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materia nº 59/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaSolicitando à Administração Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de Suzano, informações a respeito do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas estaduais e municipais, controle eletrônico de acesso nessas escolas, qual a responsabilidade do Governo Municipal e Estadual com relação à segurança nas escolas, quais escolas têm período integral e quais as atividades implantadas, se existe programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias de alunos) e Secretaria de Educação.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 059/19
CONSIDERANDO o massacre a tiros que aconteceu na Escola Estadual “Raul Brasil”, em Suzano, na 
Grande São Paulo, por volta das 9h30 de quarta-feira, dia 13. Segundo o Censo Escolar de 2017, a 
instituição possui 358 alunos da segunda etapa do fundamental (6° ao 9° ano) e 693 estudantes do ensino 
médio. Ela ocupa um quarteirão inteiro na região central da cidade. E que no local também funciona um 
centro de línguas estrangeiras, fato esse que motivou deixar os portões abertos e facilitar o acesso à 
escola;
CONSIDERANDO que esse não foi o primeiro "ataque" a escolas ocorridas no Brasil, como por 
exemplo:
 ATAQUE EM SALVADOR
Em 22 de outubro de 2002, um aluno de 17 anos atirou contra duas colegas de classe da Escola
Particular Sigma, localizada no bairro Jaguaribe, em Salvador (BA). Ele foi convencido pelo irmão mais 
velho a se entregar para a polícia enquanto ameaçava tirar a própria vida na quadra do colégio.
 ATENTADO NO INTERIOR DE SÃO PAULO
Em 23 de janeiro de 2003, Edmar Aparecido Freitas, 18 anos, realizou um ataque a tiros na 
Escola Estadual “Coronel Benedito Ortiz”, em Taiúva, interior de São Paulo. Ele portava um revólver 
calibre 38 e um punhal. Investigações apontaram que ele sofria bullying quando era aluno da escola. No 
ataque, 5 alunos, um caseiro, uma zeladora e uma professora da instituição ficaram feridos. Um dos 
estudantes atingidos ficou paraplégico.
 MASSACRE EM REALENGO
No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, matou 12 adolescentes de 13 
a 16 anos em ataque a tiros na Escola Municipal “Tasso da Silveira”, em Realengo, no Rio de Janeiro. 
Outras 12 pessoas ficaram feridas. Wellington se matou em seguida, com um tiro na cabeça. O atirador 
era ex-aluno da escola. Deixou uma carta em que explicava que sofreu bullying quando estudava na 
instituição.
 ATAQUE EM SÃO CAETANO DO SUL
Em 22 de setembro de 2011, o filho de um guarda-municipal, um estudante de 10 anos, atirou contra 
uma professora na Escola Municipal “Alcina Dantas Feijão”, em São Caetano do Sul, região 
metropolitana de São Paulo. O estudante usou um revólver calibre 38. Atirou contra a própria cabeça e 
morreu em seguida, no hospital. A docente sobreviveu.
 TIROS EM ESCOLA DE JOÃO PESSOA
Em 11 de abril de 2012, dois adolescentes, de 16 e 13 anos, invadiram a Escola Estadual “Enéas 
Carvalho”, no Centro de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Um deles atirou seis vezes contra os alunos.
O alvo da dupla era um adolescente de 15 anos. Outras duas vítimas foram atingidas por estarem 
próximas ao estudante. Todos sobreviveram.
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ainda de acordo com a direção dessa mesma escola, outro incidente envolvendo arma de fogo nas 
dependências dela foi registrado em maio de 2011. Um estudante estava revoltado com a demora do 
serviço de merenda. Atirou duas vezes para o alto com a intenção de intimidar diretores e funcionários.
 VIGIA ATEA FOGO EM ALUNOS
No dia 5 de outubro de 2017, o vigia de uma Creche Municipal de Janaúba, no Norte de Minas 
Gerais, Damião Soares Santos, de 50 anos, jogou gasolina no próprio corpo e em crianças e em seguida 
ateou fogo. O crime resultou na morte de 7 (sete) crianças de 4 (quatro) anos e uma professora, Helley 
Abreu Batista, de 43 anos. O assassino morreu horas depois do crime. Ficou em estado gravíssimo após 
ter 100% do corpo queimado.
 ATAQUE EM GOIÂNIA
Em 20 de outubro de 2017, um adolescente de 14 anos, aluno do 8º ano do Colégio Goyazes e filho 
de policiais militares, levou para a escola a pistola ponto 40 da mãe e disparou contra os colegas. Dois 
estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos. Segundo colegas, o assassino sofria bullying. O 
estudante foi apreendido e foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo delito 
e seguiu para a DEPAI (Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais).
 SALA ATACADA NO PARANÁ
Em 28 de setembro de 2018, dois adolescentes entraram no Colégio Estadual “João Manoel 
Mondrone”, em Medianeira, no Paraná, e atacaram colegas de classe. Eles eram menores de idade e 
estudavam no colégio. No ataque, dois alunos foram atingidos por disparos, um deles ficou em estado 
grave, mas sobreviveu. Ao serem presos, um dos estudantes estava armado com arma de fogo e outro 
portava uma faca.
