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materia nº 5/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e o Senhor Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. O 
Senhor Presidente comunica que o 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida justificou 
que chegará um pouco atrasado para a Sessão e pede para o Vereador José Claudio Pereira 
assumir os trabalhos da 1ª Secretaria, durante a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida. 
Pela lista verifica-se a presença dos demais Vereadores. É entoado por todos, o Hino de 
Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a 
Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário
(em exercício) leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em 
pauta. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da 
discussão, por 01 (uma) Sessão, do Projeto de Lei Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras 
providências, para que o projeto seja melhor esclarecido nesta Casa de Leis. Posta em votação, a 
solicitação é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Adentra ao Plenário o 
Vereador Bruno Martins de Almeida e assume os trabalhos da 1ª Secretaria. Após a leitura dos 
pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 008/19, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira, 
Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a 
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: 
Ofícios GPs nos 992 a 999/2018 e 1001 a 1010/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e 
Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 011/19, que revoga a Lei Municipal nº 2020, de 04 de 
dezembro de 2008, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências; Projeto de 
Lei Ordinária nº 012/19, que dispõe sobre proibição da abordagem de veículos nos cruzamentos 
das vias públicas do Município de Votorantim; e Projeto de Lei Ordinária nº 013/19, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. É lido o seguinte 
Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 015 e 
016/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos dos Senhores Paulo 
Roberto Carbone e Maria Aparecida Cascali. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no
039/19, sem debates, é 
aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 036/19, faz uso da palavra os
Vereadores Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Heber de Almeida 
Martins. Na discussão do Requerimento nº 037/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio 
Pereira, Heber de Almeida Martins, Mauro Paulino Mendes e José Antonio de Oliveira. Na 
discussão do Requerimento nº 038/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira.
Na discussão do Requerimento nº 040/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Santos. Na discussão do Requerimento nº 041/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo 
Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 042/19, fazem uso da palavra os Vereadores
Luiz Carlos dos Santos, Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando 
a Presidência dos trabalhos a cargo do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). 
Na discussão do Requerimento nº 043/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida 
Martins, José Claudio Pereira, Mauro Paulino Mendes e Bruno Martins de Almeida. Na discussão 
do Requerimento nº 044/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, 
na discussão do Requerimento nº 045/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
As Indicações nºs
. 061 a 066/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Faz
uso da mesma o Vereador José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem 
dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente (em exercício), Vereador José Claudio Pereira,
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a 6ª Sessão Ordinária que será realizada,
no dia 12 de março, terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 
2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 
488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
010/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que altera a redação da Lei nº 1.697, 
de 01 de julho de 2003, na forma que menciona.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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