| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se há previsão para realização dos serviços solicitados pela Indicação nº 038/17, ou seja, a instalação de um ponto de luz, no poste existente no final de Rua Maurício Fomia, no Parque Bela Vista, bem como, a limpeza e construção de calçada, do final dessa via pública até a antiga bomba d'água da Avenida Tiradentes, próximo ao Parque do Matão; qual é a motivação para não se fazer a manutenção da área circunvizinha da Escola Municipal “Antonio Marciano”; e pede outras informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 011/19 CONSIDERANDO que, na Indicação nº 038/17, de 14 de fevereiro de 2017, houve solicitação de instalação de um ponto de luz, no poste existente no final de Rua Maurício Fomia, no Parque Bela Vista, bem como, de limpeza e construção de calçada, no trecho de cerca de 100 metros, do final dessa via pública até a antiga bomba d'água da Avenida Tiradentes, próximo ao Parque do Matão; CONSIDERANDO que, são constantes as reclamações dos moradores da região; e, este Vereador já protocolou diversos ofícios e proposituras, mas, no entanto, quando respondidos, essas solicitações apresentam respostas padrão (com promessas de estudos e de projetos). Assim, já estamos no terceiro ano da atual gestão, e, não houve nenhuma intervenção no local que é de grande fluxo de veículos e de pedestres; CONSIDERANDO ainda que, por falta de um ponto de luz, o local torna-se inseguro. Além disso, os moradores ficam irritados (e, com razão), haja vista o abandono da área, com mato alto e presença de animais peçonhentos, enquanto que os tributos cobrados dos munícipes são elevados, mas a contrapartida da Administração (obrigação de zeladoria) tem sido negligenciada; CONSIDERANDO por fim que, se acontecerem eventuais acidentes devido à presença de animais peçonhentos (cobras), sujeira na viela, mato alto ou falta de iluminação, a responsabilidade será do Poder Executivo. A atenção desidiosa para essa situação traz intranquilidade aos munícipes, inclusive, com intenção de fazer os serviços que o Poder Executivo não faz. Que se registre o apoio total ao voluntariado, mas o repúdio necessário à falta de responsabilidade dos setores envolvidos! Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há previsão para realização dos serviços solicitados através da Indicação nº 038/17, de 14 de fevereiro de 2017? b) O que motivou a não manutenção da área circunvizinha da Escola Municipal “Antonio Marciano”? c) É do conhecimento de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, o abandono em que se encontra a região baixa do Parque Bela Vista? d) É do conhecimento do gestor público, a retaliação para os pedidos inerentes à região? e) O Senhor Prefeito acolheria a sugestão para participar de uma reunião com os moradores da região, a fim de que, ele próprio, possa explicar o porquê da falta de intervenção do Poder Público na referida área? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; à Secretaria Municipal de Serviços Públicos; à Secretaria Municipal da Saúde, à Associação de Moradores do Parque Bela Vista, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; TV Votorantim; e, Departamento de Jornalismo das Rádios: Ipanema FM, Cacique AM e Band AM. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de fevereiro de 2019. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador