| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências, sejam votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores: Luciano da Silva, Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Senhor VicePresidente, Vereador José Claudio Pereira). Entra e discussão o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores: Luciano da Silva, Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). Postos em votação (em bloco), sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira, ambos, são APROVADOS por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela aprovação dos mesmos, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes e pela Rejeição, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Após a leitura dos Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 001/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Heber de Almeida Martins, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo). Posto em votação, o Projeto de Lei Ordinária n° 001/19 é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 982 a 991/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 003/19, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 004/19, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 005/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 006/19, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 007/19, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Votorantim e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 010/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Teresa de Oliveira Garcia; e o 011/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora Maria Lopes Franco. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 018, 019, 020 e 022/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 021/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Após a votação desse Requerimento, o Vereador Alfredo Pissinato Junior ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 023/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 024/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 025/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 026/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 027/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada pela unanimidade dos presentes, registrandose a ausência do Vereador Alfredo Pissinato Junior. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume os trabalhos da Sessão. Com a permissão do Senhor Presidente, o Vereador Bruno Martins de Almeida, do PSD - Partido Social Democrático sobe à tribuna, e anuncia a todos que é o novo Líder do Governo na Câmara. As Indicações nºs . 031 a 053/19 serão 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada pela unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador Alfredo Pissinato Junior. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário