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materia nº 101/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaQuestiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal tem algum controle de animais abandonados nas ruas e avenidas da cidade; se existe a possibilidade de fazer alguma ação de combate ao abandono de animais; se existe alguma legislação sobre essa temática no município; e, qual é o plano da (zoonoses) referente à retirada de animais que se encontram em situação de abandono, nas vias públicas do Município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 101/19
CONSIDERANDO que, no município de Americana (SP), existe um projeto com o intuito de
alimentar cães e gatos que perambulam pela cidade, em situações de abandono, com a instalação 
de "comedouros", em áreas públicas e privadas da cidade que tenham maior concentração de 
animais de rua, fornecendo assim, uma alimentação e hidratação para os animais. Tal projeto tem 
a intenção de reabilitar os animais para não contraírem e proliferarem doenças pela cidade, como 
viroses, doenças que são oportunistas e se aproveitam da baixa imunidade dos animais em 
situação de maus-tratos ou abandonados pelos seus donos;
CONSIDERANDO que o projeto consiste em uma ação simples de se fazer, melhorando a 
qualidade de vida dos animais e da própria população, podendo um voluntário, sendo um tutor de 
um ponto de alimentação se comprometer a monitorar a área, pelo menos uma vez ao dia, 
colocando rações e água nos "comedouros", as quais também seriam fornecidas pelo voluntário 
que aderir à ideia;
CONSIDERANDO que, de acordo com uma das voluntárias do projeto, em média, cabem 
aproximadamente 4 kg de ração em cada recipiente e que deve ser reposta todos os dias, e ainda, 
que o trabalho consiste num monitoramento dos equipamentos, sabendo-se que os pontos devem 
ser escolhidos de acordo com localização da residência de cada voluntário;
CONSIDERANDO que segundo a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde 
(SESA), em dezembro de 2018, foram castrados mais de 300 animais, com o requisito de seu 
dono comparecer para efetuar um cadastro para seus procedimentos necessários;
CONSIDERANDO que, são muitos os animais que se encontram nas ruas e avenidas da cidade, 
e, que não recebem assistência alguma de controle e acompanhamento de suas vacinas e 
higienização. Esses animais acabam ficando a mercê da crueldade das pessoas que se 
incomodam com os animais nas ruas;
CONSIDERANDO que, por saberem da preocupação deste Vereador com os animais, 
consciente de que, amenizar o sofrimento deles não resolve o problema, mas é preciso buscar 
alguma alternativa, por exemplo, a adoção desses animais, fomos procurados por diversos 
moradores, solicitando para que seja feita uma ação do Poder Legislativo junto ao Poder 
Executivo, para encontrar uma solução de conscientização, e de estabelecer uma melhor 
qualidade de vida para animais que se encontram abandonados nas vias públicas do município; e,
CONSIDERANDO finalmente, que por já existir um projeto que está dando certo em outro 
município e que não onera os poderes públicos, estamos propondo que seja feita a mesma ação 
em Votorantim, para darmos uma resposta plausível aos que nos procuram.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) A Prefeitura tem algum controle de animais abandonados nas ruas e avenidas de nossa 
cidade?
b) Existe a possibilidade de se fazer alguma ação de combate ao abandono de animais na 
cidade?
c) Existe alguma legislação sobre essa temática em nosso município?
d) Na atual gestão, qual é o plano da (zoonoses) referente à retirada de animais que se 
encontram em situação de abandono nas vias públicas do Município?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Ipanema” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 TV Votorantim;
 Rádios: Ipanema FM, Cantate FM, Nova Tropical FM, Band FM e Cruzeiro FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de abril de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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