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materia nº 11/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaSolicita à Administração, para que informe se há previsão para realização dos serviços solicitados pela Indicação nº 038/17, ou seja, a instalação de um ponto de luz, no poste existente no final de Rua Maurício Fomia, no Parque Bela Vista, bem como, a limpeza e construção de calçada, do final dessa via pública até a antiga bomba d'água da Avenida Tiradentes, próximo ao Parque do Matão; qual é a motivação para não se fazer a manutenção da área circunvizinha da Escola Municipal “Antonio Marciano”; e pede outras informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 011/19
CONSIDERANDO que, na Indicação nº 038/17, de 14 de fevereiro de 2017, houve solicitação 
de instalação de um ponto de luz, no poste existente no final de Rua Maurício Fomia, no 
Parque Bela Vista, bem como, de limpeza e construção de calçada, no trecho de cerca de 100 
metros, do final dessa via pública até a antiga bomba d'água da Avenida Tiradentes, próximo ao 
Parque do Matão;
CONSIDERANDO que, são constantes as reclamações dos moradores da região; e, este
Vereador já protocolou diversos ofícios e proposituras, mas, no entanto, quando respondidos, 
essas solicitações apresentam respostas padrão (com promessas de estudos e de projetos). Assim,
já estamos no terceiro ano da atual gestão, e, não houve nenhuma intervenção no local que é de
grande fluxo de veículos e de pedestres;
CONSIDERANDO ainda que, por falta de um ponto de luz, o local torna-se inseguro. Além 
disso, os moradores ficam irritados (e, com razão), haja vista o abandono da área, com mato alto 
e presença de animais peçonhentos, enquanto que os tributos cobrados dos munícipes são 
elevados, mas a contrapartida da Administração (obrigação de zeladoria) tem sido negligenciada;
CONSIDERANDO por fim que, se acontecerem eventuais acidentes devido à presença de 
animais peçonhentos (cobras), sujeira na viela, mato alto ou falta de iluminação, a 
responsabilidade será do Poder Executivo. A atenção desidiosa para essa situação traz 
intranquilidade aos munícipes, inclusive, com intenção de fazer os serviços que o Poder 
Executivo não faz. Que se registre o apoio total ao voluntariado, mas o repúdio necessário à falta 
de responsabilidade dos setores envolvidos!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há previsão para realização dos serviços solicitados através da Indicação nº 038/17, de 14 de 
fevereiro de 2017?
b) O que motivou a não manutenção da área circunvizinha da Escola Municipal “Antonio
Marciano”?
c) É do conhecimento de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, o abandono em que se 
encontra a região baixa do Parque Bela Vista?
d) É do conhecimento do gestor público, a retaliação para os pedidos inerentes à região?
e) O Senhor Prefeito acolheria a sugestão para participar de uma reunião com os moradores da 
região, a fim de que, ele próprio, possa explicar o porquê da falta de intervenção do Poder 
Público na referida área?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; à 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos; à Secretaria Municipal da Saúde, à Associação 
de Moradores do Parque Bela Vista, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 TV Votorantim; e,
 Departamento de Jornalismo das Rádios: Ipanema FM, Cacique AM e Band AM.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de fevereiro de 2019.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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