| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de implantar Unidades Básicas de Saúde em pontos estratégicos que atendam (em conjunto) os bairros os bairros Capoavinha, Karafá, Bairro dos Morros, Moranguinho e Vale do Sol; qual é a destinação das verbas adquiridas pelo munícipio no ano de 2018 para a área da saúde; e, caso não seja possível, a instalação de novas UBS's para atender os bairros supramencionados, questiona sobre a possibilidade de se investir em infraestruturas das Unidades de Saúde já existentes; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 12252 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 109/19 CONSIDERANDO que, desde 2010, Votorantim teve um crescimento populacional de 14 mil habitantes, estatística essa acompanhada pelo crescimento de alunos matriculados em redes escolares e de atendimentos na área da saúde; CONSIDERANDO que, muitos desses novos munícipes, juntamente com outros que já estão estabilizados na cidade, acabam migrando para zonas mais afastadas do grande centro, como por exemplo, os bairros da Capoavinha, Karafá, Bairro dos Morros, Moranguinho e Vale do Sol; CONSIDERANDO que, com base nos bairros supramencionados, nota-se uma característica em comum entre eles, nenhum deles dispõe de uma Unidade de Saúde para atender seus moradores. E, muitos munícipes, que residem nesses bairros, não dispõem sequer de condução própria para se locomoverem, e as linhas de ônibus que servem esses bairros atendem apenas em quatro horários por dia, o que torna a locomoção ainda mais difícil; CONSIDERANDO que, para se locomoverem até o centro da cidade ou até a Unidade de Saúde mais próxima, os moradores desses bairros enfrentam uma verdadeira jornada. O que não se torna possível, em casos de urgência, principalmente em período após o fechamento das Unidades Básicas de Saúde - UBS's; CONSIDERANDO que, segundo os próprios munícipes dessas regiões, a ambulância do P.A localizado na zona central do município, não chega até esses bairros para atender os moradores; CONSIDERANDO que, no ano de 2018, o munícipio recebeu do Ministério da Saúde R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) em verbas, para aquisição de equipamentos de assistência médica. Além de, mais R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em verbas parlamentares destinadas à Saúde, sendo R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) para o Hospital Central e R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para as Unidades Básicas de Saúde. O restante foi destinado para aquisição de ambulâncias e equipamentos; e, CONSIDERANDO finalmente, que seria de grande valia para os moradores dos bairros mais afastados, a disponibilização de uma Unidade Básica de Saúde em pontos estratégicos, ou seja, em locais que sejam próximos desses bairros, o que facilitaria a locomoção desses munícipes. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de implantar Unidades Básicas de Saúde em pontos estratégicos que atendam (em conjunto) os bairros supramencionados? b) Qual é a destinação das verbas adquiridas pelo munícipio no ano de 2018, conforme mencionamos acima? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Se não for possível a instalação de novas UBS's, para atender os bairros supramencionados, seria possível investir na infraestrutura das Unidades já existentes? d) Caso não seja possível atender nenhuma das solicitações acima, poderia nos explicar o motivo de tal impedimento? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de abril de 2019. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA “Gaguinho” Vereador