br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 46/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaSolicita à Administração para que informe qual o número de mulheres atendidas mensalmente pelo ambulatório de saúde da mulher; quais são as ações realizadas pelo ambulatório, que concentram maiores demandas; quais os programas/ações/campanhas referentes ao combate do vírus HPV; no ano de 2018, qual foi o número de vacinas aplicadas para prevenção do HPV; para qual endereço foi transferido o ambulatório de saúde da mulher; qual o número de mulheres que têm recebido assistência ADEQUADA, durante o pré-natal; qual o número de gestantes e partos no município durante os dois últimos anos; se a Secretaria de Saúde tem um levantamento do número de mulheres com dificuldades para engravidar e que necessitam do auxílio do SUS; quantas cirurgias de endometriose foram realizadas no último ano; e, se existe a possibilidade de prestar um acolhimento e realizar uma campanha informativa sobre tratamentos oferecidos pela rede pública de saúde às mulheres que têm dificuldades para engravidar.
native_id12030

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 046/19
CONSIDERANDO que, o ambulatório da mulher é um órgão público, importante para a saúde 
feminina em nosso município, tendo em vista, o grande número de atendimento de mulheres de 
nossa cidade;
CONSIDERANDO que, segundo informações, o local de atendimento do ambulatório foi 
alterado no mês de fevereiro, o que gerou preocupação no tocante à acessibilidade das pessoas 
atendidas;
CONSIDERANDO que, a saúde da mulher deve ser acompanhada e monitorada, com toda 
atenção necessária, atuando, sobretudo, de forma preventiva, e, para isso é importante contar 
com um atendimento de qualidade que além dos serviços também ofereça informações para as 
mulheres, bem como promova campanhas educativas para incentivar a mulher a realizar exame e 
consultar um profissional de forma periódica;
CONSIDERANDO que, é importante que a administração municipal dê uma atenção especial à
saúde da mulher, integrando os serviços, e, principalmente, ampliando o atendimento pré-natal, e 
conscientizando as mulheres da importância do acompanhamento durante e após a gestação;
também é de suma importância estimular o parto humanizado; hoje, já é possível contar com 
mais profissionais que atuam no parto humanizado, como as doulas que têm tido um papel 
importante durante do parto, na vida da mulher, e, do bebê.
CONSIDERANDO que, outra preocupação desta Vereadora é com relação ao encaminhamento 
das mulheres que sofrem de algum tipo de infertilidade, para que as mesmas possam ter acesso a 
tratamentos adequados para realizar o sonho da maternidade, uma vez que a Constituição Federal 
de 1988 inclui no Título VIII da Ordem Social, em seu Capítulo VII, Art. 226, Parágrafo 7º, a 
responsabilidade do Estado no que se refere ao planejamento familiar e que a assistência em 
planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção e a 
anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, 
que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar. Sendo 
assim, é importante incluir esse acolhimento no Ambulatório de Saúde da Mulher em nosso 
município;
CONSIDERANDO finalmente, que é necessário um levantamento com índices municipais, e 
também ampliação das ofertas de serviços referentes à saúde da mulher e da criança em nosso 
município; corrigir possíveis falhas e aprimorar os programas existentes para ampliar a 
informação e o acesso das mães ao pré-natal, garantindo um parto saudável e a saúde do bebê e
também, tratamento para que as mulheres que desejem engravidar possam ter esse acesso através 
do Sistema Único de Saúde.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) Qual o número de mulheres atendidas mensalmente pelo ambulatório de saúde da mulher?
b) Dentre as ações realizadas pelo ambulatório, quais são as que concentram maiores
demandas?
c) Atualmente, quais os programas/ações/campanhas referentes ao combate do vírus HPV? 
d) Qual o número de vacinas aplicadas para prevenção do HPV, no ano de 2018?
e) Para qual endereço foi transferido o ambulatório de saúde da mulher? Quando isso 
aconteceu?
f) Existe um estudo realizado previamente para verificar a viabilidade dessa transferência, de 
modo que as pacientes não sejam prejudicadas?
g) A Prefeitura Municipal tem um banco de dados com índices municipais do atendimento à
saúde da mulher no município? (Em caso positivo, solicitamos que nos envie um relatório).
h) Qual o número de mulheres que têm recebido assistência ADEQUADA, durante o pré-natal?
Qual o número de gestantes e partos no município durante os dois últimos anos?
i) A Secretaria de Saúde tem um levantamento do número de mulheres com dificuldades para 
engravidar e que necessitam do auxílio do SUS, para o seu planejamento familiar?
j) Quantos encaminhamentos foram feitos no município?
k) Quantas cirurgias de endometriose (uma das principais causas de infertilidade feminina) 
foram realizadas no último ano?
l) Existe a possibilidade de prestar um acolhimento e realizar uma campanha informativa sobre 
tratamentos oferecidos pela rede pública de saúde às mulheres que têm dificuldades para 
engravidar? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de março de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora

open original →