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materia nº 33/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaQuestiona a Administração Municipal e o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS, para que informem qual o impacto e o benefício que a Região Metropolitana de Sorocaba tem trazido para Votorantim; qual é o orçamento da RMS; quem são os gestores e suas formações, que compõem o quadro de funcionários da RMS; e quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 033/19
CONSIDERANDO que, Votorantim está entre as 5 (cinco) maiores cidades da Região 
Metropolitana de Sorocaba, com maior relevância na economia paulista, com cerca de 120 mil 
habitantes (a RMS foi institucionalizada em 8 de maio de 2014, pela Lei Complementar Estadual 
n° 1.241 e completará 5 anos no mês de maio);
CONSIDERANDO que, infelizmente, não é possível observar o impacto positivo e o benefício 
da criação da Região Metropolitana, para a cidade de Votorantim. Podemos apontar questões 
negativas como: rios assoreados; falta de investimentos na saúde e segurança; de emprego; de 
cursos tecnológicos; e, da vinda de novas indústrias e rodovias que cortam nossa cidade, que 
ainda não foram municipalizadas; ainda não houve nenhum impacto com relação à Represa de 
Itupararanga; aos aterros sanitários; aos descartes de resíduos, entre outras questões.
CONSIDERANDO que, o Plano de Metas da Região Metropolitana de Sorocaba/Planos de 
Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), está bastante genérico, bem como, as diretrizes 
traçadas. Sendo assim, não é possível observar os resultados esperados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, Sr. 
Guilherme Gazzola, para que nos informem o seguinte:
a) Qual o impacto e o benefício que a Região Metropolitana de Sorocaba tem trazido para 
Votorantim? 
b) Poderia nos informar o valor do orçamento mensal da Região Metropolitana de Sorocaba?
c) Onde a verba está sendo aplicada?
d) Poderia nos informar quem são os gestores e suas formações, que compõem o quadro de 
funcionários da Região Metropolitana de Sorocaba?
e) Quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, pois não é 
possível observar tais benfeitorias?
f) Poderia nos informar as datas das reuniões da RMS, a fim de estarmos participando?
Que do deliberado se dê ciência à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção 
de Votorantim; ao Excelentíssimo Senhor Marco Vinholi, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional; à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; aos 
Ilustríssimos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de: Alambari, Boituva, Capela 
do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí, Tietê, Itapetininga, Alumínio, 
Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto, São Roque, Araçoiaba da Serra, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba e Tapiraí; à 
Direção do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em Sorocaba; à 
Direção da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em Sorocaba; ao 
Excelentíssimo Senhor Governador de São Paulo, João Dória; aos Excelentíssimos 
Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, 
Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: 
Carlos Cezar, Rodrigo Moraes e Maria Lúcia Amary bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de fevereiro de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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