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materia nº 105/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaQuestiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; se a área ociosa existente ao lado do Mc Donald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse projeto; se por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para outros municípios da região e Capital; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 105/19
CONSIDERANDO que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Votorantim possui uma população estimada de 121.331 habitantes, e já é considerada uma
cidade de médio porte, com potencial de crescimento exponencial nos próximos anos. Com um 
território de 183517 km2
, o município está se expandindo e as necessidades começam a surgir, 
como por exemplo, a necessidade de locomoção;
CONSIDERANDO que, a partir dos dados supramencionados, deve se destacar que o município 
se torna ponto de desembarque para habitantes de outras cidades; e, alguns, por fim, fazem de 
nossa cidade, o seu lar;
CONSIDERANDO que a cidade de Sorocaba, além de possuir o sistema de transporte público, 
assim como Votorantim, também conta com seu terminal Rodoviário, que faz viagens mais 
distantes, dando a possibilidade de seus munícipes viajarem de uma forma mais econômica;
CONSIDERANDO que, apesar de Sorocaba ser um munícipio vizinho de nossa cidade, muitas 
pessoas só possuem condições financeiras para pagar o ônibus de viagem. Para os moradores de
Votorantim se locomoverem até a Rodoviária de Sorocaba, é necessário que utilizem pelo menos 
duas linhas de ônibus, uma municipal e outra intermunicipal, acarretando em gastos adicionais. 
Portanto, se a viagem for feita por uma família, os gastos com passagens podem até 
quadruplicar, apenas para chegar até o Terminal Rodoviário de Sorocaba;
CONSIDERANDO que, por estar sendo catalogada como uma cidade de porte médio e, com
grande taxa de crescimento, seria de grande valia para a estrutura de munícipio, a instalação de
um Terminal Rodoviário, dando a possibilidade de melhor locomoção dos munícipes, o que
atrairia maior movimentação e consequentemente, mais investimentos financeiros, gerando 
novos empregos e contribuindo para o desenvolvimento de Votorantim;
CONSIDERANDO que, no ano de 2020 expira o contrato com a atual empresa concessionária 
do transporte público coletivo no munícipio; portanto é oportuno que, independentemente da 
empresa que assumirá o transporte coletivo a partir de 2020, seja incluído no novo contrato, a 
obrigatoriedade de disponibilizar frotas para os ônibus de viagem; e,
CONSIDERANDO finalmente que, seria bom para nossos munícipes, a instalação de um novo 
terminal rodoviário na área ociosa, ao lado do Mc Donald's, na entrada da cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário
(Rodoviária), em Votorantim?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) A área supramencionada, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse 
projeto?
c) Caso não seja possível atender a nossa sugestão, poderia explicar o motivo de tal 
impedimento?
d) Por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte 
coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa 
vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para 
outros municípios da região e Capital? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de abril de 2019.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
“Gaguinho”
Vereador

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