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materia nº 115/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaQuestiona se a Administração Municipal poderia efetuar contato com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e também, com o Ministério Público, bem como, com as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, CLARO, OI e VIVO, solicitando providências quanto à melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular, no bairro Jardim Europa, bem como, em outras regiões da cidade, onde há precariedade de sinal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 115/19
CONSIDERANDO que o bairro Jardim Europa existe, pelo menos, há vinte anos, e, é bastante 
populoso;
CONSIDERANDO que, constantemente, este Vereador é questionado por moradores do bairro, 
os quais reclamam da falta de sinais dos sistemas de telefonia; interrupções nas ligações; e,
principalmente, falta de sinal para internet móvel; e também, falta de sinal nos aparelhos 
celulares em geral; e,
CONSIDERANDO que a telefonia móvel é hoje um serviço de utilidade pública de altíssima
importância, pois supre as necessidades básicas de comunicação, diminuindo distâncias,
aproximando as pessoas e possibilitando o atendimento de seus usuários nos mais variados tipos
de serviço.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se a Administração Municipal poderia 
efetuar contato com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o PROCON -
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e também, com o Ministério Público, bem 
como, com as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, CLARO, OI e 
VIVO, solicitando providências quanto à melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular, no 
bairro Jardim Europa, bem como, em outras regiões da cidade, onde há precariedade de sinal?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de maio de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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