| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, através de uma planilha detalhada, qual foi o valor economizado no período de redução de horário dos órgãos públicos municipais, demonstrando os valores dos gastos anteriores e posteriores ao Decreto nº 5444, de 2018, com despesas operacionais e de custeio; qual foi o valor economizado, por secretaria; e, para onde foram destinados os valores economizados, e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 089/19 CONSIDERANDO que, em setembro p.p., foi publicado no Jornal “Município de Votorantim”, o Decreto n° 5.444, de 05 de setembro de 2018, onde o Poder Executivo determinou medidas para contenção de gastos, sendo uma delas, a redução de custos operacionais, como a alteração do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, que temporariamente passou a ser ininterrupto, das 12h às 18 horas, com expediente ao público das 12h15 às 17h45, nas repartições; CONSIDERANDO que, essas medidas rigorosas em relação à contenção de despesas foram tomadas pelo Chefe do Executivo para controle de gastos públicos, diante do cenário da atual crise financeira que tem assolado o país nos últimos anos, com reflexos que atingem diretamente os municípios; CONSIDERANDO que o Executivo alegou a intenção de economizar para os cofres públicos, para fazer a redução de despesas operacionais e de custeio, desde custos com energia elétrica, água, telefonia, internet, bem como, combustível, alimentação (desjejum e almoço), materiais de expediente, entre outros, além da proibição da realização de horas extras, salvo em caso de força maior e com autorização prévia do Chefe do Executivo. Segundo a Secretaria de Administração, a estimativa com a redução dessas despesas, é de uma economia de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), durante o período de contenção; e, CONSIDERANDO que, em dezembro de 2018, com intuito de continuar as medidas para controle e redução de gastos, o Senhor Prefeito prorrogou até março de 2019 o disposto no Decreto nº 5444, de 2018. O objetivo seria o de manter o equilíbrio das contas públicas e seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Senhor Prefeito poderia, através de uma planilha detalhada, informar qual foi o valor economizado no período de redução de horário dos órgãos públicos municipais, demonstrando os valores dos gastos anteriores e posteriores ao Decreto nº 5444, de 2018, com despesas operacionais e de custeio, com energia elétrica, água, telefonia, internet, combustível, alimentação (desjejum e almoço), materiais de expediente, com pagamentos de horas extras entre outros? b) Qual foi o valor economizado (por secretaria que aderiu à redução de horário) com os tipos de despesas supramencionados? c) O Senhor Prefeito poderia informar, para onde os valores economizados serão destinados, para que possamos esclarecer os munícipes? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de abril de 2019. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA “Zelão” Vereador