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materia nº 20/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaQuestionando se o Sr. Prefeito, através do setor competente, pretende implantar o “cartão cidadão” e o Prontuário Eletrônico, ainda neste ano de 2019; qual a previsão para a implantação; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 020/19
CONSIDERANDO que, a área da saúde deve estar em constante melhoramento, sendo essencial para 
que a população tenha uma boa qualidade de vida. E, esta parlamentar tem feito alguns questionamentos 
na área a fim de contribuir com a cidade;
CONSIDERANDO que, existe uma recomendação do Ministério da Saúde, para que todas unidades 
funcionem com essa importante ferramenta, que permitirá ao paciente o acompanhamento do histórico, 
dados e resultados de exames;
CONSIDERANDO que, a inovação, hoje uma importante ferramenta para a eficiência dos serviços 
públicos. O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é uma tecnologia que pode trazer muitas vantagens e 
economia para as Unidades Básicas de Saúde, Especialidades e Pronto Atendimento. A versão digital do 
prontuário substituirá, ao longo dos anos, a arcaica versão de papel, tornando a consulta mais dinâmica e 
as informações, mais seguras;
CONSIDERANDO que, a adoção de um prontuário eletrônico permite maior praticidade. É possível 
diminuir o tempo gasto em sua formulação e, assim, aumentar a atenção do médico aos pacientes. Além 
disso, pode-se fazer buscas por palavras-chave, médicos responsáveis ou datas, o que anula o tempo 
perdido na consulta na obtenção de informações das consultas anteriores, além de ser uma recomendação 
do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO que, no plano de governo, o Senhor Prefeito Municipal diz que seria implantado o 
"cartão cidadão", para agendamento de consultas e exames por telefone e internet, visando assim diminuir 
a fila de espera de exames e consulta com especialista; e,
CONSIDERANDO por fim, que algumas pessoas nos procuraram questionando se existe algum prazo 
para que esse sistema comece a funcionar, pois para algumas consultas com certos especialistas, o tempo 
de espera é maior. Assim, esperamos que com a implantação do “cartão cidadão”, o tempo de espera 
venha a diminuir.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o Senhor 
Prefeito Municipal para que nos informe o seguinte:
a) A administração pretende implantar esse recurso, ainda neste ano?
b) Em caso positivo ao item anterior, qual a previsão para a implantação do sistema de consultas e do 
prontuário eletrônico?
c) Qual a estimativa de investimento para implantação do sistema?
d) Em caso negativo ao item “a”, por qual motivo não será cumprida essa recomendação do Ministério 
da Saúde?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de fevereiro de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora

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