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materia nº 21/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaQuestionando o Sr. Prefeito, por qual razão não foi feita uma fiscalização mais efetiva com relação à conservação e manutenção do reservatório de água do Condomínio Residencial “Diva da Conceição Mariano da Silva”, situado na Rua Jesuíno Custódio Mendes nº 115, na Vila Pedroso, para que a empresa responsável, pudesse tomar as devidas providências, antes que o mesmo apresentasse risco à segurança dos moradores locais; e, o que o Poder Público pode fazer para mudar a situação de insegurança e medo dos moradores quanto ao perigo de queda do reservatório, tendo em vista que, os moradores do local são de baixa renda, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 021/19
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por moradores do Condomínio Residencial “Diva 
da Conceição Mariano da Silva”, situado na Rua Jesuíno Custódio Mendes nº 115, na Vila Pedroso;
CONSIDERANDO que, esse Condomínio Residencial foi inaugurado em dezembro de 2012, através do 
programa de desfavelamento, e assim, 100 famílias passaram a morar nos apartamentos; e, conforme 
relatos dos moradores nunca houve uma manutenção e fiscalização por parte dos responsáveis, tanto na 
estrutura do prédio, quanto, no que causa mais preocupação hoje: o reservatório de água que está em 
estado de calamidade e alerta;
CONSIDERANDO que, o reservatório (caixa de água) que distribui água para todos os apartamentos, se 
encontra em péssimo estado, e, segundo os moradores relataram, o mesmo está completamente 
enferrujado; pois o material com o qual foi construído é inadequado, visto que os reservatórios dos outros 
Condomínios Habitacionais do mesmo programa foram construídos com alvenaria; 
CONSIDERANDO que, o reservatório (com 25 metros de altura) emite barulhos estranhos; e, os 
moradores estão apreensivos com essa situação, temerosos que o mesmo venha a cair com o passar do 
tempo; e, isso está causando transtornos e insegurança na vida dos moradores, além disso, eles temem 
pelo perigo da contaminação da água, por causa da quantidade de ferrugem no reservatório.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual Administração pode informar o motivo pelo qual não foi feita uma fiscalização mais efetiva
com relação à conservação e manutenção do reservatório de água do referido condomínio 
habitacional, para que a empresa responsável, pudesse tomar as devidas providências, antes que o 
mesmo apresentasse risco à segurança dos moradores locais?
b) De imediato, o que o Poder Público pode fazer para modificar a situação de insegurança e medo dos
moradores quanto ao perigo de queda do reservatório, tendo em vista que, os moradores do local são 
de baixa renda? Em qual prazo?
c) Caso não seja possível a Administração intervir de forma imediata, qual é o motivo?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de fevereiro de 2019.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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