| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Solicitando à Administração Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de Suzano, informações a respeito do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas estaduais e municipais, controle eletrônico de acesso nessas escolas, qual a responsabilidade do Governo Municipal e Estadual com relação à segurança nas escolas, quais escolas têm período integral e quais as atividades implantadas, se existe programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias de alunos) e Secretaria de Educação. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 059/19 CONSIDERANDO o massacre a tiros que aconteceu na Escola Estadual “Raul Brasil”, em Suzano, na Grande São Paulo, por volta das 9h30 de quarta-feira, dia 13. Segundo o Censo Escolar de 2017, a instituição possui 358 alunos da segunda etapa do fundamental (6° ao 9° ano) e 693 estudantes do ensino médio. Ela ocupa um quarteirão inteiro na região central da cidade. E que no local também funciona um centro de línguas estrangeiras, fato esse que motivou deixar os portões abertos e facilitar o acesso à escola; CONSIDERANDO que esse não foi o primeiro "ataque" a escolas ocorridas no Brasil, como por exemplo: ATAQUE EM SALVADOR Em 22 de outubro de 2002, um aluno de 17 anos atirou contra duas colegas de classe da Escola Particular Sigma, localizada no bairro Jaguaribe, em Salvador (BA). Ele foi convencido pelo irmão mais velho a se entregar para a polícia enquanto ameaçava tirar a própria vida na quadra do colégio. ATENTADO NO INTERIOR DE SÃO PAULO Em 23 de janeiro de 2003, Edmar Aparecido Freitas, 18 anos, realizou um ataque a tiros na Escola Estadual “Coronel Benedito Ortiz”, em Taiúva, interior de São Paulo. Ele portava um revólver calibre 38 e um punhal. Investigações apontaram que ele sofria bullying quando era aluno da escola. No ataque, 5 alunos, um caseiro, uma zeladora e uma professora da instituição ficaram feridos. Um dos estudantes atingidos ficou paraplégico. MASSACRE EM REALENGO No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, matou 12 adolescentes de 13 a 16 anos em ataque a tiros na Escola Municipal “Tasso da Silveira”, em Realengo, no Rio de Janeiro. Outras 12 pessoas ficaram feridas. Wellington se matou em seguida, com um tiro na cabeça. O atirador era ex-aluno da escola. Deixou uma carta em que explicava que sofreu bullying quando estudava na instituição. ATAQUE EM SÃO CAETANO DO SUL Em 22 de setembro de 2011, o filho de um guarda-municipal, um estudante de 10 anos, atirou contra uma professora na Escola Municipal “Alcina Dantas Feijão”, em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo. O estudante usou um revólver calibre 38. Atirou contra a própria cabeça e morreu em seguida, no hospital. A docente sobreviveu. TIROS EM ESCOLA DE JOÃO PESSOA Em 11 de abril de 2012, dois adolescentes, de 16 e 13 anos, invadiram a Escola Estadual “Enéas Carvalho”, no Centro de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Um deles atirou seis vezes contra os alunos. O alvo da dupla era um adolescente de 15 anos. Outras duas vítimas foram atingidas por estarem próximas ao estudante. Todos sobreviveram. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ainda de acordo com a direção dessa mesma escola, outro incidente envolvendo arma de fogo nas dependências dela foi registrado em maio de 2011. Um estudante estava revoltado com a demora do serviço de merenda. Atirou duas vezes para o alto com a intenção de intimidar diretores e funcionários. VIGIA ATEA FOGO EM ALUNOS No dia 5 de outubro de 2017, o vigia de uma Creche Municipal de Janaúba, no Norte de Minas Gerais, Damião Soares Santos, de 50 anos, jogou gasolina no próprio corpo e em crianças e em seguida ateou fogo. O crime resultou na morte de 7 (sete) crianças de 4 (quatro) anos e uma professora, Helley Abreu Batista, de 43 anos. O assassino morreu horas depois do crime. Ficou em estado gravíssimo após ter 100% do corpo queimado. ATAQUE EM GOIÂNIA Em 20 de outubro de 2017, um adolescente de 14 anos, aluno do 8º ano do Colégio Goyazes e filho de policiais militares, levou para a escola a pistola ponto 40 da mãe e disparou contra os colegas. Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos. Segundo colegas, o assassino sofria bullying. O estudante foi apreendido e foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo delito e seguiu para a DEPAI (Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais). SALA ATACADA NO PARANÁ Em 28 de setembro de 2018, dois adolescentes entraram no Colégio Estadual “João Manoel Mondrone”, em Medianeira, no Paraná, e atacaram colegas de classe. Eles eram menores de idade e estudavam no colégio. No ataque, dois alunos foram atingidos por disparos, um deles ficou em estado grave, mas sobreviveu. Ao serem presos, um dos estudantes estava armado com arma de fogo e outro portava uma faca. CONSIDERANDO os motivos que levaram a causar tamanha tragédia envolvendo todas as áreas de forma ampla, e o problema enfrentado pela questão da "Inteligência Emocional" (conceito criado pelo psicólogo estadunidense Daniel Goleman que diz que um indivíduo emocionalmente inteligente é aquele que consegue identificar as suas emoções com mais facilidade aprender a lidar com as próprias emoções e usufruí-las em benefício próprio) a falta de abordagem do tema nas escolas, a falta de mapeamento de crianças e jovens que podem