| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alfredo Pissinato Junior, por motivo de tratamento de saúde e do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita 5 (cinco) minutos, para prestar esclarecimentos sobre a votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 028/19, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal, ocorrida em Sessão Extraordinária no último dia 23 de abril. Em consenso com os demais Vereadores, o Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador José Claudio Pereira. O qual, usando a tribuna, esclarece que o referido projeto, aprovado por unanimidade dos Vereadores, em Sessão Extraordinária, foi colocado em pauta, a pedido do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, intermediado pelo Vereador José Claudio Pereira, e, após a concordância de todos os Senhores Vereadores, não se tratando, portanto, de uma “Sessão Relâmpago”, conforme foi divulgado nas redes sociais, na semana que passou. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os projetos constantes na Ordem do Dia. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 016/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof.ª CLELIA CARRARA”, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 024/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta o Artigo 10-A à Lei Municipal nº 2064, de 23 de julho de 2009, e dá outras providências, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 025/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Fazenda Pública Estadual, destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dando outras providências, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio Pereira. Durante a discussão dos projetos, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 12ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 121 a 145/19 CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Projeto de Lei Complementar nº 01/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 031/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 043/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Manoel Batista do Nascimento; 044/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Helena Vieira Domingues; 045/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Jovem Nicoly Molina de Lima; e, os nos 046 e 047/19, ambos, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Soraia Aparecida Pires Fonseca e Maria Rosália Alves Conegero. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 014/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 015/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem, e, solicita ao Senhor Presidente, autorização para que o Senhor Daniel Sentelhas, Presidente da APEVO – Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim e Região, presente no auditório, use a tribuna por 5 (cinco) minutos, para fazer suas considerações pela homenagem recebida através do Requerimento Especial nº 015/19. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. O Requerimento no 110/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 107/19, fazem uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Na discussão do Requerimento nº 108/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 109/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação do Requerimento nº 110/19, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 111/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 112/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 113/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 114/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 153 a 166/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 021/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM – AACV; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 031/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário