| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que informem, no que lhes couber, se existe por parte da Administração algum estudo objetivando a construção de uma ciclovia ou calçamento no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas; se existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2668 (Abrace Bem), para construção de uma ciclovia no local,; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 11995 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 034/19 CONSIDERANDO que, este Vereador recebeu vários pedidos, principalmente, das Associações e trabalhadores que utilizam bicicletas, como meio de transporte, para chegarem aos locais de seus trabalhos; CONSIDERANDO o grande número de ciclistas (que a cada dia aumenta, na cidade), e também, de munícipes que utilizam bicicletas como meio de transporte. É de conhecimento de todos, o grande número de ciclistas que passam pela Rodovia SP-79, no trecho que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas. Muitos ciclistas fazem rotas de passeios até Salto de Pirapora/SP, indo pelo bairro da Capoavinha; CONSIDERANDO que, se faz necessário um estudo para implantação de uma ciclovia e com a expansão dos bairros ao redor da SP-79. É importante ressaltar que, trata-se de uma obra que não teria um custo abusivo, e, a implantação da ciclovia poderia oferecer segurança, tanto aos trabalhadores, quanto aos motoristas; e, CONSIDERANDO que a Lei nº 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Abrace Bem), de iniciativa deste Vereador permite "parcerias". No caso, a Administração poderia tentar parcerias com empresas ligadas à área de esporte, como por exemplo: Decathlon, American Sports, entre outras que atuam na região. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que, no que lhes couber, informem o seguinte: a) Existe por parte da Administração algum estudo visando à construção de uma ciclovia ou calçamento no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas? b) Em caso positivo, qual seria esse estudo e qual o prazo para a construção? c) Em caso negativo, há possibilidade de elaborar um projeto junto às associações e (pessoas) que utilizam bicicletas como meio de transporte no referido trecho da Rodovia SP-79? d) Existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2668, para construção de uma ciclovia? e) Existe alguma Emenda Parlamentar que possibilite a construção da mencionada ciclovia? f) Existe alguma parceria da Prefeitura de Votorantim com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para a construção de ciclovia, no local supramencionado? Obs.: Seguem anexas, ilustrações com imagens extraídas da internet, para a realização dos serviços propostos. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de fevereiro de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador