br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 6/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019.
native_id12070

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será 
invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão, 
do Projeto de Lei Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a 
Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências, por mais 02 (duas) 
Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de 
Mérito do Projeto de Lei Ordinária nº 010/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida 
Martins, que altera a redação da Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2003, na forma que menciona. Na 
discussão do mesmo, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do 
Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 001 a 006/2019 e 008 a 015/2019 - CM (Respostas 
de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofício nº 
08/2019, datado de 1º de março de 2019, da Senhora Cristiane de Oliveira Ferreira, Presidente do 
Conselho do FUNDEB, que trata do saldo financeiro do FUNDEB referente ao exercício do ano 
de 2018. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita que 
seja lido na íntegra o Ofício recebido de diversos. Posta em votação a solicitação é aprovada 
por unanimidade. Após a leitura do referido ofício, passa-se ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 017 e 018/19, ambos 
do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Neuza 
Alves Medeiros e Ondina Martins de Freitas Gonçalves. O Senhor Presidente solicita que 
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores 
Aparecido Sipriano dos Santos e Benedita da Silva Cavalheiro e pede um minuto de silêncio 
em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 003/19,
fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior. E, na 
discussão do Requerimento Especial nº 004/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. 
Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. O Requerimento nº 051/19, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos
contra 2 (dois), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno 
Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio 
Pereira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO,
os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. Na discussão do 
Requerimento nº 046/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na 
discussão do Requerimento nº 047/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 048/19, fazem uso da palavra os
Vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 
049/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento 
nº 050/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os 
Requerimentos nºs
46 ao 50/19, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações nº
s
. 067 a 072/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de
Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 006/19, 
de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada 
Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

open original →