| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2019. |
| native_id | 12172 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alfredo Pissinato Junior. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente justifica que o Vereador Alfredo Pissinato Junior está ausente para tratamento de saúde e que apresentou atestado médico. Em seguida, registra a presença da Diretora da E.E. “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, Senhora Professora Luciana Aparecida Prestes Antunes e a convida para que fale um pouco (na tribuna) sobre o seu trabalho com os jovens. Após a visitante fazer suas considerações, o Senhor Presidente comunica que a pauta será invertida, passando-se ao Expediente dos Vereadores. Também comunica que adiantará as discussões e votações do Requerimento Especial nº 007/19 e do Requerimento nº 072/19; depois, passará à Ordem do Dia; e, finalmente dará sequência nos trabalhos, conforme consta na pauta. Após essa orientação, o Senhor Presidente indaga se algum Vereador gostaria que as discussões e votações de seus Requerimentos também fossem adiantadas. Os Vereadores Heber de Almeida Martins e Luiz Carlos dos Santos se manifestam, para que também sejam adiantadas as discussões e votações do Requerimento nº 079/19 e do Requerimento Especial nº 008/19. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 007/19, que dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Dr. José Antônio Proença Martins de Melo, Delegado de Polícia em Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Em seguida, o Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente que seja concedido o tempo de 5 min (cinco minutos) para o homenageado fazer suas considerações na tribuna. O Senhor Presidente acolhe o pedido do Vereador. Após a fala do Senhor Dr. José Antônio Proença Martins de Melo, entra em discussão o Requerimento Especial nº 008/19. Faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, os Requerimentos Especiais são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 072/19. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 079/19. Fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Passa-se a Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando o Adiamento (por uma Sessão) da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 003/19, de sua autoria, que dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cãoguia em todos os estabelecimentos comerciais no Município. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Em seguida, pede permissão ao Senhor Presidente (em exercício) para ausentar-se do Plenário. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito dos demais projetos e que os mesmos sejam votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 018/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Maria dos Santos Araújo”, fazendo uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 044/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Victor 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Souza Fernandes Batista, fazendo uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori, fazendo uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 052/18, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Avenida José Tiago dos Santos, fazendo uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 071/18, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de Vias Públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial, fazendo uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 007/19, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 009/19, do Vereador Luciano da Silva, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”), fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 013/19, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira, (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). O Vereador Mauro Paulino Mendes ausenta-se do Plenário, após usar a palavra na discussão dos projetos. Postos em votação, em bloco, sob a Presidência do Vereador José Claudio Pereira, os referidos projetos são aprovados por 6 (seis) votos, registrando-se as ausências dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro Paulino Mendes e a abstenção da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 011/2019-CM, que encaminha para arquivo, na Câmara Municipal, cópias das Leis Municipais números 2658 até 2684; Projeto de Lei Ordinária nº 016/19, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof.ª CLELIA CARRARA”; Projeto de Lei Ordinária nº 022/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1921, de 20 de março de 2007, dando outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 023/19, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 020/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que altera a redação da Lei nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Votorantim, na forma que menciona e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 021/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que declara de Utilidade Pública, a Associação Atleta Cidadão de Votorantim - AACV. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 027 e 028/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos dos Senhores Salustiano Lopes e Silas Fontes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 075 e 077/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 073/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 074/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO (reassumindo a Presidência dos trabalhos o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo). O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 076/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 078/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 105 a 121/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 7 (sete) votos, contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, o Vereador José Claudio Pereira, registrando-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Antonio de Oliveira. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem para manifestar uma Nota de Repúdio contra o Senhor Prefeito Municipal, por tentar coagir os servidores públicos municipais, por lutarem pelos seus direitos, tendo em vista que alguns deles estão sendo intimados para prestarem depoimentos na Delegacia, com relação a atos de reivindicações por atraso de seus pagamentos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 004/19, que dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/19, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências, ambos de autoria do Vereador José Claudio Pereira. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário