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materia nº 26/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaSolicita à Administração Municipal e ao Comando da 1ª Cia do 40º Batalhão da Polícia Militar, para que informem, no que lhes couber, quais são as ações planejadas para o ano 2019, com relação à segurança; qual o número do efetivo pertencente ao município de Votorantim; se, o contingente (policiais e viaturas) é considerado suficiente para suprir as demandas do munícipio; se é possível o aumento da chamada "operação delegada", a fim de aumentar o efetivo; se, existe a possibilidade de ser realizada uma operação marítima na Represa Itupararanga; se, é possível a compra de drones para auxiliarem no monitoramento da região; e, quanto ao Sistema “Detecta”, se é possível instalá-lo junto à Polícia Militar, e não, junto à GCM – Guarda Civil Municipal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 026/19
CONSIDERANDO as estatísticas de ocorrências divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública 
do Governo do Estado de São Paulo (SSP-SP), em relação aos anos de 2017 e 2018 que apontaram 
em Votorantim um aumento considerável nos índices de ocorrências policiais;
CONSIDERANDO que, o aumento das ocorrências entre 2017 e 2018, está intimamente 
relacionado com o aumento da população e às condições de vida das pessoas. As ocorrências 
normalmente são procedentes de "acerto de contas" do tráfico de drogas; desentendimentos entre 
familiares e amigos ou anônimos que terminam em homicídios; e pela ingestão de bebidas alcoólicas 
ou drogas, que são capazes de desencadear características violentas e agressivas no autor, fazendo-o 
agir por impulso ou inconscientemente;
CONSIDERANDO que, em nosso entendimento, a única maneira de prevenir a ocorrência de 
homicídios é combatendo o tráfico de drogas e trabalhar na conscientização das pessoas quanto aos 
males causados pela ingestão descontrolada do álcool e o uso de drogas, além do cuidado dos 
munícipes com as questões de segurança em suas casas e nas ruas;
CONSIDERANDO que, este Vereador já apresentou o Requerimento nº 313/18, visando a 
implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrando a Prefeitura 
Municipal, as Polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal junto com a empresa ÚNICA, 
responsável pelo sistema de câmeras e monitoramentos de nosso município, podendo assim, ter mais 
eficiência. Preocupados com a segurança e com o aumento do efetivo e instalações de qualidade para 
a Polícia Militar, foi apresentada também, a Indicação n° 415/18;
CONSIDERANDO que, a Operação Delegada trata-se de um convênio firmado entre as Prefeituras
e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que permite aos policiais militares fiscalizar e 
desempenhar suas funções nos dias de folgas. Dessa forma, os policiais teriam poder, principalmente, 
de fiscalização e, poderiam ainda, estar preparados com armas e coletes. Frise-se que, todo o suporte 
viria da Secretaria do Estado, e, não haveria gastos na formação dos contingentes (policiais e 
viaturas) sendo o suficiente para suprir as demandas do município; e, somente seria remunerada a 
mão de obra do policial;
CONSIDERANDO que, com o aumento da tecnologia e o advento da Lei: “Abrace Bem”; a compra 
de drones para o monitoramento se faz necessário, visto que, em cidades onde já existe essa 
tecnologia observa-se o aumento considerável da segurança;
CONSIDERANDO que, o Sistema “Detecta” está prestes a ser instalado na Região Metropolitana. 
Portanto, se o nosso município ficar de fora, vai haver um aumento considerável de crimes 
(conforme estudo realizado), já que, a cidade ficaria vulnerável. Frise-se que, a aquisição de câmeras 
seria apenas o que o município precisa para fazer o sistema funcionar.
Por essas razões, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal e ao Comando da 1ª Cia do 40º Batalhão da Polícia Militar, para que nos
informem, no que lhes couber, o seguinte:
a) Quais são as ações planejadas para o ano 2019 com relação à segurança?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Qual o número do efetivo pertencente ao município de Votorantim?
c) O contingente (policiais-viaturas) é considerado suficiente para suprir as demandas do 
munícipio?
d) É possível o aumento da chamada "operação delegada", a fim de aumentar o efetivo? Em caso 
negativo, qual seria o motivo?
e) Há possibilidade de ser realizada uma operação marítima na Represa Itupararanga, onde há um 
índice crescente de furtos, roubos e tráfico de drogas?
f) Com o aumento da tecnologia, é possível a compra de drones, para auxiliarem no
monitoramento da região?
g) Quanto ao Sistema “Detecta”, é possível instalá-lo junto à Polícia Militar e não junto à GCM –
Guarda Civil Municipal, conforme resposta dada ao nosso requerimento anterior, uma vez que, o 
sistema já está pronto e só depende da aquisição de câmeras?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de fevereiro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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