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materia nº 7/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaSolicita à Administração Municipal, informações sobre a possibilidade de realizar, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, em nosso Município, em caso negativo, solicita também que, informe o motivo que impossibilita, quais são os planos e a logística que o Governo terá para realizar os serviços de limpeza dos bairros, qual será a programação no decorrer do ano, quais bairros serão atendidos com a “Operação Cidade Viva”, e, pede outras informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 007/19
CONSIDERANDO que, estamos preocupados com a saúde de Votorantim, objetivando a não 
proliferação de doenças, tais como: a Dengue, a Febre Amarela, a Chikungunya, é importante 
lembrar que, nossa cidade e região estão vivendo surtos de aparecimento de escorpião, desta 
forma, precisam de uma atenção especial. É importante ressaltar que, o Executivo tem culpa, por 
não fazer a sua parte e políticas públicas. 
CONSIDERANDO que, a última edição da “Operação Cidade Viva” (força-tarefa implantada, 
envolvendo os serviços de seis Secretarias Municipais, com a finalidade de realizar a limpeza e a 
manutenção do município), aconteceu em julho de 2017;
CONSIDERANDO que, infelizmente, a Prefeitura de Votorantim não quis renovar parceria com 
a TV TEM, a qual tem a iniciativa da “Operação Cidade Limpa” que tanto auxilia os moradores 
que precisam fazer o descarte de materiais inservíveis;
CONSIDERANDO que, essas operações têm a proposta de realizar a limpeza de uma forma
integrada, com serviços de roçagem, capinação, remoção de entulhos, “tapa-buracos”, troca de 
lâmpadas queimadas, manutenção nas praças, entre outros serviços de manutenção;
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo inúmeras reclamações de munícipes
descontentes, visto que, os bairros estão sedentos de roçagem, limpeza e manutenção, e, de fato, 
a cidade toda precisa de limpeza e cuidados de manutenção;
CONSIDERANDO também que, muitos munícipes, fazem o descarte irregular de entulhos e
materiais inservíveis e culpam a Prefeitura pelo fato de não terem um local adequado para essa 
finalidade. Nos bairros que possuem Ecopontos não são feitas as devidas manutenções pelos 
responsáveis, a exemplo do que já foi noticiado pelos Jornais: "Gazeta de Votorantim" e "Folha 
de Votorantim".
CONSIDERANDO, finalmente, a existência desses projetos, é que pedimos para que seja 
realizado, o mais urgente possível, ou seja, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, e 
também, a parceria com a TV TEM, para a realização da “Operação Cidade Limpa”, a fim de 
proporcionar mais dignidade aos moradores, no que diz respeito à realização dos serviços de 
limpeza dos bairros em geral.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia realizar, ainda neste mês, a “Operação Cidade Viva”, 
em nosso Município?
b) Em caso negativo, poderia nos informar o motivo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Quais são os planos e a logística que o Governo terá para realizar os serviços de limpeza 
dos bairros? Qual será a programação no decorrer do ano, e, quais bairros serão 
atendidos com a “Operação Cidade Viva”?
d) Por qual motivo a Prefeitura de Votorantim não firmou parceria com a TV TEM para 
realizar a "Operação Cidade Limpa" em 2017?
e) O Governo Municipal tem intenção de reafirmar parceria com a TV TEM em 2019?
f) Em caso negativo ao item "e", poderia nos informar o motivo?
g) O Executivo poderia nos informar quantas multas foram aplicadas após a alteração da Lei 
Municipal nº 2493/16? Poderia nos enviar cópia da relação e valores?
h) Poderia nos informar se o Programa “Cidade Viva”, foi mais uma jogada de marketing 
para confrontar o projeto que já existe da TV TEM, os quais ambos beneficiariam a 
população?
i) Hoje existe apenas um EcoPonto na região central que, a nosso ver, precisaria ser mais 
divulgado. A Prefeitura poderia desenvolver um sistema de divulgação constante, para o 
descarte de pneus, eletrônicos, óleo de cozinha, recicláveis, além do fato de já termos 
questionado sobre a questão de melhoramentos no que diz respeito aos materiais 
recicláveis? 
Nossa preocupação é com a Saúde Municipal, haja vista que, já houve caso de Dengue este ano, 
além de inúmeros focos de escorpiões e animais peçonhentos, sendo assim, que do deliberado 
se dê ciência, para a Associação Amigos de Bairro do Itapeva e adjacências, bem como, aos 
órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV TEM
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 05 de fevereiro de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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