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materia nº 10/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaSolicita à Administração, para que informe o motivo do processo licitatório para aquisição de uniformes e de materiais escolares não ter sido realizado com antecedência; quando, efetivamente, o processo licitatório em andamento, será finalizado; quando os materiais escolares e os uniformes serão entregues; e, qual alternativa é oferecida para os pais e mães de alunos, enquanto os materiais e uniformes não são entregues.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 010/19
CONSIDERANDO que, as aulas na rede municipal de ensino tiveram início em 4 (quatro) de 
fevereiro;
CONSIDERANDO que, o retorno às aulas é para os alunos de creche, educação infantil e 
fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim;
CONSIDERANDO que, a Secretaria Municipal de Educação de Votorantim informou por meio 
do setor de comunicação que as 51 unidades estavam sendo preparadas para receberem as 12.800 
crianças;
CONSIDERANDO que, conforme a Secretaria Municipal de Educação de Votorantim, os 
uniformes estão em processo de compra junto às empresas vencedoras dos processos licitatórios;
CONSIDERANDO que, os materiais escolares estão em processo de licitação e que ambos 
serão entregues, posteriormente, aos alunos nas referidas unidades escolares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por que o processo licitatório não foi feito antes?
b) Quando, efetivamente, o processo licitatório será finalizado?
c) Quando os materiais escolares e os uniformes serão entregues?
d) Qual a alternativa para os pais e mães de alunos enquanto os materiais e uniformes não
são entregues?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de fevereiro de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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