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materia nº 34/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaQuestiona a Administração Municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que informem, no que lhes couber, se existe por parte da Administração algum estudo objetivando a construção de uma ciclovia ou calçamento no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas; se existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2668 (Abrace Bem), para construção de uma ciclovia no local,; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 034/19
CONSIDERANDO que, este Vereador recebeu vários pedidos, principalmente, das Associações e 
trabalhadores que utilizam bicicletas, como meio de transporte, para chegarem aos locais de seus 
trabalhos;
CONSIDERANDO o grande número de ciclistas (que a cada dia aumenta, na cidade), e também, de 
munícipes que utilizam bicicletas como meio de transporte. É de conhecimento de todos, o grande 
número de ciclistas que passam pela Rodovia SP-79, no trecho que compreende a Avenida 31 de Março 
até o Bairro São Lucas. Muitos ciclistas fazem rotas de passeios até Salto de Pirapora/SP, indo pelo bairro 
da Capoavinha;
CONSIDERANDO que, se faz necessário um estudo para implantação de uma ciclovia e com a 
expansão dos bairros ao redor da SP-79. É importante ressaltar que, trata-se de uma obra que não teria um 
custo abusivo, e, a implantação da ciclovia poderia oferecer segurança, tanto aos trabalhadores, quanto 
aos motoristas; e,
CONSIDERANDO que a Lei nº 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Abrace Bem), de iniciativa deste 
Vereador permite "parcerias". No caso, a Administração poderia tentar parcerias com empresas ligadas à
área de esporte, como por exemplo: Decathlon, American Sports, entre outras que atuam na região.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que, no que lhes 
couber, informem o seguinte:
a) Existe por parte da Administração algum estudo visando à construção de uma ciclovia ou calçamento
no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o 
Bairro São Lucas?
b) Em caso positivo, qual seria esse estudo e qual o prazo para a construção?
c) Em caso negativo, há possibilidade de elaborar um projeto junto às associações e (pessoas) que 
utilizam bicicletas como meio de transporte no referido trecho da Rodovia SP-79?
d) Existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a 
Lei Municipal nº 2668, para construção de uma ciclovia?
e) Existe alguma Emenda Parlamentar que possibilite a construção da mencionada ciclovia?
f) Existe alguma parceria da Prefeitura de Votorantim com o Departamento de Estradas de Rodagem –
DER, para a construção de ciclovia, no local supramencionado? 
Obs.: Seguem anexas, ilustrações com imagens extraídas da internet, para a realização dos serviços 
propostos.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de fevereiro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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