CONSIDERANDO os motivos que levaram a causar tamanha tragédia envolvendo todas as áreas de 
forma ampla, e o problema enfrentado pela questão da "Inteligência Emocional" (conceito criado pelo 
psicólogo estadunidense Daniel Goleman que diz que um indivíduo emocionalmente inteligente é aquele 
que consegue identificar as suas emoções com mais facilidade aprender a lidar com as próprias emoções e 
usufruí-las em benefício próprio) a falta de abordagem do tema nas escolas, a falta de mapeamento de 
crianças e jovens que podem desenvolver “transtornos” psicológicos de qualquer natureza. E que a 
prevenção e sempre o melhor caminho;
CONSIDERANDO que, toda tragédia desse porte gera grande comoção abrindo espaço para um amplo 
debate para discussão de problemas existentes, que antes eram colocados em segundo plano não sendo 
discutido no dia-a-dia, sendo colocado em pauta apenas nas épocas de consternação causadas pelas 
tragédias seja ela qual for (incluindo desastres ambientais, naturais e os provocados pela ser humano de 
forma direta);
CONSIDERANDO que, qualquer medida a ser adotada requer um estudo, um debate junto à sociedade 
civil e que não pode ficar apenas no período de "luto", e sim, deve se dar continuidade ao assunto, a fim 
de evitar novas tragédias como já ocorridas anteriormente;
CONSIDERANDO a violência nas escolas, principalmente dentro de salas de aulas em relação a 
professores, que são agredidos, uso de entorpecente até mesmo dentro das salas de aulas, como já relatado 
por professores a este Vereador, considerando ainda que o tema é delicado, pois não compete a apenas a 
uma secretaria e sim a uma integração entre várias secretarias, Governo Municipal, Governo Estadual e 
Governo Federal e que o sistema de gestão pública atual deve se pautar na integração entre diversas áreas, 
acabando com a velha e costumeira frase: "Não é problema meu";
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CONSIDERANDO que, já existem modelos de escolas com período integral na qual são oferecidas 
diversas atividades e disciplinas indo além das convencionais escolas com integração maior evolução no 
tocante a integração alunos, pais, professores e entidades civis. E que o acompanhamento desde o início 
da fase pré-escolar passando pela fase do ensino fundamental e ensino médio (todas as fases) facilitaria 
um maior controle e entendimento social, trazendo maior bem estar e qualidade de vida;
CONSIDERANDO que a função do professor é “lecionar”, “passar os ensinamentos” e hoje vão além, 
sendo psicólogos, médicos, assistentes sociais entre outras funções, incluindo a de pai e mãe muitas das 
vezes;
CONSIDERANDO que o atual sistema de matrícula em escolas pede apenas a carteira de vacinação, não 
pedindo nenhum documento médico mais detalhado, não possuindo o aluno um histórico que indique que 
o mesmo necessite de cuidados;
CONSIDERANDO que, a resposta a esse Requerimento (fornecendo os dados) é de fundamental 
importância para iniciarmos um debate amplo, envolvendo diversas categorias da Sociedade Civil, 
Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Votorantim, para assim desenvolvermos um
plano de ação efetivo e não apenas emergencial motivado por período de "luto";
CONSIDERANDO que temos uma estrutura nas escolas municipais e estaduais de profissionais 
capacitados, não só professores, coordenadores, diretores, etc.;
CONSIDERANDO que transformar as escolas em verdadeiras fortalezas, equiparando com prisões de 
segurança máxima, no entendimento deste vereador e professor, não é a solução adequada, pois no nosso 
entendimento o sistema é paliativo e não trata a problemática a fundo, trás uma sensação de segurança,
mas não elimina o risco em longo prazo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão 
da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor 
Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, 
Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de 
Suzano, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é a estrutura do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas Estaduais e 
Municipais? 
b) Existe por parte do Município (escolas municipais) e do Governo do Estado de São Paulo (escolas 
Estaduais) através da secretaria competente um controle de acesso (eletrônico) de pessoas, de 
alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviço e outros nas escolas 
Municipais? Qual a forma de controle utilizada para saída e entrada de alunos? É possível 
encaminhar o modelo adotado hoje pelas escolas?
c) Em caso negativo, seria possível implantar um sistema de controle de acesso (eletrônico) nas 
escolas Municipais e Estaduais, seja ele feito por meio de cadastro eletrônico de alunos, ex￾alunos, professores, funcionários, prestadores de serviço? Qual o motivo que impediria tal 
implantação
d) Hoje o que compete ao Governo Estadual e ao Município em relação às escolas, citando como 
exemplo a ronda escolar, como funciona e qual é a responsabilidade de cada? E como funciona 
hoje a ronda escolar em nosso Município?
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e) Existe por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado um plano para diminuir a violência 
ao redor das escolas (vendas de entorpecentes, brigas)?
f) Quantas escolas (municipais e estaduais) têm no período integral e quais as atividades 
implantadas?
g) Existe algum programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de 
Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias 
de alunos) e Secretaria de Educação? Em caso negativo, qual seria o motivo de não implantar um 
programa de integração?
h) Existe a possibilidade de implantar um sistema de acompanhamento, um mapeamento, uma forma 
de controle das crianças com problemas patológicos, psiquiátricos, acompanhamento esse que 
deve ser realizado do início ao término da vida letiva, pois muitas vezes os alunos saem da rede 
Municipal ingressam da rede Estadual sem esse efetivo acompanhamento? Em caso negativo qual
o motivo que impede tal medida?
i) Existe a possibilidade de implantar um programa voltado a “Inteligência Emocional”?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de março de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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