| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe se a Secretaria da Educação realizou o estudo para verificar a possibilidade da construção de uma creche no bairro Votocel, conforme resposta dada ao Requerimento nº 007/17; por qual motivo a construção da creche no bairro Votocel não foi incluída no convênio entre município e Estado, através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação; quais os critérios ou estudos, foram realizados para escolha dos bairros onde estão sendo construídas as novas creches; se há possibilidade de ser construída uma creche no bairro Votocel até o término de seu mandato (2020); e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 111/19 CONSIDERANDO que, em 2017 este Vereador apresentou o Requerimento nº 007/17, solicitando a realização de um estudo, e posteriormente, a construção de uma creche nos bairros Vila Amorim e Votocel, para atender aquela comunidade, principalmente após a construção do Condomínio Residencial "Leôncio Rosa Gonçalves", quando aumentou, pelo menos, mais 260 (duzentas e sessenta) famílias no bairro, as quais também precisariam dos serviços públicos oferecidos pelo governo municipal, e, no caso em tela, a construção de uma creche; CONSIDERANDO que, no bairro há duas áreas que poderiam ser utilizadas para a construção de creches: a primeira opção (por ficar em local centralizado no bairro), é a área localizada entre as Ruas: Maria Finotti e Itália Salvestro Mora; e, a segunda opção, é a área localizada entre as Ruas: Norberto Rodrigues Falcão, Rafael Martins e Gregório de Amorim, ambas no Bairro Votocel; CONSIDERANDO que, em campanha eleitoral, o Senhor Prefeito Fernando de Oliveira Souza firmou um compromisso com os moradores do bairro, que em seu mandato seria prioridade a construção de uma creche, no bairro do Votocel; mas, infelizmente, pelo que temos acompanhado pelo Jornal “Município de Votorantim” e por outras mídias de nossa localidade, percebe-se que essa região ainda não foi contemplada com a construção de uma creche, mesmo sendo um compromisso de campanha eleitoral; e, CONSIDERANDO finalmente que, em resposta ao Requerimento nº 007/17, através do Ofício G.P nº 24/17-CM, o Senhor Prefeito informou a esta Casa de Leis, o seguinte: "a solicitação do Nobre Edil foi encaminhada à Secretaria competente, para estudos e futuras providências”. Porém, já se passaram mais de dois anos, e ainda não fomos comunicados se foram realizados estudos para construção da creche no bairro Votocel. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Chefe do Executivo poderia informar se a Secretaria da Educação realizou o estudo para verificar a possibilidade da construção de uma creche no bairro Votocel? b) Por qual motivo a construção da creche no bairro Votocel não foi incluída no convênio entre município e Estado, através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação? c) Em caso negativo ao item "a", por qual motivo não foi realizado o estudo, visto que, segundo a resposta enviada a esta Casa de Leis (através de ofício), a secretaria competente realizaria os estudos, para uma futura providência? d) Em caso positivo ao item "a", por que esta Casa de Leis não foi informada do resultado desse estudo? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) O Senhor Prefeito poderia informar, através de planilha ou documentos comprobatórios, quais os critérios ou estudos foram realizados para escolha dos bairros onde estão sendo construídas as novas creches? f) O Senhor Prefeito poderia informar se há possibilidade de ser construída uma creche no bairro Votocel até o término de seu mandato (2020), conforme seu compromisso de campanha? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de abril de 2019. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA “Zelão” Vereador