| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente faz a leitura de uma carta de pronunciamento da Mesa Diretora (Biênio 2019/2020) e informa que a partir da presente Sessão o Assessor Jurídico da Câmara Municipal ocupará um lugar no Plenário, e estará a disposição da Mesa Diretora e dos demais Vereadores para esclarecer dúvidas relacionadas aos trabalhos da Sessão. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da Sessão Ordinária anterior e da Sessão da Eleição (Renovação) da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Postas em votação, as referidas Atas são APROVADAS por 6 (seis) votos, com Voto Minerva do Senhor Presidente, contra 5 (cinco) votos, votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes e pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e o Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 001/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de dezembro de 2018; Projeto de Lei Ordinária n° 001/19, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente pede que os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os Líderes de Partidos na Câmara, de Governo e da Oposição, durante o ano de 2019. O Vereador Bruno Martins de Almeida comunica que é Líder do PSD – Partido Social Democrático. O Vereador Heber de Almeida Martins comunica que é Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista e também, Líder da Oposição, na Câmara. O Vereador Luiz Carlos dos Santos comunica que é o Líder do PSL – Partido Social Liberal. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos comunica que é o Líder do PPS – Partido Popular Socialista. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico comunica que é a Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira. O Vereador José Claudio Pereira comunica que é o Líder do PT – Partido dos Trabalhadores. O Vereador José Antonio de Oliveira comunica que é o Líder do DEM – Democratas. O Vereador Mauro Paulino Mendes comunica que é o Líder do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. E, por fim, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo comunica que é o Líder do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. O Senhor Presidente informa que o Vereador Luciano da Silva está sem Partido até o momento. Na sequência, é lido o Projeto de Lei Ordinária nº 002/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. São lidos os seguintes Requerimentos de Votos de Pesar: n o 003/19, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento do Senhor Cassimiro Teobaldo; no 004/19, do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Áurea de Oliveira Amaral; nºs 005, 006 e 007/19, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Benedicta de Godoy Pereira e dos Senhores Adriano Lopes e Moises Simões de Carvalho; e, o nº 008/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora Helena da Silva. O Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar, subscrito por todos os Vereadores, pelo falecimento do Senhor Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista do Grupo Bandeirantes de Comunicação. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 013 e 017/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 009/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 010/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 011/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 012/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 014/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 015/19, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 016/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). Também faz uso da palavra no Requerimento nº 016/19, o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 008 a 030/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Heber de Almeida Martins e Bruno Martins de Almeida. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Também fazem uso da Palavra Livre, os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, deixando momentaneamente, a Presidência dos trabalhos da Sessão, a cargo do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. O Vereador Luciano da Silva também faz uso da Palavra Livre. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 001/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente que sejam convocados os responsáveis pelas secretarias competentes, a fim de que prestem esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei Ordinária n° 001/19. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário