| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 014/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de fevereiro de 2019; Ofícios GPs nos 007 e 016/2019 a 046/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de Lei Ordinária n° 018/19, que dispõe sobre a permissão de uso dos bens imóveis municipais, por terceiros, regulamentando o §2º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Votorantim, dando outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 019/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 023/19 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor José Rubens Bismara; 024 e 025/19, ambos, do Vereador Bruno Martins de Almeida, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Nelson Pereira de Campos e Pedro Ferreira; e o 026/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ângela Maria Martins Matta. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 006/19. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 069/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 061/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 062/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 063/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Após a votação de seu Requerimento, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 064/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 065/19, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 066/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 067/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 068/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 070/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 071/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, deixando a Presidência interina dos trabalhos da sessão, temporariamente, a cargo do Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 090 a 104/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Bruno Martins de Almeida, Líder do Governo na Câmara levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária nº 080/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na sequência, também fazem uso da Palavra Livre os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. No uso da Palavra Livre, o Vereador José Claudio Pereira protocola uma solicitação junto à Mesa Diretora, representada pelo Senhor Presidente, para que a Câmara faça uma investigação a respeito do áudio que circula nas redes sociais, envolvendo os nomes de Vereadores, para assim apurar os fatos e prestar esclarecimentos à população. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 018/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Maria dos Santos Araújo”; Projeto de Lei Ordinária nº 044/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Victor Souza Fernandes Batista; Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori; Projeto de Lei Ordinária nº 052/18, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Avenida José Tiago dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 071/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de Vias Públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial; Projeto de Lei Ordinária nº 003/19, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município; Projeto de Lei Ordinária nº 007/19, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 009/19, do Vereador Luciano da Silva, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”); e, o Projeto de Lei Ordinária nº 013/19, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário