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materia nº 79/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaQuestiona o Senhor Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento, e, de Cidadania e Geração de Renda, para que nos informem quais são as políticas públicas voltadas à juventude que o Município têm aplicado; se a Administração poderia estudar a possibilidade de implantação de alguns dos diversos programas já existentes nas esferas de governos federal, estaduais e municipais em nossa cidade; e, se o Governo Municipal poderia firmar parcerias com escolas, igrejas e empresas, a fim de trazer cursos para a juventude de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 079/19
CONSIDERANDO que, atualmente a cidade de Votorantim possui em média 40% de jovens, 
porém, o que é preocupante é a falta de políticas públicas e de investimentos voltados à 
juventude;
CONSIDERANDO que, todos os programas existentes em nosso município atingem no máximo 
5000 (cinco mil) jovens, ficando quase que 50000 (cinquenta mil) jovens "desprotegidos". Desta 
forma pedimos que o Poder Público invista mais na ampliação de cursos através de parcerias 
com escolas, igrejas e empresas; e também, na realização de palestras motivacionais;
CONSIDERANDO que nossa proposta tem por objetivo que os jovens não fiquem estagnados
no Ensino Fundamental e Médio e sim se profissionalizem; tenham uma formação, ocupação e 
invistam no futuro. Sabemos que investir na juventude é o caminho para o desenvolvimento, é 
pensar no futuro!
CONSIDERANDO que nesse cenário de imensa dívida social, encontramos a maior 
contradição: na medida em que a população do país envelhece, depositamos nos jovens as 
esperanças do futuro. Por essas razões, é imperativo pensar em políticas específicas para a 
juventude, de modo a superar gargalos, sobreposições e vácuos de ações governamentais para 
possibilitar aos jovens o acesso à cidadania e ao trabalho;
CONSIDERANDO que são exemplos de políticas públicas: política econômica; política 
externa; política de defesa; política agrária; estatuto dos sindicatos, estatutos do idoso, da criança 
e do adolescente, política de proteção ao desemprego, medidas de combate à pobreza e às 
desigualdades socioeconômicas, ampliações de direitos de cidadania, entre outras;
CONSIDERANDO que existem o Programa ProJovem, de iniciativa do Governo Federal em 
parceria com estados e municípios, que tem como objetivo: a formação profissional de jovens de 
baixa renda, a fim de permitir a inserção deles no mercado profissional, além do Programa 
Cultura Viva, que tem como objetivo: viabilizar e fortalecer a produção cultural das 
comunidades e escolas que estão inseridas em um cenário de maior vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO que na esfera de governos estaduais, existem o Programa de Inclusão 
Digital Sem Fronteiras e o Programa Trilha que tem como objetivo a inserção de jovens de 16 a 
29 anos em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho; e, em Minas Gerais existe
também o Plug Minas que é um Centro de Formação e Experimentação Digital para Jovens, que 
atende estudantes entre 14 e 24 anos advindos de escolas da rede pública;
CONSIDERANDO que na esfera de governos municipais, existem diversos programas como: 
Programa PASE - Prefeitura de Curitiba (PR), que tem como objetivo proporcionar - por meio de 
atividades físicas - socialização, qualidade de vida, desenvolvimento da coordenação motora e 
aprimoramento de técnicas e táticas esportivas; Projeto Jovem.Com - Prefeitura de Campinas, 
que tem como meta: promover a inclusão social de jovens de 15 a 29 anos a partir da inclusão 
digital; Programa Orçamento Participativo Jovem - Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) que tem 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
como objetivo propiciar às crianças e jovens a possibilidade de analisar e compreender as 
realidades locais, inserindo-os num processo de gestão participativa e democrática; Pré￾Vestibular Popular de Fortaleza (POPFor) - Fortaleza (CE), que visa proporcionar ao jovem 
egresso do ensino médio da rede pública a oportunidade de se preparar para o vestibular, o Pré￾Universitário Popular de Fortaleza;
CONSIDERANDO que, diante de diversos programas e incentivos que citamos acima, 
solicitamos que o Poder Público estude a possibilidade de investir em políticas públicas para a 
nossa juventude que tanto anseia por isso.
Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se 
oficie ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e, à 
Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para que nos informem o seguinte:
a) Poderia nos informar quais são as políticas públicas voltadas à juventude que o Município 
tem aplicado?
b) Diante de diversos programas nas esferas de governos: federal, estaduais e municipais, que 
citamos em nossa propositura, poderia o Executivo estudar a possibilidade de implantação 
dos mesmos?
c) Em caso negativo ao item "b", poderia nos informar o motivo?
d) Poderia o Governo Municipal firmar parcerias com escolas, igrejas e empresas, a fim de 
trazer cursos para a juventude de nossa cidade?
Que do deliberado se dê ciência à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -188ª Subseção 
de Votorantim, à Direção do Fórum de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul” e
“Ipanema”.
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 02 de abril de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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