| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão, do Projeto de Lei Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências, por mais 02 (duas) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito do Projeto de Lei Ordinária nº 010/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que altera a redação da Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2003, na forma que menciona. Na discussão do mesmo, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 001 a 006/2019 e 008 a 015/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofício nº 08/2019, datado de 1º de março de 2019, da Senhora Cristiane de Oliveira Ferreira, Presidente do Conselho do FUNDEB, que trata do saldo financeiro do FUNDEB referente ao exercício do ano de 2018. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita que seja lido na íntegra o Ofício recebido de diversos. Posta em votação a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a leitura do referido ofício, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 017 e 018/19, ambos do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Neuza Alves Medeiros e Ondina Martins de Freitas Gonçalves. O Senhor Presidente solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Aparecido Sipriano dos Santos e Benedita da Silva Cavalheiro e pede um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 003/19, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento Especial nº 004/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 051/19, sem debates, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 046/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 047/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 048/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 049/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 050/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos nºs 46 ao 50/19, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nº s . 067 a 072/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 006/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário