| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal e o 40° Batalhão da Polícia Militar de Votorantim, para que informem, no que lhes couber, qual é o entendimento da Administração e da Polícia Militar, com relação ao aumento de ocorrências, violência, assaltos, estupros entre outras brutalidades que vêm acontecendo em Votorantim; se a Prefeitura poderia contemplar o bairro Vila Nova Votorantim com uma base da Polícia Militar; se a Polícia Militar poderia informar o número de apreensões nos últimos meses, em Votorantim; e, qual é o maior problema enfrentado pela polícia; e, de que forma o Legislativo poderá ajudar. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 024/19 CONSIDERANDO que, Votorantim possui 120 mil habitantes; está inserida na Região Metropolitana de Sorocaba, cidade de médio porte, e, embora tenhamos o 40° Batalhão da Polícia Militar, em nosso entendimento, observamos a necessidade de aumentar o efetivo para trazer mais segurança e tranquilidade aos munícipes. CONSIDERANDO que, as constantes manifestações de violência que causam intranquilidade aos cidadãos; e, que, os números de registros de violência urbana em Votorantim têm aumentado a cada dia, como é possível observar nos veículos de imprensa. Também em nosso gabinete recebemos diversos relatos, bem como, nos noticiários de televisão; CONSIDERANDO que, outra preocupação também é a região do bairro Vila Nova Votorantim, que conta com aproximadamente 25 mil habitantes e possui um comércio forte. Ocorre que, a violência tem aumentado dia a dia, causando medo e indignação nos moradores; e, além dos casos de assaltos em residências e comércios e de homicídios e sequestros, o bairro possui um sério problema com o tráfico de drogas. Vale lembrar que, este Vereador já apresentou duas Moções de Apelo (nºs 02/17 e 04/17), que dispõem sobre questionamentos a respeito da segurança no município, bem como, solicitando o respaldo do Estado, no que diz respeito aos investimentos necessários para trazer segurança; CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações de pais de estudantes, de que seus filhos, constantemente são assediados por traficantes próximos das escolas; muitos já entraram para o mundo do crime e outros não querem mais frequentar a escola, por medo de represália. Desta forma se torna possível a realização de mais rondas escolares, em todos os períodos que atendam as escolas do município, a fim de erradicar essa triste realidade; CONSIDERANDO ainda que, outro local preocupante é o Jardim Toledo (divisa com Sorocaba), onde existe o pontilhão. Os munícipes se queixam da insegurança, haja vista a permanência de usuários de drogas e de pessoas mal intencionadas nesse local, onde já fizemos questionamentos para a Via Oeste e Polícia Rodoviária, porém, até a presente data, a situação continua a mesma; CONSIDERANDO que, a falta de segurança na cidade tem feito com que alguns munícipes fiquem revoltados e desejem "fazer justiça" com as próprias mãos; mas há também casos, em que os moradores e comerciantes temem fazer o Boletim de Ocorrência e denúncias, com medo de sofrerem represálias. Mesmo assim, orientamos para registrar o boletim para entrar nas estatísticas, para o aumento do quadro de funcionários da PM. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar de Votorantim, para que nos informem, no que lhes couber, o seguinte: a) Qual o entendimento da Administração e da Polícia Militar, com relação ao aumento de ocorrências, violência, assaltos, estupros entre outras brutalidades que vêm acontecendo em Votorantim? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) Poderia contemplar o bairro Vila Nova Votorantim com uma base da Polícia Militar? Em caso negativo, poderia nos informar o motivo que impede? c) A Polícia Militar poderia nos informar o número de apreensões nos últimos meses, em Votorantim? d) Qual é o maior problema enfrentado pela polícia e como é possível ajudar? e) Poderia aumentar o efetivo das rondas escolares, nos três períodos? Em caso negativo, o que impede? f) Quais são as ações em conjunto com o Poder Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil em nosso município? g) Quais as ações em conjunto que o Poder Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, estão realizando no trevo do Jardim Toledo? Que do deliberado se dê ciência à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; à Presidência do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, em Votorantim; à Polícia Civil de Votorantim; à Guarda Civil Municipal de Votorantim; ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. João Doria; à Secretaria Estadual de Segurança Pública; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes e Maria Lúcia Amary, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”; Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem anexas cópias de reportagens e das Moções supramencionadas. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de fevereiro de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador