| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; se a área ociosa existente ao lado do Mc Donald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse projeto; se por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para outros municípios da região e Capital; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 105/19 CONSIDERANDO que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Votorantim possui uma população estimada de 121.331 habitantes, e já é considerada uma cidade de médio porte, com potencial de crescimento exponencial nos próximos anos. Com um território de 183517 km2 , o município está se expandindo e as necessidades começam a surgir, como por exemplo, a necessidade de locomoção; CONSIDERANDO que, a partir dos dados supramencionados, deve se destacar que o município se torna ponto de desembarque para habitantes de outras cidades; e, alguns, por fim, fazem de nossa cidade, o seu lar; CONSIDERANDO que a cidade de Sorocaba, além de possuir o sistema de transporte público, assim como Votorantim, também conta com seu terminal Rodoviário, que faz viagens mais distantes, dando a possibilidade de seus munícipes viajarem de uma forma mais econômica; CONSIDERANDO que, apesar de Sorocaba ser um munícipio vizinho de nossa cidade, muitas pessoas só possuem condições financeiras para pagar o ônibus de viagem. Para os moradores de Votorantim se locomoverem até a Rodoviária de Sorocaba, é necessário que utilizem pelo menos duas linhas de ônibus, uma municipal e outra intermunicipal, acarretando em gastos adicionais. Portanto, se a viagem for feita por uma família, os gastos com passagens podem até quadruplicar, apenas para chegar até o Terminal Rodoviário de Sorocaba; CONSIDERANDO que, por estar sendo catalogada como uma cidade de porte médio e, com grande taxa de crescimento, seria de grande valia para a estrutura de munícipio, a instalação de um Terminal Rodoviário, dando a possibilidade de melhor locomoção dos munícipes, o que atrairia maior movimentação e consequentemente, mais investimentos financeiros, gerando novos empregos e contribuindo para o desenvolvimento de Votorantim; CONSIDERANDO que, no ano de 2020 expira o contrato com a atual empresa concessionária do transporte público coletivo no munícipio; portanto é oportuno que, independentemente da empresa que assumirá o transporte coletivo a partir de 2020, seja incluído no novo contrato, a obrigatoriedade de disponibilizar frotas para os ônibus de viagem; e, CONSIDERANDO finalmente que, seria bom para nossos munícipes, a instalação de um novo terminal rodoviário na área ociosa, ao lado do Mc Donald's, na entrada da cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração poderia estudar a possibilidade de instalar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) A área supramencionada, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para esse projeto? c) Caso não seja possível atender a nossa sugestão, poderia explicar o motivo de tal impedimento? d) Por ocasião da elaboração do novo contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, a partir de 2020, a Administração poderia incluir a obrigatoriedade da empresa vencedora do futuro certame, disponibilizar frotas de ônibus para atender viagens para outros municípios da região e Capital? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de abril de 2019. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA “Gaguinho” Vereador