br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 1/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
native_id11930

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, 
REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e 
no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o 
Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. É entoado por todos, o hino de 
Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, são disponibilizadas as Atas da 44ª Sessão 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa e da Eleição (Renovação) da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020, 
realizada em 19 de dezembro de 2018, colocada em votação, é aprovada com votos contrários do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos e da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O 1º Secretário Senhor Luiz 
Carlos dos Santos levanta questão de ordem, invocando o Artigo 10 do Regimento Interno, e pede para 
que a eleição da Mesa Diretora do biênio 2019/2020 preceda a Sessão Ordinária. O Presidente Senhor 
Bruno Martins de Almeida esclarece que a Sessão Ordinária deve preceder a eleição da Mesa Diretora,
porque está cumprindo decisão do Poder Judiciário, que determinou que a Mesa Diretora eleita para o 
biênio 2017/2018 deveria assumir o comando da Casa Legislativa, após a suspensão da Mesa Diretora 
eleita em 19/12/2018, e que, a pauta para a presente Sessão já havia sido organizada e preparada pela 
Secretaria da Câmara Municipal, seguindo orientações do Diretor Geral e do Consultor Jurídico desta Casa
de Leis, e que, a eleição da nova Mesa Diretora será realizada em seguida, atendendo ordem emanada pela 
Justiça. O 1º Secretário Senhor Luiz Carlos dos Santos pede para constar em Ata ter entendimento diverso 
da decisão do Judiciário, que no mesmo despacho declarou ser esta uma questão interna corporis, por isso,
julga que esta decisão deve ser tomada pela Mesa Diretora de forma colegiada. O Presidente Senhor Bruno 
Martins de Almeida pede para constar em Ata que, em sua interpretação ao Regimento Interno, o 1º 
Secretário só poderia assinar algum Ato após a assinatura do Presidente, e o 2º Secretário após assinatura 
do Presidente e do 1º Secretário, portanto no seu entendimento os Atos tomados pela Mesa Diretora sem a 
sua assinatura, não têm valor legal, findo o impasse de ordem jurídica, passa-se à Ordem do Dia. É lido o 
seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 64/2018 - CI, que encaminha 
cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de 
novembro/2018; e, Ofícios nºˢ 929/18 CM a 981/18 CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).
Expediente recebido de Diversos: Ofícios e Periódicos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº 001/19 e 002/19 ambos de autoria do 
Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelo falecimento da Senhora Maria Zilda da Silva e 
pelo falecimento do Senhor Armando Hessel. Entram em discussão os Requerimentos, na discussão do 
Requerimento nº 001/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira e na discussão do 
Requerimento nº 005/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Nos Requerimentos 
nºˢ 002/19 a 004/19; e, nºˢ 006/19 a 008/19 não é feito o uso da palavra por nenhum Vereador. Postos em 
votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações de n.º
s
001 a 007/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a 
aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente informa que não haverá 
Palavra Livre, haja vista que, na sequência, será realizada a Eleição para Renovação da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal para o Biênio 2019/2020, nos termos do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de 
Votorantim. CONVOCA os Senhores Vereadores, para que permaneçam no Plenário para a realização da 
Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020, e, CONVOCA ainda, os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2.019, às 9h, conforme o disposto no 
Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

open original →