| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal e o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS, para que informem qual o impacto e o benefício que a Região Metropolitana de Sorocaba tem trazido para Votorantim; qual é o orçamento da RMS; quem são os gestores e suas formações, que compõem o quadro de funcionários da RMS; e quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, e pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 033/19 CONSIDERANDO que, Votorantim está entre as 5 (cinco) maiores cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, com maior relevância na economia paulista, com cerca de 120 mil habitantes (a RMS foi institucionalizada em 8 de maio de 2014, pela Lei Complementar Estadual n° 1.241 e completará 5 anos no mês de maio); CONSIDERANDO que, infelizmente, não é possível observar o impacto positivo e o benefício da criação da Região Metropolitana, para a cidade de Votorantim. Podemos apontar questões negativas como: rios assoreados; falta de investimentos na saúde e segurança; de emprego; de cursos tecnológicos; e, da vinda de novas indústrias e rodovias que cortam nossa cidade, que ainda não foram municipalizadas; ainda não houve nenhum impacto com relação à Represa de Itupararanga; aos aterros sanitários; aos descartes de resíduos, entre outras questões. CONSIDERANDO que, o Plano de Metas da Região Metropolitana de Sorocaba/Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), está bastante genérico, bem como, as diretrizes traçadas. Sendo assim, não é possível observar os resultados esperados. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, Sr. Guilherme Gazzola, para que nos informem o seguinte: a) Qual o impacto e o benefício que a Região Metropolitana de Sorocaba tem trazido para Votorantim? b) Poderia nos informar o valor do orçamento mensal da Região Metropolitana de Sorocaba? c) Onde a verba está sendo aplicada? d) Poderia nos informar quem são os gestores e suas formações, que compõem o quadro de funcionários da Região Metropolitana de Sorocaba? e) Quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, pois não é possível observar tais benfeitorias? f) Poderia nos informar as datas das reuniões da RMS, a fim de estarmos participando? Que do deliberado se dê ciência à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; ao Excelentíssimo Senhor Marco Vinholi, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional; à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; aos Ilustríssimos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de: Alambari, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí, Tietê, Itapetininga, Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto, São Roque, Araçoiaba da Serra, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba e Tapiraí; à Direção do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em Sorocaba; à Direção da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em Sorocaba; ao Excelentíssimo Senhor Governador de São Paulo, João Dória; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes e Maria Lúcia Amary bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”; Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de fevereiro de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador