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materia nº 65/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaQuestiona a Administração se o setor competente poderia fazer um mapeamento da cidade, com a finalidade de localizar áreas próximas das principais rodovias que passam pela cidade, as quais poderiam servir de estacionamentos para os veículos de grande porte de propriedade de munícipes votorantinenses; se, o governo municipal tem algum plano para resolver o problema; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 065/19
CONSIDERANDO que, praticamente há dois anos, apresentamos a Indicação n° 465/17, de 27
de junho de 2017, bem como, o Requerimento n° 254/17 de 4 de julho de 2017. Em ambos 
documentos, solicitamos ao Poder Executivo que estudasse a possibilidade de ceder espaços 
públicos para a guarda ou estacionamento de caminhões pertencentes aos munícipes de nossa 
cidade, em áreas municipais que estão ociosas às margens das rodovias que passam pela nossa 
cidade. Em resposta, obtivemos a informação de que: “os setores responsáveis estariam 
tecnicamente analisando a possível concessão de espaços públicos para tal finalidade e que a 
Administração estaria executando a presente benfeitoria para possível atendimento da 
demanda". Entretanto, até o momento nada foi feito.
CONSIDERANDO que, em decorrência da Resolução nº 01, de 2009, no Governo Municipal 
do Ex-Prefeito Carlos Augusto Pivetta, houve uma nítida melhoria no trânsito da cidade, com 
a proibição de tráfego de carretas e de caminhões em algumas das principais vias do nosso
município;
CONSIDERANDO, entretanto, que os motoristas residentes em nosso município têm permissão 
de transitarem com seus caminhões nas vias públicas proibidas pela Resolução supramencionada 
(através de um Alvará emitido pelo Departamento de Trânsito que é válido por seis meses e 
renovável a cada seis meses); e há casos, em que caminhoneiros residentes em nossa cidade não 
têm opções das guardas de seus veículos, e assim, acabam circulando em horários proibidos, 
sendo multados em alguns casos, pois devido à necessidade de saírem ou entrarem no município, 
eles acabam desrespeitando a Resolução n° 01, de 2009;
CONSIDERANDO ainda que, seria de extrema importância, se houvesse a implantação de
estacionamentos próximos às rodovias de nosso município que assegurassem aos proprietários
dos caminhões e carretas, a permanência e saídas, sem horários estipulados, tendo em vista que, 
os caminhoneiros não têm jornadas de trabalho fixas; e, que a implantação desses
estacionamentos, além de contribuir com a saúde da nossa cidade dentro da área urbana, visto
que, o diesel é o combustível que mais tem colaborado para emissões de dióxido de carbono -
principal gás de efeito estufa e prejudicial à saúde -, ajudaria na circulação de veículos de
passeio, pois em algumas vias dos bairros há permanência fixa de veículos de grande porte que 
atrapalham a circulação e o bom andamento do trânsito local, e ainda, ocupam espaços defronte 
às residências ou até mesmos nas vias principais;
CONSIDERANDO que, na última terça-feira, dia 19 de março, houve um incidente na cidade, 
onde poderia ter acontecido uma tragédia (um caminhoneiro que deixava seu caminhão em frente 
sua casa, ao sair para trabalhar foi sequestrado e o ladrão que assumiu a direção não sabia de fato 
dirigir este caminhão que estava estacionado e carregado com mais de 30 mil toneladas em uma 
das vias principais, próximo ao centro, e, acabou adentrando em duas residências, felizmente, 
sem fazer vítimas fatais). Ressalte-se que em Votorantim já aconteceram outros incidentes 
envolvendo caminhões. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual Administração, através do setor competente, poderia fazer um mapeamento da
cidade, com a finalidade de localizar áreas próximas das principais rodovias que passam 
pela cidade, as quais poderiam servir de estacionamentos para os veículos de grande porte de 
propriedade de munícipes votorantinenses?
b) O atual governo municipal tem algum plano para resolver o problema?
c) Em caso positivo ao item "b", em qual prazo o problema poderá ser resolvido?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de março de 2019.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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