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materia nº 24/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaQuestiona a Administração Municipal e o 40° Batalhão da Polícia Militar de Votorantim, para que informem, no que lhes couber, qual é o entendimento da Administração e da Polícia Militar, com relação ao aumento de ocorrências, violência, assaltos, estupros entre outras brutalidades que vêm acontecendo em Votorantim; se a Prefeitura poderia contemplar o bairro Vila Nova Votorantim com uma base da Polícia Militar; se a Polícia Militar poderia informar o número de apreensões nos últimos meses, em Votorantim; e, qual é o maior problema enfrentado pela polícia; e, de que forma o Legislativo poderá ajudar.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 024/19
CONSIDERANDO que, Votorantim possui 120 mil habitantes; está inserida na Região 
Metropolitana de Sorocaba, cidade de médio porte, e, embora tenhamos o 40° Batalhão da Polícia 
Militar, em nosso entendimento, observamos a necessidade de aumentar o efetivo para trazer mais 
segurança e tranquilidade aos munícipes.
CONSIDERANDO que, as constantes manifestações de violência que causam intranquilidade aos 
cidadãos; e, que, os números de registros de violência urbana em Votorantim têm aumentado a cada 
dia, como é possível observar nos veículos de imprensa. Também em nosso gabinete recebemos 
diversos relatos, bem como, nos noticiários de televisão;
CONSIDERANDO que, outra preocupação também é a região do bairro Vila Nova Votorantim, que 
conta com aproximadamente 25 mil habitantes e possui um comércio forte. Ocorre que, a violência 
tem aumentado dia a dia, causando medo e indignação nos moradores; e, além dos casos de assaltos 
em residências e comércios e de homicídios e sequestros, o bairro possui um sério problema com o 
tráfico de drogas. Vale lembrar que, este Vereador já apresentou duas Moções de Apelo (nºs
02/17 e 
04/17), que dispõem sobre questionamentos a respeito da segurança no município, bem como, 
solicitando o respaldo do Estado, no que diz respeito aos investimentos necessários para trazer 
segurança;
CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações de pais de estudantes, de que seus filhos,
constantemente são assediados por traficantes próximos das escolas; muitos já entraram para o 
mundo do crime e outros não querem mais frequentar a escola, por medo de represália. Desta forma
se torna possível a realização de mais rondas escolares, em todos os períodos que atendam as escolas 
do município, a fim de erradicar essa triste realidade;
CONSIDERANDO ainda que, outro local preocupante é o Jardim Toledo (divisa com Sorocaba), 
onde existe o pontilhão. Os munícipes se queixam da insegurança, haja vista a permanência de 
usuários de drogas e de pessoas mal intencionadas nesse local, onde já fizemos questionamentos para 
a Via Oeste e Polícia Rodoviária, porém, até a presente data, a situação continua a mesma;
CONSIDERANDO que, a falta de segurança na cidade tem feito com que alguns munícipes fiquem 
revoltados e desejem "fazer justiça" com as próprias mãos; mas há também casos, em que os 
moradores e comerciantes temem fazer o Boletim de Ocorrência e denúncias, com medo de sofrerem 
represálias. Mesmo assim, orientamos para registrar o boletim para entrar nas estatísticas, para o 
aumento do quadro de funcionários da PM.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar de Votorantim, para que nos 
informem, no que lhes couber, o seguinte:
a) Qual o entendimento da Administração e da Polícia Militar, com relação ao aumento de
ocorrências, violência, assaltos, estupros entre outras brutalidades que vêm acontecendo em
Votorantim?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Poderia contemplar o bairro Vila Nova Votorantim com uma base da Polícia Militar? Em caso 
negativo, poderia nos informar o motivo que impede?
c) A Polícia Militar poderia nos informar o número de apreensões nos últimos meses, em 
Votorantim?
d) Qual é o maior problema enfrentado pela polícia e como é possível ajudar?
e) Poderia aumentar o efetivo das rondas escolares, nos três períodos? Em caso negativo, o que 
impede?
f) Quais são as ações em conjunto com o Poder Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e 
Polícia Civil em nosso município?
g) Quais as ações em conjunto que o Poder Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e 
Polícia Civil, estão realizando no trevo do Jardim Toledo?
Que do deliberado se dê ciência à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de 
Votorantim; à Presidência do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, em 
Votorantim; à Polícia Civil de Votorantim; à Guarda Civil Municipal de Votorantim; ao 
Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado, Sr. João Doria; à Secretaria Estadual de Segurança Pública; aos Excelentíssimos 
Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, 
Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos 
Cezar, Rodrigo Moraes e Maria Lúcia Amary, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas cópias de reportagens e das Moções supramencionadas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de fevereiro de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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