| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente comunica que recebeu, no Gabinete da Presidência, a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao Exercício de 2016, com Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para análise da Câmara Municipal; e, na sequência, entrega o processo para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Claudio Pereira para análise da Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe a legislação. Na sequência é lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 012/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de janeiro de 2019; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 008/19, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 009/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”). É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 010/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que altera a redação da Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2003, na forma que menciona. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 012 e 013/19, ambos, do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Nelson Florido e Ângelo Rumulo Remulo Lava (Mickey); e, o nº 014/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Bertocco Cava. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 001/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 002/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 034/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 028/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 029/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 030/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 031/19, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 032/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 033/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 035/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 054 a 060/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, e os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico ausenta-se do Plenário. Faz uso da Palavra Livre, o Vereador Luiz Carlos dos Santos. O Vice-Presidente Vereador José Claudio Pereira, devolve a 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Presidência dos trabalhos ao Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e levanta Questão de Ordem, para apresentar um Requerimento por escrito, solicitando a formação de uma Comissão de Vereadores, para fiscalizar a Merenda Escolar, Qualidade da Água, entrega de material e uniforme escolar, materiais de higiene básica, a conservação e a manutenção das creches e escolas da Rede de Ensino Municipal, e, averiguar licitação e contrato entre outros. Posto em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na sequência, faz uso da Palavra Livre o Vereador José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo faz uso da Palavra Livre, sob a Presidência momentânea, do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. Também faz uso da Palavra Livre, o Vereador Bruno Martins de Almeida. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e justifica sua ausência do Plenário e se manifesta favorável ao Requerimento apresentado pelo Vereador José Claudio Pereira. Por fim, o Vereador Luciano da Silva também faz uso da Palavra Livre. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, mas, de forma antecipada, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, às 9h, tendo em vista os Pontos Facultativos da Semana do Carnaval, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 008/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário