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materia nº 67/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaQuestiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Ensino e da Diretoria de Ensino da Região Votorantim, informe com qual frequência são realizadas as vistorias nas escolas municipais de prevenção contra incêndios; se as escolas municipais possuem a estrutura de emergência obrigatória (saída de emergência, extintores etc); qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de nossa cidade; e, se, o Poder Executivo poderia enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 067/19
CONSIDERANDO que este Vereador tem sido alertado por pais de alunos com relação à falta 
de estrutura de emergência, principalmente, em casos de possíveis incêndios, catástrofes ou 
ataques, nas escolas municipais, em nossa cidade; o que nos traz muita preocupação, já que 
estamos falando de segurança dos alunos;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, existem itens obrigatórios que 
as instituições de ensino precisam disponibilizar para a segurança não só dos alunos, como
também de professores e demais funcionários. Inclusive, fomos procurados por um pai de aluno 
da EMEIEF "Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio", o qual está preocupado com a falta de 
estrutura que essa escola oferece, pois não possui uma saída de emergência e itens básicos 
necessários para controlar um possível incêndio ou demais situações emergenciais;
CONSIDERANDO que, sabemos que a segurança deve ser uma preocupação comum para com
todos os membros da escola (professores, servidores, pais e alunos). Ressalte-se que, além de um 
bom conhecimento e informação nessa área, é necessário criar uma cultura de segurança, 
interiorizando procedimentos e comportamentos, adotando as necessárias medidas de prevenção;
CONSIDERANDO que é recomendável que a temática da segurança contra incêndio e 
possíveis tragédias, esteja integrada no projeto pedagógico da escola, com o objetivo de
desenvolver um comportamento coletivo de segurança; e,
CONSIDERANDO finalmente, que é importante que o Executivo faça uma vistoria em todas as 
escolas municipais, juntamente com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, entre 
outros órgãos responsáveis, a fim de regularizar e estruturar as escolas com os itens básicos de 
segurança contra incêndios e demais situações de emergência.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Educação e da
Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia informar, com qual frequência são realizadas as vistorias nas 
escolas municipais de prevenção contra incêndios? Em caso afirmativo, poderia nos enviar 
cópias das vistorias realizadas?
b) Todas as escolas municipais de nossa cidade possuem a estrutura de emergência obrigatória?
(Desde saída de emergência, extintores etc)
c) Qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de 
Ensino da Região de Votorantim, com relação à orientação e projeto de prevenção e 
combate a incêndio, nas escolas de nossa cidade?
d) O Poder Executivo poderia nos enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas 
emitidos pelo Corpo de Bombeiros?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência: à Secretaria Municipal de Educação; Diretoria de Ensino
da Região de Votorantim, à Defesa Civil de Votorantim; ao Corpo de Bombeiros de 
Votorantim; ao 40º Batalhão da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal de Votorantim, à 
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; ao Fórum de 
Votorantim, ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Votorantim, 
ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul” e
“Ipanema”.
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de março de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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