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materia nº 62/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quando as solicitações contidas no Requerimento nº 276/18, datado de 25 de setembro de 2018, de fato, serão realizadas, haja vista que foram incluídas na programação (retirada de lixos e entulhos, reflorestamento e limpeza da mina d’água ali existente); se há possibilidade de incluir na programação dos serviços, a implantação de um alambrado entre a Rua Benedito Calegari e a área verde, para proporcionar mais segurança às crianças que costumeiramente brincam no local; e, se o setor competente poderia tomar as providências necessárias, em caráter de urgência, em relação à água contaminada que, 24 horas por dia, é descartada no referido local.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 062/19
CONSIDERANDO que durante o seu mandato, este Vereador tem adotado ações e decisões 
para assegurar o direito de cidadania a diversos grupos da sociedade, principalmente aos mais 
carentes;
CONSIDERANDO que no ano passado, apresentamos o Requerimento nº 276/18, datado de 25 
de setembro de 2018, relatando as demandas no Bairro Jardim Tatiana, especialmente, na área 
verde localizada na Rua Benedito Calegari (antiga Rua 21);
CONSIDERANDO que, os moradores nos procuraram relatando as suas indignações,
descontentamentos e, principalmente, o risco de vida que as crianças passam por falta de
segurança. E, com o intuito de propor uma solução para o problema, eles sugerem a instalação de 
um alambrado separando a área verde para diminuir os riscos de acidentes no local, conforme 
eles afirmam que já aconteceram casos de acidentes;
CONSIDERANDO que, o fundo da área da EMEF "Prof. Oscar Bento Mariano" faz divisa com 
essa área de mata atlântica, que infelizmente está tomada por uma quantidade enorme de lixos e 
entulhos (frequentemente as mães ouvem relatos, de presença indesejada de bichos peçonhentos 
nessa escola);
CONSIDERANDO que, existe uma canalização que desemboca na referida área, que tinha 
como finalidade o escoamento de água de chuva. Porém, mesmo em tempos secos e sem chuva, 
continua descendo água no local, (segundo os moradores, trata-se de água poluída com muito 
mau cheiro, é derivada de esgoto e não de chuva); e,
CONSIDERANDO finalmente que, o Senhor Prefeito, em resposta ao requerimento 
supramencionado, nos informou que incluiria essa demanda na programação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo poderia nos informar quando as solicitações contidas no Requerimento 
nº 276/18, de fato, serão realizadas, haja vista que foram incluídas na programação (retirada 
de lixos e entulhos, reflorestamento e limpeza da mina d’água ali existente)?
b) Há possibilidade de incluir na programação dos serviços, a implantação de um alambrado 
entre a Rua Benedito Calegari e a área verde, para proporcionar mais segurança às crianças 
que costumeiramente brincam no local?
c) O Setor competente poderia, em caráter de urgência, tomar as providências necessárias com 
relação à água contaminada que, 24 horas por dia, é descartada no referido local, para assim 
resolver a problemática apresentada pelos moradores?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de março de 2019.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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