| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Questiona a Administração se há possibilidade de construir uma “creche” (Centro Municipal de Educação Infantil), na área localizada, no encontro da Rua Victório Zanchetta com a Rua Dinorá Balmiça Vasques, entre o Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” e o Residencial Altos de Votorantim; se, já foram realizados estudos com esta finalidade; e, se existe previsão orçamentária para a realização dessa obra, e, pede informações correlatas. |
| native_id | 11970 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 027/19 CONSIDERANDO que, este Vereador tem percorrido os bairros da cidade e ouvido as necessidades apresentadas pelos munícipes; CONSIDERANDO que, dentre muitas necessidades, a mais reclamada pela população é a questão de vagas nas creches; CONSIDERANDO que, é dever do Estado, assegurado pela Constituição Federal em seu Artigo 208, IV - educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Da mesma forma, o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma essa responsabilidade do Estado; CONSIDERANDO que, nos bairros: Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, Jardim São Mateus, Altos de Votorantim e outros, é grande a demanda por vagas em creche; e, a nosso ver, a construção de uma nova creche iria com certeza desafogar e suprir parte dessa demanda. CONSIDERANDO que, na referida região, existe área pública disponível que pode ser aproveitada para a construção de uma nova creche (no encontro da Rua Victório Zanchetta com a Rua Dinorá Balmiça Vasques). E, com certeza, beneficiaria toda aquela região, principalmente, os moradores do bairro Altos de Votorantim. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de construir uma “creche” (Centro Municipal de Educação Infantil), na área localizada, no encontro da Rua Victório Zanchetta com a Rua Dinorá Balmiça Vasques, entre o Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” e o Residencial Altos de Votorantim? b) Já foram realizados estudos com esta finalidade? Existe previsão orçamentária para a realização dessa obra? c) Caso seja possível a realização dessa obra, qual a previsão para início e conclusão da obra? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de fevereiro de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO” Vereador