| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, por quanto tempo a feira da lua ficará suspensa em razão da Festa Junina de 2019; se a Prefeitura tem ciência que a suspensão da feira da lua gera prejuízos financeiros e dificuldades às famílias dos feirantes; se existe a possibilidade de a feira da lua ser transferida, temporariamente, para o mesmo local em que ocorre a feira do sábado; e, em caso negativo, por qual motivo essa transferência temporária não pode ser realizada. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 099/19 CONSIDERANDO que as feiras livres, seja as semanais que são realizadas nos bairros, ou, a feira da lua que ocorre nas terças-feiras, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ou ainda, a de sábado, realizada também ao lado da Praça de Eventos, são importantes em nosso município, pois possibilitam aos munícipes, o acesso a alimentos frescos e saudáveis; e, ainda, servem como fonte de renda para os feirantes, além de movimentarem a economia no município; CONSIDERANDO que, já se aproxima o período da tradicional Festa Junina Beneficente de Votorantim, que por sua vez, é um grande evento, cuja organização afeta o redor da Praça de Eventos, inclusive, o local onde são realizadas a feira da lua e a feira de sábado; CONSIDERANDO que, nos últimos anos, a feira da lua vem sendo cancelada pelo período de aproximadamente três meses, quais sejam: um mês antes da festa junina (montagem do evento), no mês da festa e no mês posterior, ao final da festa (desmontagem do evento). Entretanto, observamos que a feira dos sábados continua a ser realizada normalmente, pois não atrapalha o cronograma da festa; CONSIDERANDO que a feira da lua acontece às terças-feiras, ou seja, dias em que segundo o calendário da festa junina não há atividades. Portanto, em nosso entendimento, durante a festa junina, a feira da lua poderia ser transferida e realizada sem prejuízo algum, no recinto das feiras de sábado, onde, no período da festa, é utilizado somente como estacionamento; CONSIDERANDO que, o cancelamento da feira da lua gera transtornos aos consumidores, bem como, perdas financeiras aos feirantes, que são impossibilitados de realizar suas vendas; e, CONSIDERANDO que o poder público deve se preocupar com situações como essas, proporcionando alternativas para a não interrupção da realização das feiras, as quais movimentam a economia local. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Por quanto tempo a feira da lua ficará suspensa? b) A Prefeitura tem ciência que a suspensão da feira da lua gera prejuízos financeiros e dificuldades às famílias dos feirantes? c) Existe a possibilidade de a feira da lua ser transferida, temporariamente, para o mesmo local em que ocorre a feira do sábado, considerando que não há atividade da festa junina nas terças-feiras à noite? d) Em caso negativo, por qual motivo essa transferência temporária não pode ser realizada? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 16 de abril de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora