| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para que, no que lhes couber, nos informem: se em Votorantim existe algum curso de capacitação para apicultor; se existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro do perímetro urbano do município; qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do enxame e qual medida, a Prefeitura adota nesses casos; se existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal; quais são os vendedores de "mel" cadastrados no Município, nas feiras livres. |
| native_id | 12166 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO „EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 085/19 CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas, após pesquisa efetuada por este Vereador, tomamos conhecimento, que biólogos, apicultores, cientistas e ambientalistas de todo o mundo estão alertando para uma catástrofe que se anuncia: as abelhas estão desaparecendo! Apicultores brasileiros encontraram meio bilhão de abelhas mortas em três meses. O número é alarmante! O sumiço das abelhas não significa apenas falta de mel nas prateleiras dos supermercados, pois, as consequências podem ser ainda mais graves; CONSIDERANDO que a utilização excessiva de pesticidas ou agrotóxicos destinados a matar alguns insetos que afetam a agricultura tem matado, igualmente as abelhas. De forma semelhante, outros produtos químicos utilizados para promover um maior crescimento das plantas, prejudicam a polinização, colocando em risco o próprio ecossistema; CONSIDERANDO que este Vereador tem conhecimento de apicultura; e, diversos munícipes o procuram para fazer a retirada de abelhas de suas residências. Portanto, sabemos muito bem das dificuldades de se lidar com abelhas, cuja atividade, depende muito da espécie e altura que se encontram os enxames, envolvendo diversos fatores e riscos; e, CONSIDERANDO que, este Vereador sabe também da importância do desenvolvimento da agricultura, por isso, tenta buscar uma solução em conjunto com os "agricultores" e os apicultores, para o problema apontado. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ambas, com sede em São Paulo, para que, no que lhes couber, nos informem o seguinte: a) Em Votorantim, existe algum curso de capacitação para apicultor? Em caso negativo, existe a possibilidade da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promover algum curso voltado para essa área? b) Existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro do perímetro urbano do município? c) Qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do enxame? Por sua vez, qual medida a Prefeitura adota nesses casos? d) Existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal? A Prefeitura sabe informar quais são os vendedores de "mel" cadastrados em nosso Município, nas feiras livres? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Existe por parte das Secretarias Estaduais: de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento, alguma medida, visando algum projeto, com relação ao uso de agrotóxicos considerados "venenos"? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 09 de abril de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador