| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Questiona se a Administração Municipal poderia efetuar contato com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e também, com o Ministério Público, bem como, com as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, CLARO, OI e VIVO, solicitando providências quanto à melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular, no bairro Jardim Europa, bem como, em outras regiões da cidade, onde há precariedade de sinal. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 115/19 CONSIDERANDO que o bairro Jardim Europa existe, pelo menos, há vinte anos, e, é bastante populoso; CONSIDERANDO que, constantemente, este Vereador é questionado por moradores do bairro, os quais reclamam da falta de sinais dos sistemas de telefonia; interrupções nas ligações; e, principalmente, falta de sinal para internet móvel; e também, falta de sinal nos aparelhos celulares em geral; e, CONSIDERANDO que a telefonia móvel é hoje um serviço de utilidade pública de altíssima importância, pois supre as necessidades básicas de comunicação, diminuindo distâncias, aproximando as pessoas e possibilitando o atendimento de seus usuários nos mais variados tipos de serviço. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se a Administração Municipal poderia efetuar contato com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e também, com o Ministério Público, bem como, com as principais operadoras do mercado de telecomunicações, TIM, CLARO, OI e VIVO, solicitando providências quanto à melhoria na qualidade do sinal de telefonia celular, no bairro Jardim Europa, bem como, em outras regiões da cidade, onde há precariedade de sinal? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de maio de 2019. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador