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materia nº 85/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaQuestiona a Administração Municipal, o Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para que, no que lhes couber, nos informem: se em Votorantim existe algum curso de capacitação para apicultor; se existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro do perímetro urbano do município; qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do enxame e qual medida, a Prefeitura adota nesses casos; se existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal; quais são os vendedores de "mel" cadastrados no Município, nas feiras livres.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
„EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 085/19
CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas, após pesquisa efetuada por este 
Vereador, tomamos conhecimento, que biólogos, apicultores, cientistas e ambientalistas de todo 
o mundo estão alertando para uma catástrofe que se anuncia: as abelhas estão desaparecendo!
Apicultores brasileiros encontraram meio bilhão de abelhas mortas em três meses. O número é 
alarmante! O sumiço das abelhas não significa apenas falta de mel nas prateleiras dos 
supermercados, pois, as consequências podem ser ainda mais graves;
CONSIDERANDO que a utilização excessiva de pesticidas ou agrotóxicos destinados a matar 
alguns insetos que afetam a agricultura tem matado, igualmente as abelhas. De forma 
semelhante, outros produtos químicos utilizados para promover um maior crescimento das 
plantas, prejudicam a polinização, colocando em risco o próprio ecossistema;
CONSIDERANDO que este Vereador tem conhecimento de apicultura; e, diversos munícipes o 
procuram para fazer a retirada de abelhas de suas residências. Portanto, sabemos muito bem das 
dificuldades de se lidar com abelhas, cuja atividade, depende muito da espécie e altura que se 
encontram os enxames, envolvendo diversos fatores e riscos; e,
CONSIDERANDO que, este Vereador sabe também da importância do desenvolvimento da 
agricultura, por isso, tenta buscar uma solução em conjunto com os "agricultores" e os 
apicultores, para o problema apontado.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Votorantim, à
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como, à Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ambas, com sede em São Paulo, para 
que, no que lhes couber, nos informem o seguinte:
a) Em Votorantim, existe algum curso de capacitação para apicultor? Em caso negativo, existe 
a possibilidade da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, promover algum curso voltado para essa área?
b) Existe alguma legislação municipal que proíba ou regulamente a criação de abelhas, dentro 
do perímetro urbano do município? 
c) Qual é a medida adotada pelo Corpo de Bombeiros, no caso de chamadas relacionadas a 
ataques de abelhas ou enxames de abelhas, no que diz respeito à retirada e à preservação do 
enxame? Por sua vez, qual medida a Prefeitura adota nesses casos?
d) Existe cadastro para apicultores na Prefeitura Municipal? A Prefeitura sabe informar quais
são os vendedores de "mel" cadastrados em nosso Município, nas feiras livres? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Existe por parte das Secretarias Estaduais: de Meio Ambiente e de Agricultura e 
Abastecimento, alguma medida, visando algum projeto, com relação ao uso de agrotóxicos 
considerados "venenos"?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 09 de abril de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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