desenvolver “transtornos” psicológicos de qualquer natureza. E que a prevenção e sempre o melhor caminho; CONSIDERANDO que, toda tragédia desse porte gera grande comoção abrindo espaço para um amplo debate para discussão de problemas existentes, que antes eram colocados em segundo plano não sendo discutido no dia-a-dia, sendo colocado em pauta apenas nas épocas de consternação causadas pelas tragédias seja ela qual for (incluindo desastres ambientais, naturais e os provocados pela ser humano de forma direta); CONSIDERANDO que, qualquer medida a ser adotada requer um estudo, um debate junto à sociedade civil e que não pode ficar apenas no período de "luto", e sim, deve se dar continuidade ao assunto, a fim de evitar novas tragédias como já ocorridas anteriormente; CONSIDERANDO a violência nas escolas, principalmente dentro de salas de aulas em relação a professores, que são agredidos, uso de entorpecente até mesmo dentro das salas de aulas, como já relatado por professores a este Vereador, considerando ainda que o tema é delicado, pois não compete a apenas a uma secretaria e sim a uma integração entre várias secretarias, Governo Municipal, Governo Estadual e Governo Federal e que o sistema de gestão pública atual deve se pautar na integração entre diversas áreas, acabando com a velha e costumeira frase: "Não é problema meu"; 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO CONSIDERANDO que, já existem modelos de escolas com período integral na qual são oferecidas diversas atividades e disciplinas indo além das convencionais escolas com integração maior evolução no tocante a integração alunos, pais, professores e entidades civis. E que o acompanhamento desde o início da fase pré-escolar passando pela fase do ensino fundamental e ensino médio (todas as fases) facilitaria um maior controle e entendimento social, trazendo maior bem estar e qualidade de vida; CONSIDERANDO que a função do professor é “lecionar”, “passar os ensinamentos” e hoje vão além, sendo psicólogos, médicos, assistentes sociais entre outras funções, incluindo a de pai e mãe muitas das vezes; CONSIDERANDO que o atual sistema de matrícula em escolas pede apenas a carteira de vacinação, não pedindo nenhum documento médico mais detalhado, não possuindo o aluno um histórico que indique que o mesmo necessite de cuidados; CONSIDERANDO que, a resposta a esse Requerimento (fornecendo os dados) é de fundamental importância para iniciarmos um debate amplo, envolvendo diversas categorias da Sociedade Civil, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Votorantim, para assim desenvolvermos um plano de ação efetivo e não apenas emergencial motivado por período de "luto"; CONSIDERANDO que temos uma estrutura nas escolas municipais e estaduais de profissionais capacitados, não só professores, coordenadores, diretores, etc.; CONSIDERANDO que transformar as escolas em verdadeiras fortalezas, equiparando com prisões de segurança máxima, no entendimento deste vereador e professor, não é a solução adequada, pois no nosso entendimento o sistema é paliativo e não trata a problemática a fundo, trás uma sensação de segurança, mas não elimina o risco em longo prazo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de Suzano, para que nos informe o seguinte: a) Qual é a estrutura do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas Estaduais e Municipais? b) Existe por parte do Município (escolas municipais) e do Governo do Estado de São Paulo (escolas Estaduais) através da secretaria competente um controle de acesso (eletrônico) de pessoas, de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviço e outros nas escolas Municipais? Qual a forma de controle utilizada para saída e entrada de alunos? É possível encaminhar o modelo adotado hoje pelas escolas? c) Em caso negativo, seria possível implantar um sistema de controle de acesso (eletrônico) nas escolas Municipais e Estaduais, seja ele feito por meio de cadastro eletrônico de alunos, exalunos, professores, funcionários, prestadores de serviço? Qual o motivo que impediria tal implantação d) Hoje o que compete ao Governo Estadual e ao Município em relação às escolas, citando como exemplo a ronda escolar, como funciona e qual é a responsabilidade de cada? E como funciona hoje a ronda escolar em nosso Município? 4 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Existe por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado um plano para diminuir a violência ao redor das escolas (vendas de entorpecentes, brigas)? f) Quantas escolas (municipais e estaduais) têm no período integral e quais as atividades implantadas? g) Existe algum programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias de alunos) e Secretaria de Educação? Em caso negativo, qual seria o motivo de não implantar um programa de integração? h) Existe a possibilidade de implantar um sistema de acompanhamento, um mapeamento, uma forma de controle das crianças com problemas patológicos, psiquiátricos, acompanhamento esse que deve ser realizado do início ao término da vida letiva, pois muitas vezes os alunos saem da rede Municipal ingressam da rede Estadual sem esse efetivo acompanhamento? Em caso negativo qual o motivo que impede tal medida? i) Existe a possibilidade de implantar um programa voltado a “Inteligência Emocional”? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de março de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador