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materia nº 100/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaQuestiona a administração para que informe sobre a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a implantação ou repintura de sinalização de vagas para deficientes (placas e pintura de solo); bem como, a demarcação e sinalização de área, para que as Vans Escolares possam estacionar com segurança, defronte ao portão da EMEIEF "Profª. Betty de Souza Oliveira", no Bairro Vossoroca; bem como construir uma lombotravessia, na Rua Vitória Bartolomas Maschetto, próximo ao portão de entrada e saída de alunos da referida escola; questiona também sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal acompanhar a entrada e saída de alunos para garantir a segurança no trânsito, ou, do setor competente efetuar os contatos necessários com a Polícia Militar ou os Agentes da Empresa Única (empresa de segurança), a fim de que seja dada toda a segurança necessária aos alunos da referida escola, no Bairro Vossoroca, caso não seja possível construir a referida lombotravessia.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 100/19
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por vários pais, e também, por parte da
Direção da EMEIEF "Profª Betty de Souza Oliveira", localizada na Rua Vitória Bartolomas
Maschetto, no Bairro Vossoroca. Eles estão preocupados com a segurança das crianças que ali
estudam, tendo em vista que, é intenso o fluxo de trânsito na localidade;
CONSIDERANDO que, as atuais sinalizações de trânsito, tanto as de solo, como as placas, são
insuficientes e, além disso, estão mal conservadas; e,
CONSIDERANDO finalmente que, por se tratar de uma área escolar, deveriam ser adotadas
todas as medidas necessárias, para garantir a segurança dos alunos e das demais pessoas que por
ali trafegam, inclusive já apresentamos, em 2017, o Requerimento nº 138/17 para que o 
Executivo tomasse as providências necessárias, no entanto nada foi feito! Assim sendo, estamos 
reiterando nossa solicitação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo poderia determinar que o setor responsável providencie, o mais breve 
possível, a implantação ou repintura de sinalização de vagas para deficientes (placas e 
pintura de solo); bem como, a demarcação e sinalização de área, para que as Vans Escolares 
possam estacionar com segurança, defronte ao portão da EMEIEF "Profª. Betty de Souza 
Oliveira", no Bairro Vossoroca?
b) O Chefe do Executivo poderia determinar que o setor competente providencie a construção 
de uma lombotravessia, na Rua Vitória Bartolomas Maschetto, próximo ao portão de entrada 
e saída de alunos da referida escola?
c) Caso não seja possível construir a referida lombotravessia, a Administração poderia 
determinar que a Guarda Civil Municipal acompanhe a entrada e saída de alunos para 
garantir a segurança no trânsito, ou, efetuar os contatos necessários com a Polícia Militar ou 
os Agentes da Empresa Única (empresa de segurança), a fim de que seja dada toda a 
segurança necessária aos alunos da referida escola, no Bairro Vossoroca?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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