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materia nº 111/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaQuestiona a Administração para que informe se a Secretaria da Educação realizou o estudo para verificar a possibilidade da construção de uma creche no bairro Votocel, conforme resposta dada ao Requerimento nº 007/17; por qual motivo a construção da creche no bairro Votocel não foi incluída no convênio entre município e Estado, através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação; quais os critérios ou estudos, foram realizados para escolha dos bairros onde estão sendo construídas as novas creches; se há possibilidade de ser construída uma creche no bairro Votocel até o término de seu mandato (2020); e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 111/19
CONSIDERANDO que, em 2017 este Vereador apresentou o Requerimento nº 007/17,
solicitando a realização de um estudo, e posteriormente, a construção de uma creche nos bairros
Vila Amorim e Votocel, para atender aquela comunidade, principalmente após a construção do
Condomínio Residencial "Leôncio Rosa Gonçalves", quando aumentou, pelo menos, mais 260 
(duzentas e sessenta) famílias no bairro, as quais também precisariam dos serviços públicos 
oferecidos pelo governo municipal, e, no caso em tela, a construção de uma creche;
CONSIDERANDO que, no bairro há duas áreas que poderiam ser utilizadas para a construção 
de creches: a primeira opção (por ficar em local centralizado no bairro), é a área localizada entre 
as Ruas: Maria Finotti e Itália Salvestro Mora; e, a segunda opção, é a área localizada entre as 
Ruas: Norberto Rodrigues Falcão, Rafael Martins e Gregório de Amorim, ambas no Bairro 
Votocel;
CONSIDERANDO que, em campanha eleitoral, o Senhor Prefeito Fernando de Oliveira Souza
firmou um compromisso com os moradores do bairro, que em seu mandato seria prioridade a 
construção de uma creche, no bairro do Votocel; mas, infelizmente, pelo que temos
acompanhado pelo Jornal “Município de Votorantim” e por outras mídias de nossa localidade, 
percebe-se que essa região ainda não foi contemplada com a construção de uma creche, mesmo 
sendo um compromisso de campanha eleitoral; e,
CONSIDERANDO finalmente que, em resposta ao Requerimento nº 007/17, através do Ofício 
G.P nº 24/17-CM, o Senhor Prefeito informou a esta Casa de Leis, o seguinte: "a solicitação do 
Nobre Edil foi encaminhada à Secretaria competente, para estudos e futuras providências”. 
Porém, já se passaram mais de dois anos, e ainda não fomos comunicados se foram realizados 
estudos para construção da creche no bairro Votocel.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo poderia informar se a Secretaria da Educação realizou o estudo para 
verificar a possibilidade da construção de uma creche no bairro Votocel?
b) Por qual motivo a construção da creche no bairro Votocel não foi incluída no convênio entre 
município e Estado, através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação?
c) Em caso negativo ao item "a", por qual motivo não foi realizado o estudo, visto que, 
segundo a resposta enviada a esta Casa de Leis (através de ofício), a secretaria competente 
realizaria os estudos, para uma futura providência?
d) Em caso positivo ao item "a", por que esta Casa de Leis não foi informada do resultado 
desse estudo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) O Senhor Prefeito poderia informar, através de planilha ou documentos comprobatórios,
quais os critérios ou estudos foram realizados para escolha dos bairros onde estão sendo 
construídas as novas creches?
f) O Senhor Prefeito poderia informar se há possibilidade de ser construída uma creche no 
bairro Votocel até o término de seu mandato (2020), conforme seu compromisso de
campanha?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de abril de 2019.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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