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materia nº 2/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. O 
Senhor Presidente faz a leitura de uma carta de pronunciamento da Mesa Diretora (Biênio 
2019/2020) e informa que a partir da presente Sessão o Assessor Jurídico da Câmara Municipal 
ocupará um lugar no Plenário, e estará a disposição da Mesa Diretora e dos demais Vereadores 
para esclarecer dúvidas relacionadas aos trabalhos da Sessão. Após a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da Sessão Ordinária anterior 
e da Sessão da Eleição (Renovação) da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Postas em 
votação, as referidas Atas são APROVADAS por 6 (seis) votos, com Voto Minerva do Senhor 
Presidente, contra 5 (cinco) votos, votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago 
dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos e 
Mauro Paulino Mendes e pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Bruno Martins de Almeida, Heber 
de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e o 
Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofício n° 001/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e 
Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de dezembro de 2018; Projeto 
de Lei Ordinária n° 001/19, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e 
Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente pede 
que os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os Líderes de Partidos na Câmara, de 
Governo e da Oposição, durante o ano de 2019. O Vereador Bruno Martins de Almeida comunica 
que é Líder do PSD – Partido Social Democrático. O Vereador Heber de Almeida Martins
comunica que é Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista e também, Líder da Oposição,
na Câmara. O Vereador Luiz Carlos dos Santos comunica que é o Líder do PSL – Partido Social 
Liberal. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos comunica que é o Líder do PPS – Partido 
Popular Socialista. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico comunica que é a Líder do 
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira. O Vereador José Claudio Pereira comunica 
que é o Líder do PT – Partido dos Trabalhadores. O Vereador José Antonio de Oliveira
comunica que é o Líder do DEM – Democratas. O Vereador Mauro Paulino Mendes comunica 
que é o Líder do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. E, por fim, o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo comunica que é o Líder do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. O 
Senhor Presidente informa que o Vereador Luciano da Silva está sem Partido até o momento.
Na sequência, é lido o Projeto de Lei Ordinária nº 002/19, de autoria do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em 
restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem 
e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente 
embalados com material semelhante, e dá outras providências. São lidos os seguintes 
Requerimentos de Votos de Pesar: n
o
003/19, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo 
falecimento do Senhor Cassimiro Teobaldo; no
004/19, do Vereador Bruno Martins de Almeida, 
pelo falecimento da Senhora Áurea de Oliveira Amaral; nºs
005, 006 e 007/19, do Vereador 
Luiz Carlos dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Benedicta de Godoy 
Pereira e dos Senhores Adriano Lopes e Moises Simões de Carvalho; e, o nº 008/19, do 
Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora Helena da Silva. O Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos 
um voto de profundo pesar, subscrito por todos os Vereadores, pelo falecimento do Senhor 
Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista do Grupo Bandeirantes de 
Comunicação. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Os Requerimentos nos 013 e 017/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. 
Na discussão do Requerimento nº 009/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Heber de Almeida Martins, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira. Na discussão 
do Requerimento nº 010/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e
José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 011/19, fazem uso da palavra os
Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins, José 
Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 012/19, faz uso da 
palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 014/19, faz uso 
da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 015/19, fazem uso 
da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. E, na discussão do 
Requerimento nº 016/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). 
Também faz uso da palavra no Requerimento nº 016/19, o Vereador Heber de Almeida Martins.
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 008 a 030/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal 
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo 
matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Heber 
de Almeida Martins e Bruno Martins de Almeida. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de 
Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Também fazem uso da Palavra Livre, os 
Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, José 
Claudio Pereira, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, deixando momentaneamente, a 
Presidência dos trabalhos da Sessão, a cargo do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de 
Almeida. O Vereador Luciano da Silva também faz uso da Palavra Livre. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO para a
Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 
nº 074/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização administrativa da 
Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Substitutivo nº 02 ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 075/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do 
quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de 
Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 001/19, de autoria do 
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita ao 
Senhor Presidente que sejam convocados os responsáveis pelas secretarias competentes, a fim de 
que prestem esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei Ordinária n° 001/19.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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