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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaDispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências.
native_id11957

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-04-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 09/04/2019.
2019-02-19 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-02-19 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 3ª S.O.(19/02/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004, DE 2019
Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, 
no Município de Votorantim e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída no Município de Votorantim a Semana do Hip Hop, a ser comemorada, 
anualmente, na última semana do mês de novembro.
Parágrafo único. A semana a que se refere o caput, passará a fazer parte do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Votorantim.
Art. 2º A comemoração prevista no artigo anterior poderá abranger atividades com:
I - representantes do movimento Hip Hop, através dos seus quatro elementos:
a) Mc;
b) Graffit;
c) DJ; e,
d) Bboys.
II - ativistas de organizações não-governamentais que desenvolvam trabalhos sociais voltados para 
o combate ao racismo;
III - alunos da rede municipal de ensino.
Parágrafo único. A comemoração da Semana do Hip Hop, além do disposto nesta Lei, poderá ser 
estendida aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades culturais que divulguem o Hip 
Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o papel da juventude afro-brasileira e da periferia, 
rompendo preconceitos e ideias estereotipadas.
Art. 2° Os Poderes Executivo e Legislativo envidarão esforços, no sentido de colaborarem com os 
representantes do Movimento Hip Hop e Organizações Não-Governamentais que tratam da luta 
antirracismo, na organização e realização das atividades que compõem a Semana do Hip Hop.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
**************
JUSTIFICATIVA:
Em todos os estados brasileiros encontramos o Movimento Hip Hop, como expressão cultural
forte, organizada e de grande alcance social. O que antes era considerado, por muitos e de forma 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
preconceituosa, um "movimento de periferia", hoje, tomou as ruas, as mais diversas classes sociais, as 
praças e as escolas. Verdadeiros festivais de música e dança, ações de inclusão social nas mais diversas 
áreas (educação, cultura, saúde, direitos humanos etc) e tantas outras iniciativas podem ser encontradas 
pelo país a partir do Hip Hop. São Paulo, como outros estados, abriga movimentos de Hip Hop
organizados, abrangentes; muitos, com trabalhos sociais louváveis e que merecem maior atenção do 
Poder Público.
Em nosso Município existem vários movimentos de Hip Hop que englobam os seus quatro 
elementos: o Mc, o Graffit, o DJ, o Bboys; a partir do reconhecimento desse movimento presente na cena
cultural, e, também, a partir de dados que comprovam a força do Hip Hop por todo o Brasil, que reforçam
a importância da instituição da Semana Hip Hop em nosso município, é que formulamos este projeto, 
contando com o apoio dos Nobres pares para a aprovação do mesmo.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de fevereiro de 2019.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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