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materia nº 112/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaQuestiona o Senhor Prefeito Municipal; às Agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de Sorocaba e de Votorantim; ao Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, em Brasília; à Ilma. Sra. Christiane Almeida Edington, Presidente da Empresa Dataprev, em Brasília; aos Exmos. Srs. Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Maria Lúcia Amary e Danilo Balas; ao Exmo. Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; ao Ilmo. Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, Presidente Nacional do INSS, ao Ilmo. Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente Estadual do INSS; bem como ao Sr. Guilherme Gazzola, Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, para que, no que lhes couber, nos informem, no prazo legal de 15 dias, o que segue: se o Poder Executivo tem ciência da dificuldade (no atendimento) pela qual..
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 112/19
CONSIDERANDO que Votorantim tem uma população de aproximadamente 120 mil 
habitantes e está inserida na Região Metropolitana de Sorocaba;
CONSIDERANDO que cidades menores que a nossa, já possuem prédios próprios ou mesmo, 
alugados, que abrigam Agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, atendendo as 
necessidades da população;
CONSIDERANDO que, inúmeros usuários têm procurado por este Vereador, reclamando que a 
atual sede do INSS de Votorantim, na Rua João Walter, no bairro Centro, já não comporta o 
atendimento dos usuários; inclusive, em 2017, já apresentamos o Requerimento nº 250/17, com 
questionamentos pertinentes a esse assunto;
CONSIDERANDO que, em resposta a nossa propositura, o Poder Executivo informou que a 
sugestão visando à reestruturação do atendimento da Agência do Instituto Nacional do Seguro 
Social – INSS em nosso município tem sido objeto de estudos, por parte da Administração,
juntamente com os Governos Estadual e Federal, através dos Deputados Estaduais e Federais, 
mas até o momento, nada foi feito;
CONSIDERANDO que, por conta das superlotações que ocorrem frequentemente na sala de 
espera da Agência do INSS; e também, pela falta de espaço e de lugares para as pessoas se 
sentarem, é comum que essas pessoas acabem sofrendo mal-estar; e,
CONSIDERANDO ainda que, outro fator preocupante, é que muitos dos usuários do INSS têm 
mobilidades reduzidas, mas, o atual prédio não está adaptado para atender pessoas com 
deficiências.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando de Oliveira Souza; às Agências do 
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de Sorocaba e de Votorantim; ao Excelentíssimo 
Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, em Brasília; à Ilustríssima Senhora 
Christiane Almeida Edington, Presidente da Empresa Dataprev, em Brasília; aos 
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, 
Jefferson Campos, Guiga Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores 
Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Maria Lúcia Amary e Danilo Balas;
ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi, Secretário de Desenvolvimento 
Regional do Estado de São Paulo; ao Ilustríssimo Senhor Edison Antônio Costa Britto 
Garcia, Presidente Nacional do INSS, ao Ilustríssimo Senhor Renato Rodrigues Vieira, 
Presidente Estadual do INSS; bem como ao Senhor Guilherme Gazzola, Presidente da 
Região Metropolitana de Sorocaba, para que, no que lhes couber, nos informem, no prazo 
legal de 15 dias, o que segue:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) O Poder Executivo tem ciência da dificuldade (no atendimento) pela qual passam os 
usuários do INSS em Votorantim?
b) Em caso negativo ou positivo, quais as providências que estão sendo tomadas?
c) Os Deputados Federais de nossa região têm ciência da saturação que se encontra o atual 
prédio do INSS em Votorantim?
d) Em caso afirmativo ou negativo ao item “c”, a curto prazo, o que os Nobres Deputados 
poderiam fazer para resolver o problema?
e) O Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba poderia colocar em pauta a situação do 
prédio e a estrutura da Agência do INSS de Votorantim?
f) Poderia o Poder Público, através das autoridades e órgãos competentes, construir um novo 
prédio do INSS em Votorantim, a fim de dar mais dignidade aos usuários?
g) Em 2017, apresentamos o Requerimento nº 250/17, porém não obtivemos respostas dos 
representantes do INSS, poderia nos informar o motivo?
Que do deliberado se dê ciência à Diretoria da APEVO - Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Votorantim, A/C do Sr. Daniel Sentelhas, à OAB – Ordem dos Advogados 
do Brasi – 188ª Subseção de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de abril de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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