| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade da criação e implantação de uma Secretaria Municipal da Juventude em nossa cidade; e pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 072/19 CONSIDERANDO os problemas característicos que costumam atingir a juventude em cidades em desenvolvimento, tais como: altos índices de desemprego, mortes violentas, gravidez na adolescência, drogas, desvio para o crime e marginalização social, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, falta de escolaridade e de qualificação profissional; CONSIDERANDO a necessidade de se dotar as estruturas administrativas de governo com instrumentos que abordem de maneira específica as questões ligadas à população jovem; e, que a inserção dos jovens em fóruns de discussões sobre as ações governamentais para o desenvolvimento econômico e social do município é de grande importância, pois estimula atitudes de participação produtiva, solidária e eleva os valores pessoais, familiar-cristão e social do jovem; CONSIDERANDO os fatos que chocaram a nossa sociedade nos últimos anos, envolvendo jovens, tais como: o ocorrido em Goiânia, quando um adolescente de 14 anos, assediado por bullying, matou dois colegas de 13 anos, e feriu outros; também, temos o triste episódio ocorrido na cidade de Realengo – RJ, amplamente noticiado pela mídia; outro caso, ocorrido em São Caetano do Sul – SP, quando uma criança de 10 anos atirou em sua professora (da 4ª série) e depois se matou; por fim, o mais recente episódio, ocorrido em Suzano-SP, que abalou não somente o Brasil, mas teve também repercussão em outros países; CONSIDERANDO que o índice de suicídios entre os jovens tem crescido a cada dia, sendo a quarta causa de morte no Brasil, principalmente na faixa de 15 a 29 anos (segundo pesquisas do R7 do Grupo Record); CONSIDERANDO as informações acima, estamos propondo a criação de uma Secretaria Municipal da Juventude em Votorantim, com o objetivo de debater, projetar e executar políticas públicas específicas para esse importante segmento da sociedade; caberia a nova secretaria, através de ações positivas e coligadas às demais secretarias municipais afins, dar condições, para que os jovens entre 15 e 30 anos, que estão na sua melhor fase criativa de pensamento e de trabalho, possam qualificar-se, e, potencializados, venham contribuir ativamente com o desenvolvimento da cidade e do seu próprio futuro; CONSIDERANDO que em nossa proposta, com o intuito de apresentar soluções para os problemas que atingem a juventude de nosso município, essa nova secretaria proporcionaria as seguintes ações: 1) Na área financeira e profissional: - Criação e/ou fortalecimento dos programas municipais de qualificação profissional; - Capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho; - Promoção de programas de estágio voltados para o aperfeiçoamento profissional para estudantes; e, - Criação de programas de créditos e microcréditos para jovens empreendedores. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 2) Na área de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: - Implantação de centros de referência da juventude na rede de ensino municipal; e, - Promover parcerias com associações de moradores e entidades como igrejas, para expandir o contato e diálogo com os jovens através de oficinas de inclusão digital, áudio visual, cineclubes, bibliotecas, anfiteatros, oficinas de artes e outros. 3) Na área da Saúde: - Ampliação do programa saúde da família com atenção à saúde psicológica e assistência social aos jovens; - Programas de ações educativas e preventivas sobre temas diversos tais como: Gravidez, Sexualidade e Doenças sexualmente transmissíveis, Drogas, Suicídios e Acompanhamentos psicológicos especializados. Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade da criação e implantação de uma Secretaria Municipal da Juventude em nossa cidade? b) A atual Administração tem algum projeto relacionado à criação da Secretaria Municipal da Juventude? c) Há possibilidade de criar essa Secretaria para já incluí-la nas próximas leis orçamentárias: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual? d) Em caso negativo ao item “a”, qual seria o motivo? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 02 de abril de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO” Vereador