| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe quais foram os conteúdos e temas abordados na 4ª Conferência local de Saúde, realizada em 2015; quais foram as metas planejadas; se as mesmas foram cumpridas; e se, as propostas aprovadas pela 4° Conferência foram incluídas no Plano Municipal de Saúde. Questiona também, quais foram as metas traçadas na 5ª Conferência realizada neste ano de 2019; quais medidas serão tomadas; quantas pessoas participaram da 5ª Conferência Municipal; quem foram os representantes do Município de Votorantim, quais bairros tiveram representatividade; se as metas também são tratadas em nível de Região Metropolitana de Sorocaba (RMS); e, se Votorantim poderia tomar frente, e, fazer uma discussão em nível de RMS, a fim de trazer melhorias na área da Saúde. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 087/19 CONSIDERANDO que a cada quatro anos, Votorantim realiza a Conferência local de Saúde, com a finalidade de propor medidas para o aperfeiçoamento de atendimento da saúde pública; CONSIDERANDO que, a referida conferência cumpre a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; e, CONSIDERANDO que essa conferência tem como objetivo impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva de um fortalecimento da Saúde Pública. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe o seguinte: a) Quais foram os conteúdos e temas abordados na 4ª Conferência local de Saúde, realizada em 2015? Quais foram as metas planejadas? Essas metas foram cumpridas? (Favor nos enviar cópias dos conteúdos e metas). b) As propostas aprovadas pela 4ª Conferência foram incluídas no Plano Municipal de Saúde? c) Quais foram as metas traçadas na 5ª Conferência, realizada neste ano de 2019? Quais medidas serão tomadas? (Favor nos enviar cópias das metas). d) Quantas pessoas participaram da 5ª Conferência Municipal? Quem foram os representantes do Município de Votorantim? Quais bairros tiveram representatividade? e) As metas também são tratadas em nível de Região Metropolitana de Sorocaba (RMS)? Em caso negativo, Votorantim poderia tomar frente, e, fazer uma discussão em nível de RMS, a fim de trazer melhorias? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”. Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de abril de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador