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materia nº 42/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaQuestiona se o Chefe do Executivo poderia intervir, de forma emergencial, para que se providencie a limpeza, a remodelação e a pintura do setor de Recepção do P.A. Central e determinar que se providencie a instalação de aparelhos de ar condicionado nos consultórios, nas áreas de espera (interna) e na área de Recepção do P.A. Central. Questiona ainda, se é possível a instalação de uma porta automática, na entrada da recepção e na entrada para as salas de atendimento do P.A.; se, é possível a adoção de uniformes aos servidores/atendentes, determinar o uso obrigatório de crachás dos mesmos; fixar na Sala de Recepção do P.A. Central as informações relativas ao quadro de médicos plantonistas e os nomes dos responsáveis pelo plantão administrativo e médico; e, também, fixação de um quadro, com um número do telefone da Secretaria Municipal de Saúde ou de uma Ouvidoria, para atendimentos às manifestações dos usuários/pacientes.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 042/19
CONSIDERANDO que, pedido semelhante foi apresentado em 11/04/2017, por meio do
Requerimento nº 131/17;
CONSIDERANDO que, o serviço de Pronto-Atendimento é imprescindível à população, e, no 
caso de Votorantim, todo o atendimento de urgência e emergência é centralizado na Unidade 
Municipal de Pronto Atendimento "Gumercindo Vieira Soares", no Centro, cujo prédio, onde a 
mesma encontra-se instalada está com suas áreas (internas e externas) deterioradas pela ação 
natural do tempo. Por exemplo, o espaço onde funciona a Recepção está com as pinturas 
desgastadas e apresenta sujeiras, o que é inaceitável para um serviço médico: uma Recepção 
arcaica, degradante e com uma impressão "horrível";
CONSIDERANDO que, o Corpo Médico, os auxiliares e pacientes dessa UPA têm 
demonstrado preocupação com as condições atuais do prédio. Por outro lado, temos 
conhecimento de que, a área da Saúde é uma das prioridades do atual Governo Municipal, que 
vem atuando de maneira intensa, na melhoria dos aspectos físicos e clínicos dos próprios 
municipais;
CONSIDERANDO também que, faz parte dos protocolos médicos atuais, a não instalação de 
ventiladores, pois esses aparelhos aumentam o risco de propagação de partículas, decorrendo daí 
o aumento dos riscos de contágio e até infecções hospitalares; e,
CONSIDERANDO finalmente que, diante de tantos problemas relacionados ao P.A. Central, 
vemos também a necessidade de identificar quem são os servidores públicos que ali atuam.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo poderia intervir, de forma emergencial, para que o setor 
responsável providencie a limpeza, a remodelação e a pintura do setor de Recepção do 
P.A. Central?
b) O Chefe do Executivo poderia determinar que fosse providenciada a instalação de 
aparelhos de ar condicionado nos consultórios, nas áreas de espera (interna) e na área de 
Recepção do P.A. Central?
c) É possível a instalação de uma porta automática, na entrada da recepção, bem como, na
entrada para as salas de atendimento do referido P.A.?
d) É possível a adoção de uniformes aos servidores/atendentes, a fim de identificá-los, 
inclusive com o uso obrigatório de crachás com as identificações dos(as) atendentes,
e) Há possibilidade de o Chefe do Executivo determinar que o setor competente providencie 
a afixação, na Sala de Recepção do P.A. Central, informações relativas ao quadro de 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
médicos plantonistas, mas, não da forma como está sendo feita atualmente, ou seja, no 
corredor; e também, a afixação dos nomes dos responsáveis pelo plantão administrativo e 
médico?
f) Há possibilidade também, de afixar em um quadro, um número do telefone da Secretaria
Municipal de Saúde ou de uma Ouvidoria, para atendimentos às manifestações dos
usuários/pacientes?
Que do deliberado se dê ciência:
 Ao Jornal Folha de Votorantim;
 À Gazeta de Votorantim;
 À TV Votorantim; e
 Às Rádios Tropical FM, Cacique AM/FM (a/c do Jornalista Oliveira Junior) e Ipanema 
FM.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 5 de março de 2019.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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