade Limpa" em 2017? e) O Governo Municipal tem intenção de reafirmar parceria com a TV TEM em 2019? f) Em caso negativo ao item "e", poderia nos informar o motivo? g) O Executivo poderia nos informar quantas multas foram aplicadas após a alteração da Lei Municipal nº 2493/16? Poderia nos enviar cópia da relação e valores? h) Poderia nos informar se o Programa “Cidade Viva”, foi mais uma jogada de marketing para confrontar o projeto que já existe da TV TEM, os quais ambos beneficiariam a população? i) Hoje existe apenas um EcoPonto na região central que, a nosso ver, precisaria ser mais divulgado. A Prefeitura poderia desenvolver um sistema de divulgação constante, para o descarte de pneus, eletrônicos, óleo de cozinha, recicláveis, além do fato de já termos questionado sobre a questão de melhoramentos no que diz respeito aos materiais recicláveis? Nossa preocupação é com a Saúde Municipal, haja vista que, já houve caso de Dengue este ano, além de inúmeros focos de escorpiões e animais peçonhentos, sendo assim, que do deliberado se dê ciência, para a Associação Amigos de Bairro do Itapeva e adjacências, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV TEM TV Votorantim – Canal 3; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 05 de fevereiro de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador