| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Questiona a Administração sobre a possibilidade de se colocar redutores de largura que estreitem o espaço nas cabeceiras da barragem da Represa de Itupararanga, com placas de proibição para tráfego de caminhões pesados; qual o prazo necessário para a realização, finalização e entrega dessa benfeitoria; e, se, em caráter emergencial, existe a possibilidade, de ser feito o beneficiamento do leito carroçável da barragem que se encontra em estado precário. |
| native_id | 11921 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 009/19 CONSIDERANDO que, a Represa de Itupararanga abastece as cidades de Votorantim, Ibiúna, Sorocaba, São Roque, Alumínio, Piedade e Mairinque, e que, já houve questionamentos nesta Casa de Leis sobre a situação desta barragem e a condição de sua segurança; CONSIDERANDO que, as indagações se deram em 2015, em virtude do ocorrido em Mariana/MG, quanto ao rompimento de duas barragens que causaram grande devastação ao meio ambiente e sofrimento às pessoas que residiam no local e, agora, com a tragédia pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, município de Brumadinho/MG, a atenção e fiscalização se voltam novamente às condições atuais da barragem de Itupararanga, que foi construída em 1911. CONSIDERANDO que, atualmente, ocorre um tráfego de veículos pesados no local, como: ônibus e caminhões de grande porte que comprometem o leito carroçável e a própria estrutura da barragem, lembrando que, no passado, já aconteceu de caminhões ficarem “presos” ao fazerem a curva na barragem, ficando enroscados, prejudicando o trânsito no local, e podendo até causar danos à barragem. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Seria possível colocar redutores de largura que estreitem o espaço nas cabeceiras da barragem, com placas de proibição para caminhões pesados? b) Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para a realização, incluindo: a finalização e entrega deste tipo de serviço? Em caso negativo, o setor competente poderia nos informar por qual motivo? c) Existe a possibilidade, em caráter emergencial, de ser feito o beneficiamento do leito carroçável que se encontra em estado precário? Que do deliberado se dê ciência à Empresa Votorantim Energia, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: À TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Ao departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br. do Sr. lrineu Oliveira; e Ao blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de fevereiro de 2019. ALFREDO PISSINATO JÚNIOR Vereador