| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. É entoado por todos, o hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, são disponibilizadas as Atas da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa e da Eleição (Renovação) da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020, realizada em 19 de dezembro de 2018, colocada em votação, é aprovada com votos contrários do Vereador Adeilton Tiago dos Santos e da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O 1º Secretário Senhor Luiz Carlos dos Santos levanta questão de ordem, invocando o Artigo 10 do Regimento Interno, e pede para que a eleição da Mesa Diretora do biênio 2019/2020 preceda a Sessão Ordinária. O Presidente Senhor Bruno Martins de Almeida esclarece que a Sessão Ordinária deve preceder a eleição da Mesa Diretora, porque está cumprindo decisão do Poder Judiciário, que determinou que a Mesa Diretora eleita para o biênio 2017/2018 deveria assumir o comando da Casa Legislativa, após a suspensão da Mesa Diretora eleita em 19/12/2018, e que, a pauta para a presente Sessão já havia sido organizada e preparada pela Secretaria da Câmara Municipal, seguindo orientações do Diretor Geral e do Consultor Jurídico desta Casa de Leis, e que, a eleição da nova Mesa Diretora será realizada em seguida, atendendo ordem emanada pela Justiça. O 1º Secretário Senhor Luiz Carlos dos Santos pede para constar em Ata ter entendimento diverso da decisão do Judiciário, que no mesmo despacho declarou ser esta uma questão interna corporis, por isso, julga que esta decisão deve ser tomada pela Mesa Diretora de forma colegiada. O Presidente Senhor Bruno Martins de Almeida pede para constar em Ata que, em sua interpretação ao Regimento Interno, o 1º Secretário só poderia assinar algum Ato após a assinatura do Presidente, e o 2º Secretário após assinatura do Presidente e do 1º Secretário, portanto no seu entendimento os Atos tomados pela Mesa Diretora sem a sua assinatura, não têm valor legal, findo o impasse de ordem jurídica, passa-se à Ordem do Dia. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 64/2018 - CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de novembro/2018; e, Ofícios nºˢ 929/18 CM a 981/18 CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Expediente recebido de Diversos: Ofícios e Periódicos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº 001/19 e 002/19 ambos de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelo falecimento da Senhora Maria Zilda da Silva e pelo falecimento do Senhor Armando Hessel. Entram em discussão os Requerimentos, na discussão do Requerimento nº 001/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira e na discussão do Requerimento nº 005/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Nos Requerimentos nºˢ 002/19 a 004/19; e, nºˢ 006/19 a 008/19 não é feito o uso da palavra por nenhum Vereador. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações de n.º s 001 a 007/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente informa que não haverá Palavra Livre, haja vista que, na sequência, será realizada a Eleição para Renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2019/2020, nos termos do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Votorantim. CONVOCA os Senhores Vereadores, para que permaneçam no Plenário para a realização da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020, e, CONVOCA ainda, os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2.019, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário