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materia nº 99/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaQuestiona a Administração para que informe, por quanto tempo a feira da lua ficará suspensa em razão da Festa Junina de 2019; se a Prefeitura tem ciência que a suspensão da feira da lua gera prejuízos financeiros e dificuldades às famílias dos feirantes; se existe a possibilidade de a feira da lua ser transferida, temporariamente, para o mesmo local em que ocorre a feira do sábado; e, em caso negativo, por qual motivo essa transferência temporária não pode ser realizada.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 099/19
CONSIDERANDO que as feiras livres, seja as semanais que são realizadas nos bairros, ou, a feira da lua 
que ocorre nas terças-feiras, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ou ainda, a de sábado, 
realizada também ao lado da Praça de Eventos, são importantes em nosso município, pois possibilitam 
aos munícipes, o acesso a alimentos frescos e saudáveis; e, ainda, servem como fonte de renda para os
feirantes, além de movimentarem a economia no município;
CONSIDERANDO que, já se aproxima o período da tradicional Festa Junina Beneficente de 
Votorantim, que por sua vez, é um grande evento, cuja organização afeta o redor da Praça de Eventos, 
inclusive, o local onde são realizadas a feira da lua e a feira de sábado;
CONSIDERANDO que, nos últimos anos, a feira da lua vem sendo cancelada pelo período de 
aproximadamente três meses, quais sejam: um mês antes da festa junina (montagem do evento), no mês 
da festa e no mês posterior, ao final da festa (desmontagem do evento). Entretanto, observamos que a 
feira dos sábados continua a ser realizada normalmente, pois não atrapalha o cronograma da festa; 
CONSIDERANDO que a feira da lua acontece às terças-feiras, ou seja, dias em que segundo o 
calendário da festa junina não há atividades. Portanto, em nosso entendimento, durante a festa junina, a 
feira da lua poderia ser transferida e realizada sem prejuízo algum, no recinto das feiras de sábado, onde, 
no período da festa, é utilizado somente como estacionamento;
CONSIDERANDO que, o cancelamento da feira da lua gera transtornos aos consumidores, bem como,
perdas financeiras aos feirantes, que são impossibilitados de realizar suas vendas; e,
CONSIDERANDO que o poder público deve se preocupar com situações como essas, proporcionando 
alternativas para a não interrupção da realização das feiras, as quais movimentam a economia local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por quanto tempo a feira da lua ficará suspensa?
b) A Prefeitura tem ciência que a suspensão da feira da lua gera prejuízos financeiros e dificuldades às 
famílias dos feirantes?
c) Existe a possibilidade de a feira da lua ser transferida, temporariamente, para o mesmo local em que 
ocorre a feira do sábado, considerando que não há atividade da festa junina nas terças-feiras à noite?
d) Em caso negativo, por qual motivo essa transferência temporária não pode ser realizada?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 16 de abril de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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