| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Questiona o Senhor Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento, e, de Cidadania e Geração de Renda, para que nos informem quais são as políticas públicas voltadas à juventude que o Município têm aplicado; se a Administração poderia estudar a possibilidade de implantação de alguns dos diversos programas já existentes nas esferas de governos federal, estaduais e municipais em nossa cidade; e, se o Governo Municipal poderia firmar parcerias com escolas, igrejas e empresas, a fim de trazer cursos para a juventude de Votorantim. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 079/19 CONSIDERANDO que, atualmente a cidade de Votorantim possui em média 40% de jovens, porém, o que é preocupante é a falta de políticas públicas e de investimentos voltados à juventude; CONSIDERANDO que, todos os programas existentes em nosso município atingem no máximo 5000 (cinco mil) jovens, ficando quase que 50000 (cinquenta mil) jovens "desprotegidos". Desta forma pedimos que o Poder Público invista mais na ampliação de cursos através de parcerias com escolas, igrejas e empresas; e também, na realização de palestras motivacionais; CONSIDERANDO que nossa proposta tem por objetivo que os jovens não fiquem estagnados no Ensino Fundamental e Médio e sim se profissionalizem; tenham uma formação, ocupação e invistam no futuro. Sabemos que investir na juventude é o caminho para o desenvolvimento, é pensar no futuro! CONSIDERANDO que nesse cenário de imensa dívida social, encontramos a maior contradição: na medida em que a população do país envelhece, depositamos nos jovens as esperanças do futuro. Por essas razões, é imperativo pensar em políticas específicas para a juventude, de modo a superar gargalos, sobreposições e vácuos de ações governamentais para possibilitar aos jovens o acesso à cidadania e ao trabalho; CONSIDERANDO que são exemplos de políticas públicas: política econômica; política externa; política de defesa; política agrária; estatuto dos sindicatos, estatutos do idoso, da criança e do adolescente, política de proteção ao desemprego, medidas de combate à pobreza e às desigualdades socioeconômicas, ampliações de direitos de cidadania, entre outras; CONSIDERANDO que existem o Programa ProJovem, de iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que tem como objetivo: a formação profissional de jovens de baixa renda, a fim de permitir a inserção deles no mercado profissional, além do Programa Cultura Viva, que tem como objetivo: viabilizar e fortalecer a produção cultural das comunidades e escolas que estão inseridas em um cenário de maior vulnerabilidade social; CONSIDERANDO que na esfera de governos estaduais, existem o Programa de Inclusão Digital Sem Fronteiras e o Programa Trilha que tem como objetivo a inserção de jovens de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho; e, em Minas Gerais existe também o Plug Minas que é um Centro de Formação e Experimentação Digital para Jovens, que atende estudantes entre 14 e 24 anos advindos de escolas da rede pública; CONSIDERANDO que na esfera de governos municipais, existem diversos programas como: Programa PASE - Prefeitura de Curitiba (PR), que tem como objetivo proporcionar - por meio de atividades físicas - socialização, qualidade de vida, desenvolvimento da coordenação motora e aprimoramento de técnicas e táticas esportivas; Projeto Jovem.Com - Prefeitura de Campinas, que tem como meta: promover a inclusão social de jovens de 15 a 29 anos a partir da inclusão digital; Programa Orçamento Participativo Jovem - Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) que tem 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO como objetivo propiciar às crianças e jovens a possibilidade de analisar e compreender as realidades locais, inserindo-os num processo de gestão participativa e democrática; PréVestibular Popular de Fortaleza (POPFor) - Fortaleza (CE), que visa proporcionar ao jovem egresso do ensino médio da rede pública a oportunidade de se preparar para o vestibular, o PréUniversitário Popular de Fortaleza; CONSIDERANDO que, diante de diversos programas e incentivos que citamos acima, solicitamos que o Poder Público estude a possibilidade de investir em políticas públicas para a nossa juventude que tanto anseia por isso. Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e, à Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para que nos informem o seguinte: a) Poderia nos informar quais são as políticas públicas voltadas à juventude que o Município tem aplicado? b) Diante de diversos programas nas esferas de governos: federal, estaduais e municipais, que citamos em nossa propositura, poderia o Executivo estudar a possibilidade de implantação dos mesmos? c) Em caso negativo ao item "b", poderia nos informar o motivo? d) Poderia o Governo Municipal firmar parcerias com escolas, igrejas e empresas, a fim de trazer cursos para a juventude de nossa cidade? Que do deliberado se dê ciência à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -188ª Subseção de Votorantim, à Direção do Fórum de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”. Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 02 de abril de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador