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materia nº 72/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade da criação e implantação de uma Secretaria Municipal da Juventude em nossa cidade; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 072/19
CONSIDERANDO os problemas característicos que costumam atingir a juventude em cidades 
em desenvolvimento, tais como: altos índices de desemprego, mortes violentas, gravidez na 
adolescência, drogas, desvio para o crime e marginalização social, contaminação por doenças 
sexualmente transmissíveis, falta de escolaridade e de qualificação profissional;
CONSIDERANDO a necessidade de se dotar as estruturas administrativas de governo com
instrumentos que abordem de maneira específica as questões ligadas à população jovem; e, que a
inserção dos jovens em fóruns de discussões sobre as ações governamentais para o
desenvolvimento econômico e social do município é de grande importância, pois estimula
atitudes de participação produtiva, solidária e eleva os valores pessoais, familiar-cristão e social
do jovem;
CONSIDERANDO os fatos que chocaram a nossa sociedade nos últimos anos, envolvendo 
jovens, tais como: o ocorrido em Goiânia, quando um adolescente de 14 anos, assediado por 
bullying, matou dois colegas de 13 anos, e feriu outros; também, temos o triste episódio ocorrido 
na cidade de Realengo – RJ, amplamente noticiado pela mídia; outro caso, ocorrido em São
Caetano do Sul – SP, quando uma criança de 10 anos atirou em sua professora (da 4ª série) e 
depois se matou; por fim, o mais recente episódio, ocorrido em Suzano-SP, que abalou não 
somente o Brasil, mas teve também repercussão em outros países;
CONSIDERANDO que o índice de suicídios entre os jovens tem crescido a cada dia, sendo a 
quarta causa de morte no Brasil, principalmente na faixa de 15 a 29 anos (segundo pesquisas do 
R7 do Grupo Record);
CONSIDERANDO as informações acima, estamos propondo a criação de uma Secretaria 
Municipal da Juventude em Votorantim, com o objetivo de debater, projetar e executar 
políticas públicas específicas para esse importante segmento da sociedade; caberia a nova
secretaria, através de ações positivas e coligadas às demais secretarias municipais afins, dar 
condições, para que os jovens entre 15 e 30 anos, que estão na sua melhor fase criativa de 
pensamento e de trabalho, possam qualificar-se, e, potencializados, venham contribuir 
ativamente com o desenvolvimento da cidade e do seu próprio futuro;
CONSIDERANDO que em nossa proposta, com o intuito de apresentar soluções para os 
problemas que atingem a juventude de nosso município, essa nova secretaria proporcionaria as 
seguintes ações:
1) Na área financeira e profissional:
- Criação e/ou fortalecimento dos programas municipais de qualificação profissional;
- Capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho;
- Promoção de programas de estágio voltados para o aperfeiçoamento profissional para 
estudantes; e,
- Criação de programas de créditos e microcréditos para jovens empreendedores.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
2) Na área de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
- Implantação de centros de referência da juventude na rede de ensino municipal; e,
- Promover parcerias com associações de moradores e entidades como igrejas, para expandir o 
contato e diálogo com os jovens através de oficinas de inclusão digital, áudio visual, cineclubes, 
bibliotecas, anfiteatros, oficinas de artes e outros.
3) Na área da Saúde:
- Ampliação do programa saúde da família com atenção à saúde psicológica e assistência social 
aos jovens;
- Programas de ações educativas e preventivas sobre temas diversos tais como: Gravidez, 
Sexualidade e Doenças sexualmente transmissíveis, Drogas, Suicídios e Acompanhamentos
psicológicos especializados. 
Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se 
oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade da criação e implantação de uma Secretaria Municipal da Juventude em 
nossa cidade?
b) A atual Administração tem algum projeto relacionado à criação da Secretaria Municipal da 
Juventude?
c) Há possibilidade de criar essa Secretaria para já incluí-la nas próximas leis orçamentárias: 
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual?
d) Em caso negativo ao item “a”, qual seria o motivo?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 02 de abril de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO”
Vereador

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