| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente registra a presença de alunos do Colégio Cristão “Antenor Thomazi”, acompanhados da Senhora Professora Fabiana de Brito, Coordenadora Pedagógica e da Senhora Nara Tíbis, Professora de Geografia. Em seguida, o Senhor Presidente convida a Senhora Fabiana de Brito para fazer suas considerações na tribuna. O Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 006/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expedientes recebidos do Senhor Prefeito Municipal e de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 014/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 015/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726, de 8 outubro de 2018. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 021/19 do Vereador Luciano da Silva, pelos falecimentos de 8 (oito) vítimas do massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, na cidade de Suzano/SP, ocorrido no dia 13 de março do corrente; e, o 022/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ignez de Moura Rego. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 005/19, fazem uso da palavra os Senhores Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 056/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 052/19, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 053/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 054/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 055/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 057/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 058/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 059/19, fazem uso da palavra 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO os Vereadores Luciano da Silva, José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida e Adeilton Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 060/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Senhor VicePresidente, Vereador José Claudio Pereira). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 073 a 089/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira (reassumindo a presidência dos trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo), Luciano da Silva e Bruno Martins de Almeida. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário