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materia nº 88/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaQuestiona a Administração para que informe se o Poder Executivo poderia intervir junto aos órgãos responsáveis para instalar uma base móvel, na região central (no espaço público ao lado da prefeitura – ao lado da banca central), que serviria de base para a polícia militar e guarda civil municipal. Questiona também se o Poder Executivo tem ciência do aumento da criminalidade do município, principalmente na região central da cidade; e, quais ações estão previstas para coibir a criminalidade no município; se existe algum plano de ação para coibir novos crimes na região central; e, alguma ação que possibilite mais suporte aos agentes de segurança pública (policiais militares e guarda civil municipal), e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 088/19
CONSIDERANDO que a cada dia que passa mais notícias de assaltos e furtos acontecidos em 
Votorantim, chegam ao nosso conhecimento;
CONSIDERANDO que as questões relativas à segurança pública são matérias de extrema 
importância do interesse público, visto que, se não houver controle, pode vir a se tornar um caos 
social, além de aumento da insegurança da população, o que pode ocasionar, em afastamento de 
empreendimentos e depreciação de regiões do município;
CONSIDERANDO que, dentre os crimes de assaltos e furtos que acontecem no nosso 
município, grande parte deles aconteceram na região central, o que muito nos preocupa; pois, se 
trata do principal centro comercial da cidade;
CONSIDERANDO que só no último mês, nos foi relatada a ocorrência de mais de 6 (seis) 
crimes entre invasões e furtos acontecidos na região central, sendo, inclusive, um desses casos, 
ocorrido em plena luz do dia, por volta das 14 horas;
CONSIDERANDO que uma medida imprescindível é o reforço do policiamento, bem como a 
presença de soldados policiais ou guardas municipais para coibir novas práticas delitivas, 
necessário, portanto, voltarmos a atenção a este aspecto;
CONSIDERANDO que uma medida que tem funcionado em várias cidades, tem sido a 
instalação de uma base móvel para a PM – Polícia Militar e GCM – Guarda Civil Municipal,
onde poderão fazer as ocorrências e permanecer mais próximos desses locais, onde os crimes são 
mais reincidentes. Para isso, sugerimos que, na região central (no espaço público ao lado da 
prefeitura – ao lado da banca central), poderia servir de base para policiais militares e guardas 
municipais, contendo equipamentos para registro de ocorrências, água, banheiro ar 
condicionado, etc., ou seja, uma estrutura completa para dar suporte aos agentes de segurança 
pública e, o principal, permitirá que os policiais fiquem por mais tempo na região central, além 
de aumentar o fluxo destes agentes na região central.
CONSIDERANDO finalmente, que não seria necessária a construção de um espaço como esse,
já que existem as bases móveis feitas com estrutura metálica que podem ser facilmente 
removidas para outras localidades de acordo com as necessidades.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo poderia intervir junto aos órgãos responsáveis para instalar uma base 
móvel que servirá de base para a polícia militar e a guarda municipal, aos moldes do 
sugerido por esta Parlamentar?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Em caso positivo, em quanto tempo poderá ser disponibilizada essa estrutura aos agentes 
policiais e guardas municipais?
c) Em caso negativo, por qual razão não poderá ser feito?
d) O Poder Executivo tem ciência do aumento da criminalidade do município, principalmente 
na região central da cidade?
e) Quais ações estão previstas para coibir a criminalidade no município?
f) Existe algum plano de ação para coibir novos crimes na região central?
g) Existe alguma ação que possibilite mais suporte aos agentes de segurança pública (policiais 
militares e guarda municipal)?
Que do deliberado se dê ciência: à Promotoria de Justiça Criminal de Votorantim-SP; ao 
Comandante do 40° Batalhão da Polícia Militar de Votorantim; ao Comandante da 
Guarda Civil Municipal de Votorantim; à Associação Comercial e Empresarial de
Votorantim (ACEV); à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Votorantim (CDL); bem como,
aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 Jornais: “Ipanema”, “Cruzeiro do Sul”, “Folha de Votorantim” e “Gazeta de 
Votorantim”; e,
 Rádios: Cruzeiro do Sul, Nova Tropical e Band FM (Jornalismo)
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 9 de abril de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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