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materia nº 89/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaQuestiona a Administração para que informe, através de uma planilha detalhada, qual foi o valor economizado no período de redução de horário dos órgãos públicos municipais, demonstrando os valores dos gastos anteriores e posteriores ao Decreto nº 5444, de 2018, com despesas operacionais e de custeio; qual foi o valor economizado, por secretaria; e, para onde foram destinados os valores economizados, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 089/19
CONSIDERANDO que, em setembro p.p., foi publicado no Jornal “Município de Votorantim”,
o Decreto n° 5.444, de 05 de setembro de 2018, onde o Poder Executivo determinou medidas 
para contenção de gastos, sendo uma delas, a redução de custos operacionais, como a alteração 
do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, que temporariamente passou a ser 
ininterrupto, das 12h às 18 horas, com expediente ao público das 12h15 às 17h45, nas 
repartições;
CONSIDERANDO que, essas medidas rigorosas em relação à contenção de despesas foram
tomadas pelo Chefe do Executivo para controle de gastos públicos, diante do cenário da atual 
crise financeira que tem assolado o país nos últimos anos, com reflexos que atingem diretamente 
os municípios;
CONSIDERANDO que o Executivo alegou a intenção de economizar para os cofres públicos,
para fazer a redução de despesas operacionais e de custeio, desde custos com energia elétrica, 
água, telefonia, internet, bem como, combustível, alimentação (desjejum e almoço), materiais de 
expediente, entre outros, além da proibição da realização de horas extras, salvo em caso de força 
maior e com autorização prévia do Chefe do Executivo. Segundo a Secretaria de Administração, 
a estimativa com a redução dessas despesas, é de uma economia de aproximadamente R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais), durante o período de contenção; e,
CONSIDERANDO que, em dezembro de 2018, com intuito de continuar as medidas para 
controle e redução de gastos, o Senhor Prefeito prorrogou até março de 2019 o disposto no
Decreto nº 5444, de 2018. O objetivo seria o de manter o equilíbrio das contas públicas e seguir a 
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Senhor Prefeito poderia, através de uma planilha detalhada, informar qual foi o valor
economizado no período de redução de horário dos órgãos públicos municipais, 
demonstrando os valores dos gastos anteriores e posteriores ao Decreto nº 5444, de 2018, 
com despesas operacionais e de custeio, com energia elétrica, água, telefonia, internet, 
combustível, alimentação (desjejum e almoço), materiais de expediente, com pagamentos de 
horas extras entre outros?
b) Qual foi o valor economizado (por secretaria que aderiu à redução de horário) com os tipos 
de despesas supramencionados?
c) O Senhor Prefeito poderia informar, para onde os valores economizados serão destinados, 
para que possamos esclarecer os munícipes?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de abril de 2019.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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