| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2019. |
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Câmara Municipal de Votorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA u- SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3 8 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 138 LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2019. ÀS nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato n° 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 015/2019 - CM, através do qual solicita a RETIRADA, para fins de melhores estudos e adequações necessárias, do Projeto de Lei Ordinária n° 00112019 (projeto de Lei Ordinária n° 011/2019, na Câmara Municipal) que revoga a Lei Municipal n" 2020, de 04 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre doação de área pública à Entidade Criança do Amanhã, encaminhado à Câmara Municipal através do Oficio n? 00112019 - CM; Projeto de Lei Ordinária n? 027/19, que institui o Cartão de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Votorantim, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nO028/19, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. Tendo em vista, a apresentação do Projeto de Lei Ordinária n? 028/19, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal, o Senhor Presidente registra a presença de representantes da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, e, informa que a Câmara Municipal não recebeu oficialmente nenhuma pauta de reivindicação do Sindicato da categoria dos servidores. Em seguida, pede autorização do Plenário, para que um membro da Diretoria do Sindicato tenha a oportunidade de fazer uma explanação resumida sobre a pauta de reivindicação da categoria dos servidores, na tribuna, antes que o referido projeto seja encaminhado para votação. Havendo a concordância de todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente concede 5 (cinco) minutos para que o Senhor José Agnaldo Sampaio Nunes, Diretor do Sindicato, faça o uso da palavra, na tribuna. Adentram ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a fala do Diretor do Sindicato, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da sessão, procedendo a leitura dos Ofícios GPs n'" 094 a 109/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n" 026/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar: n" 034/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Renato Barba; n" 035/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento do Senhor Décio Gomes de Oliveira; e os nOs036, 037 e 038/19 do Vereador Luciano da Silva, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Juvenal Pereira (Nai), Rosani Aparecida Santos e Antonio Todero Barbosa. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento n° 011/19. Faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento n" 091/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Na discussão do Requerimento n" 092/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Após a votação do Requerimento n" 092/19, o Vice-Presidente JoselaUdiO Pereira, na~ l' h .", V Câmara Municipal de Votorantim "Capital do Cimento" ESTADO DE SÃO PAULO Presidência interina dos trabalhos da sessão, pede autorização do Plenário para que os Diretores do Sindicato entreguem aos Senhores Vereadores, uma cópia da pauta das reivindicações da categoria do Sindicato. Posto em votação, os Vereadores presentes concordam, registrando-se a ausência do Vereador Alfredo Pissinato Junior. Após, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento n° 093/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento n" 094/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento n" 095/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento n° 096/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento n° 097/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento n° 098/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento n" 099/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações n'", 135 a 146/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da Silva, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência momentânea do 1° Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n" 012/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre proibição da abordagem de veículos nos cruzamentos das vias públicas do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária n° 018/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a permissão de uso dos bens imóveis municipais, por terceiros, regulamentando o § 2° do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Votorantim, dando outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n" 023/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ./' ALISON ANDREI P REIRA DE CAMARGO BRUNO MARTINS v DE ALMEIDA 1 0Secretário 2