Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 028, DE 2019.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo municipal.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal,
Companhia Municipal de Habitação Popular – COHAP, Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e
Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município
de Votorantim.
Art. 2.º A revisão de 4,58% (quatro virgula cinquenta e oito
por cento) será calculada sobre os vencimentos de março de 2019 e
aplicada com base na variação do IPCA (Índice de preço ao Consumidor
Amplo), verificada no período de abril de 2018 a março de 2019.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se
necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de abril de 2019 –
LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 6 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2683/2019
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.026,04 J 1.315,30 S 1.692,66
B 1.054,54 K 1.352,48 T 1.741,14
C 1.083,92 L 1.390,63 U 1.791,02
D 1.114,06 M 1.430,16 V 1.842,43
E 1.145,20 N 1.470,73 W 1.895,43
F 1.177,22 O 1.512,47 X 1.949,97
G 1.210,26 P 1.555,60 Y 2.006,08
H 1.244,30 Q 1.599,90 Z 2.063,80
I 1.279,22 R 1.645,58
2
A 1.076,78 J 1.381,34 S 1.778,90
B 1.106,67 K 1.420,55 T 1.829,93
C 1.137,64 L 1.460,76 U 1.882,51
D 1.169,43 M 1.502,36 V 1.936,63
E 1.202,19 N 1.545,05 W 1.992,45
F 1.235,99 O 1.589,09 X 2.049,92
G 1.270,70 P 1.634,46 Y 2.109,06
H 1.306,58 Q 1.681,19 Z 2.169,90
I 1.343,29 R 1.729,28
3
A 1.131,78 J 1.453,20 S 1.872,56
B 1.163,40 K 1.494,39 T 1.926,41
C 1.196,00 L 1.537,01 U 1.981,91
D 1.229,46 M 1.580,88 V 2.039,06
E 1.264,16 N 1.625,91 W 2.097,90
F 1.299,80 O 1.672,43 X 2.158,53
G 1.336,39 P 1.720,31 Y 2.220,92
H 1.374,22 Q 1.769,58 Z 2.285,11
I 1.413,13 R 1.820,27
4
A 1.191,91 J 1.531,67 S 1.975,06
B 1.225,40 K 1.575,33 T 2.031,96
C 1.259,84 L 1.620,26 U 2.090,63
D 1.295,31 M 1.666,59 V 2.151,06
E 1.331,76 N 1.714,28 W 2.213,26
F 1.369,49 O 1.763,49 X 2.277,33
G 1.408,35 P 1.813,93 Y 2.343,27
H 1.448,18 Q 1.866,08 Z 2.411,11
I 1.489,39 R 1.919,79
5
A 1.257,35 J 1.617,13 S 2.086,42
B 1.292,76 K 1.663,37 T 2.146,69
C 1.329,22 L 1.711,04 U 2.208,82
D 1.366,88 M 1.759,89 V 2.272,80
E 1.405,67 N 1.810,41 W 2.338,67
F 1.445,37 O 1.862,45 X 2.406,47
G 1.486,45 P 1.916,03 Y 2.476,23
H 1.528,67 Q 1.971,13 Z 2.548,02
I 1.572,29 R 2.027,91
6
A 1.328,77 J 1.710,29 S 2.208,10
B 1.366,29 K 1.759,35 T 2.271,99
C 1.405,00 L 1.809,77 U 2.337,81
D 1.444,80 M 1.861,64 V 2.405,65
E 1.486,01 N 1.915,19 W 2.475,54
F 1.528,22 O 1.970,39 X 2.547,52
G 1.571,67 P 2.027,10 Y 2.621,58
H 1.616,53 Q 2.085,72 Z 2.697,80
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3
I 1.662,68 R 2.146,01
7
A 1.406,65 J 1.811,76 S 2.340,51
B 1.446,57 K 1.863,84 T 2.408,40
C 1.487,53 L 1.917,48 U 2.478,33
D 1.529,92 M 1.972,68 V 2.550,40
E 1.573,53 N 2.029,51 W 2.624,58
F 1.618,42 O 2.088,12 X 2.701,01
G 1.664,59 P 2.148,47 Y 2.779,66
H 1.712,24 Q 2.210,59 Z 2.860,60
I 1.761,32 R 2.274,59
8
A 1.491,52 J 1.922,52 S 2.485,00
B 1.533,89 K 1.977,96 T 2.557,21
C 1.577,63 L 2.035,06 U 2.631,61
D 1.622,62 M 2.093,68 V 2.708,27
E 1.669,13 N 2.154,17 W 2.787,18
F 1.716,80 O 2.216,42 X 2.868,54
G 1.765,98 P 2.280,70 Y 2.952,26
H 1.816,60 Q 2.346,72 Z 3.038,43
I 1.868,90 R 2.414,89
9
A 1.583,89 J 2.043,10 S 2.642,38
B 1.629,14 K 2.102,18 T 2.719,31
C 1.675,63 L 2.162,82 U 2.798,63
D 1.723,64 M 2.225,53 V 2.880,24
E 1.773,05 N 2.289,95 W 2.964,30
F 1.823,92 O 2.356,27 X 3.050,92
G 1.876,33 P 2.424,65 Y 3.140,08
H 1.930,31 Q 2.495,15 Z 3.231,84
I 1.985,94 R 2.567,66
10
A 1.684,73 J 2.174,71 S 2.813,99
B 1.732,88 K 2.237,58 T 2.896,10
C 1.782,64 L 2.302,41 U 2.980,68
D 1.833,78 M 2.369,21 V 3.067,80
E 1.886,46 N 2.437,89 W 3.157,52
F 1.940,73 O 2.508,74 X 3.249,89
G 1.996,66 P 2.581,63 Y 3.344,95
H 2.054,20 Q 2.656,82 Z 3.442,80
I 2.113,55 R 2.734,28
11
A 1.794,59 J 2.318,09 S 3.001,01
B 1.846,03 K 2.385,18 T 3.088,72
C 1.899,18 L 2.454,52 U 3.179,09
D 1.953,86 M 2.525,84 V 3.272,11
E 2.010,14 N 2.599,27 W 3.367,98
F 2.068,26 O 2.674,94 X 3.466,67
G 2.127,94 P 2.752,92 Y 3.568,25
H 2.189,42 Q 2.833,20 Z 3.672,82
I 2.252,77 R 2.915,82
12
A 1.914,34 J 2.474,23 S 3.204,92
B 1.969,48 K 2.546,15 T 3.298,74
C 2.026,31 L 2.620,17 U 3.395,41
D 2.084,67 M 2.696,58 V 3.494,92
E 2.144,95 N 2.775,18 W 3.597,48
F 2.206,97 O 2.856,04 X 3.703,08
G 2.270,90 P 2.939,45 Y 3.811,79
H 2.336,57 Q 3.025,41 Z 3.923,68
I 2.404,51 R 3.113,81
Prefeitura Municipal de Votorantim
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Estado de São Paulo
4
13
A 2.044,87 J 2.644,49 S 3.427,17
B 2.103,85 K 2.721,65 T 3.527,65
C 2.164,68 L 2.800,88 U 3.631,20
D 2.227,33 M 2.882,71 V 3.737,80
E 2.291,87 N 2.966,83 W 3.847,63
F 2.358,36 O 3.053,58 X 3.960,71
G 2.426,77 P 3.142,93 Y 4.077,10
H 2.497,18 Q 3.234,83 Z 4.196,92
I 2.569,71 R 3.329,57
14
A 2.186,97 J 2.829,89 S 3.668,91
B 2.250,30 K 2.912,54 T 3.776,62
C 2.315,38 L 2.997,53 U 3.887,64
D 2.382,53 M 3.085,17 V 4.001,93
E 2.451,71 N 3.175,45 W 4.119,66
F 2.522,95 O 3.268,38 X 4.240,97
G 2.596,27 P 3.364,14 Y 4.365,86
H 2.671,92 Q 3.462,71 Z 4.494,42
I 2.749,80 R 3.564,24
15
A 3.279,10 J 4.245,56 S 5.506,52
B 3.374,14 K 4.369,61 T 5.668,46
C 3.472,24 L 4.497,56 U 5.835,33
D 3.573,07 M 4.629,14 V 6.007,10
E 3.677,13 N 4.764,84 W 6.184,07
F 3.784,08 O 4.904,70 X 6.366,42
G 3.894,49 P 5.048,44 Y 6.554,16
H 4.008,09 Q 5.196,55 Z 6.747,43
I 4.124,85 R 5.349,30
16
A 3.515,81 J 4.554,36 S 5.909,59
B 3.618,01 K 4.687,81 T 6.083,72
C 3.723,27 L 4.825,25 U 6.262,95
D 3.831,84 M 4.966,65 V 6.447,61
E 3.943,60 N 5.112,42 W 6.637,80
F 4.058,56 O 5.262,53 X 6.833,68
G 4.177,12 P 5.417,19 Y 7.035,33
H 4.299,19 Q 5.576,55 Z 7.242,94
I 4.425,01 R 5.740,63
17
A 3.773,72 J 4.890,83 S 6.348,78
B 3.883,72 K 5.034,40 T 6.535,98
C 3.996,97 L 5.182,09 U 6.728,78
D 4.113,69 M 5.334,51 V 6.927,42
E 4.233,79 N 5.491,27 W 7.132,00
F 4.357,47 O 5.652,89 X 7.342,71
G 4.485,10 P 5.819,09 Y 7.559,64
H 4.616,28 Q 5.990,45 Z 7.782,98
I 4.751,54 R 6.166,95
18
A 4.054,84 J 5.257,88 S 6.827,31
B 4.173,28 K 5.412,26 T 7.028,85
C 4.295,32 L 5.571,37 U 7.236,52
D 4.420,88 M 5.735,23 V 7.450,33
E 4.550,31 N 5.904,15 W 7.670,62
F 4.683,45 O 6.077,98 X 7.897,48
G 4.820,83 P 6.257,22 Y 8.131,06
H 4.962,11 Q 6.441,56 Z 8.371,54
I 5.107,74 R 6.631,56
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5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 6 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2683/2019 - PARA OS CASOS
EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.342,22 J 3.032,54 S 3.933,23
B 2.410,09 K 3.121,17 T 4.048,91
C 2.480,18 L 3.212,53 U 4.168,08
D 2.552,18 M 3.306,54 V 4.290,78
E 2.626,53 N 3.403,46 W 4.417,20
F 2.702,90 O 3.503,35 X 4.547,44
G 2.781,77 P 3.606,03 Y 4.681,53
H 2.862,93 Q 3.711,83 Z 4.819,56
I 2.946,34 R 3.820,92
18
A 2.896,32 J 3.755,62 S 4.876,65
B 2.980,91 K 3.865,88 T 5.020,62
C 3.068,07 L 3.979,55 U 5.168,95
D 3.157,77 M 4.096,59 V 5.321,65
E 3.250,21 N 4.217,24 W 5.479,02
F 3.345,31 O 4.341,43 X 5.641,07
G 3.443,44 P 4.469,45 Y 5.807,91
H 3.544,37 Q 4.601,12 Z 5.979,68
I 3.648,38 R 4.736,83
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6
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 7 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 DA LEI 2683/2019)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.329,55
II 2.064,50
III 2.623,65
IV 3.797,54
V 4.194,16
VI 4.987,21
VII 8.572,89
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7
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 8 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2683/2019 - CONFORME
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 103,00 J 132,85 S 171,74
B 105,94 K 136,64 T 176,76
C 108,99 L 140,62 U 181,92
D 112,05 M 144,71 V 187,17
E 115,28 N 148,90 W 192,64
F 118,60 O 153,14 X 198,26
G 122,00 P 157,66 Y 204,05
H 125,51 Q 162,23 Z 210,01
I 129,17 R 166,87
AEP E TG
A 132,58 J 171,44 S 222,14
B 136,35 K 176,35 T 228,64
C 140,33 L 181,57 U 235,35
D 144,38 M 186,87 V 242,27
E 148,67 N 192,27 W 249,35
F 152,86 O 197,94 X 256,73
G 157,37 P 203,70 Y 264,34
H 161,84 Q 209,67 Z 272,16
I 166,59 R 215,83
EP
A 414,45 J 538,51 S 700,45
B 426,63 K 554,50 T 721,25
C 439,23 L 570,89 U 742,61
D 452,14 M 587,73 V 764,67
E 465,49 N 605,19 W 787,49
F 479,14 O 623,25 X 810,91
G 493,42 P 641,60 Y 835,04
H 507,96 Q 660,72 Z 859,88
I 523,00 R 680,21
ASP
A 335,22 J 435,16 S 565,55
B 344,98 K 447,97 T 582,28
C 355,13 L 461,18 U 599,53
D 365,59 M 474,78 V 617,33
E 376,36 N 488,86 W 635,65
F 387,40 O 503,25 X 654,57
G 398,84 P 518,15 Y 674,05
H 410,57 Q 533,50 Z 694,11
I 422,66 R 549,29
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8
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "3"
M,MP,MPP
A 76,35 J 99,63 S 129,97
B 78,64 K 102,61 T 133,86
C 81,00 L 105,68 U 137,90
D 83,42 M 108,85 V 142,02
E 85,93 N 112,11 W 146,29
F 88,52 O 115,50 X 150,68
G 91,15 P 118,95 Y 155,20
H 93,88 Q 122,53 Z 159,86
I 96,71 R 126,18
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Estado de São Paulo
9
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9-A DA EI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 54,06 J 70,11 S 91,04
B 55,65 K 72,17 T 93,71
C 57,27 L 74,28 U 96,48
D 58,94 M 76,47 V 99,33
E 60,67 N 78,73 W 102,27
F 62,44 O 81,05 X 105,29
G 64,12 P 83,43 Y 108,40
H 66,16 Q 85,88 Z 111,61
I 68,11 R 88,42
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 09-B DA LEI 2683/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES (
ANEXO 4 DA LEI 2683/2019)
R
A 83,56 J 108,73 S 141,51
B 86,06 K 111,97 T 145,69
C 88,64 L 115,29 U 150,07
D 91,23 M 118,68 V 154,52
E 93,99 N 122,25 W 159,13
F 96,65 O 125,85 X 163,88
G 99,53 P 129,60 Y 168,77
H 102,55 Q 133,50 Z 173,80
I 105,67 R 137,37
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01
PEB-I
JORNADA ÚNICA
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.411,87 J 3.146,93 S 4.106,03
B 2.484,24 K 3.241,34 T 4.229,22
C 2.558,76 L 3.338,58 U 4.356,09
D 2.635,50 M 3.438,74 V 4.486,77
E 2.714,58 N 3.541,92 W 4.621,40
F 2.796,03 O 3.648,16 X 4.760,01
G 2.879,87 P 3.757,61 Y 4.902,78
H 2.966,29 Q 3.870,33 Z 5.049,83
I 3.055,26 R 3.986,45
QM-01
PEB-I
JORNADA BÁSICA
35 H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 3.126,46 J 4.079,32 S 5.322,58
B 3.220,27 K 4.201,69 T 5.482,28
C 3.316,83 L 4.327,75 U 5.646,72
D 3.416,37 M 4.457,58 V 5.816,13
E 3.518,86 N 4.591,30 W 5.990,62
F 3.624,43 O 4.729,03 X 6.170,32
G 3.733,16 P 4.870,93 Y 6.355,41
H 3.845,15 Q 5.017,05 Z 6.546,06
I 3.960,49 R 5.167,56
QM-02
PEB-II
JORNADA INICIAL
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.504,64 J 3.267,96 S 4.263,97
B 2.579,78 K 3.366,01 T 4.391,89
C 2.657,16 L 3.466,99 U 4.523,64
D 2.736,89 M 3.571,00 V 4.659,35
E 2.818,97 N 3.678,14 W 4.799,12
F 2.903,57 O 3.788,47 X 4.943,10
G 2.990,68 P 3.902,11 Y 5.091,39
H 3.080,39 Q 4.019,21 Z 5.244,14
I 3.172,80 R 4.139,79
QM-02
PEB-II
JORNADA
COMPLETA 40 H
SEMANAIS 200 H
MENSAIS
A 3.710,57 J 4.841,44 S 6.317,00
B 3.821,89 K 4.986,69 T 6.506,50
C 3.936,55 L 5.136,28 U 6.701,69
D 4.054,64 M 5.290,39 V 6.902,74
E 4.176,27 N 5.449,08 W 7.109,83
F 4.301,55 O 5.612,54 X 7.323,12
G 4.430,63 P 5.780,94 Y 7.542,81
H 4.563,52 Q 5.954,37 Z 7.769,09
I 4.700,43 R 6.133,00
QM - 03
COORDENADOR
PEDAGÓGICO 40 H
SEMANAIS
A 4.370,97 J 5.703,13 S 7.441,30
B 4.502,11 K 5.874,22 T 7.664,53
C 4.637,17 L 6.050,44 U 7.894,46
D 4.776,27 M 6.231,95 V 8.131,29
E 4.919,58 N 6.418,92 W 8.375,25
F 5.067,16 O 6.611,48 X 8.626,50
G 5.219,17 P 6.809,83 Y 8.885,29
H 5.375,75 Q 7.014,14 Z 9.151,85
I 5.537,02 R 7.224,55
QM - 04
DIRETOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
40 H SEMANAIS
A 5.463,72 J 7.128,90 S 9.301,62
B 5.627,64 K 7.342,78 T 9.580,66
C 5.796,46 L 7.563,06 U 9.868,09
D 5.970,35 M 7.789,96 V 10.164,12
E 6.149,46 N 8.023,65 W 10.469,04
F 6.333,95 O 8.264,37 X 10.783,12
G 6.523,97 P 8.512,29 Y 11.106,62
H 6.719,68 Q 8.767,66 Z 11.439,82
I 6.921,27 R 9.030,70
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05
SUPERVISOR
ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 6.119,36 J 7.984,39 S 10.417,82
B 6.302,94 K 8.223,91 T 10.730,35
C 6.492,03 L 8.470,62 U 11.052,25
D 6.686,79 M 8.724,75 V 11.383,82
E 6.887,40 N 8.986,50 W 11.725,33
F 7.094,03 O 9.256,09 X 12.077,10
G 7.306,85 P 9.533,78 Y 12.439,42
H 7.526,05 Q 9.819,78 Z 12.812,60
I 7.751,83 R 10.114,38
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 4.917,34