| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente, diligenciar na Avenida 31 de Março para constatação das condições das calçadas, é responsabilidade do Poder Público, determinar a manutenção, caso contrário, notificar proprietários, a fim de que cumpram a regulamentação municipal, mantendo as calçadas em condições de uso. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ao Sr. Prefeito Municipal, em 12 de fevereiro de 2.019 ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO” Presidente Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de fevereiro de 2.019 LUIZ CARLOS DOS SANTOS “Pastor Dr. Luiz Carlos” Vereador EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 016/19 INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, diligenciar na Avenida 31 de Março para constatação das condições das calçadas, é responsabilidade do Poder Público, determinar a manutenção, caso contrário, notificar proprietários, a fim de que cumpram a regulamentação municipal, mantendo as calçadas em condições de uso. JUSTIFICATIVA: Além do aspecto de abandono, os desníveis e a falta de peças do piso, em diversos trechos, são impedimentos para que os transeuntes caminhen com segurança. Sem se esquecer dos portadores de deficiência, cadeirantes, idosos e crianças que se arriscam ao caminharem pelas calçadas da principal avenida da cidade de Votorantim. A Lei Municipal nº 2432 de 10 de abril de 2015, dispõe sobre a acessibilidade dos portadores de deficiência ou não. Deve ser observada e cumprida.